Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	523
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Meio ambiente e acesso à justiça
Autor(es):	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (11. : 2007 : São Paulo, SP).
Editora:	IMESP
Data de publicação:	2007
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [FLORA] [RESERVA LEGAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [RESERVA ECOLÓGICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	MIRANDA, Adriana Correia de . O domínio do terreno marginal e área de preservação permanente. p. 3-16 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RIOS] [DOMÍNIO PÚBLICO]
	BICALHO, Alan Rodrigo . Autolicenciamento ambiental: um afronto aos princípios da administração pública . p. 17-25 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO] [IMPACTO AMBIENTAL] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]
	ALTMANN, Alexandre . A compreensão financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar . p. 27-40 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [CONSERVAÇÃO FLORESTAL] [FLORESTA] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL]
	ALENCAR, Aline Ferreira de . Apropriação dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade da Amazônia brasileira por meio da biopirataria . p. 41-54 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [AMAZÔNIA] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA]
	CASARA, Ana Cristina;POLLI, Cristiane Maria Bertolin.. A necessidade de adoção de acordos internacionais para a garantia dos direitos dos refugiados ambientais . p. 55-68 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [MUDANÇA CLIMÁTICA] [DESASTRE NATURAL] [REFUGIADO] [DESABRIGADO]
	FARIA, Ana Maria Jara Botton . Projeto Aquifero Guarani uma ferramenta para o uso sustentável das águas subterrâneas . p. 69-80 Assunto(s) relacionado(s): [AQÜIFERO GUARANI] [ÁGUAS SUBTERRÂNEAS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	COELHO, Ana Maria Pena Rodrigues;COSTA, Luís Carlos.. Atividade de mineração em florestas nacionais: projetos de mineração no estado do Pará . p. 81-91 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTAS] [MINERAÇÃO] [IMPACTO AMBIENTAL] [PARÁ]
	FRANCO, Andréa Silveira Santana . A responsabilidade civil ambiental do novo adquirente de reserva legal degradada ambientalmente . p. 93-109 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [PROPRIEDADE PRIVADA] [RESERVA LEGAL]
	CARLOS SOBRINHO, Aurinilton Leão. Cidadania, acesso à justiça e meio ambiente: uma reflexão sobre a participação popular. p. 111-131 Assunto(s) relacionado(s): [CIDADANIA] [INTERESSE COLETIVO] [PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA]
	D'ALMEIDA, Bruna Gonçalves;VIEIRA, Judith Costa.. Áreas de preservação permanente no contexto amazônico . p. 133-141 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [AMAZÔNIA]
	OLIVEIRA, Bruno Gomes de. Instrumentos nacionais de proteção ao meio ambiente e as empresas: apanhado geral . p. 143-161 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [EMPRESA]
	LEVY, Carlos Eduardo. As matas ciliares em seu papel ecológico e urbanístico: planejamento urbano e código florestal na cidade de Londrina-PR. p. 163-171 Assunto(s) relacionado(s): [MATA CILIAR] [LONDRINA] [GESTÃO AMBIENTAL]
	RABELO, Carolina Gladyer. Atual guerra no Iraque pelos combustíveis fósseis x iminente guerra no Brasil pelos combustíveis renováveis . p. 173-184 Assunto(s) relacionado(s): [COMBUSTÍVEL FÓSSIL] [DIREITO INTERNACIONAL] [BIOCOMBUSTÍVEL] [ETANOL] [BIODISEL]
	SANTOS, Carolina Gomes . Estudo prévio de impacto ambiental: a lei e a consciência humana garantindo a preservação do planeta. p. 185-203 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL]
	BASTOS, Carolina Vieira Ribeiro de Assis . O paradigma procedimental do direito e proteção do meio ambiente no estado democrático de direito: contribuições para a problemática do acesso à justiça . p. 205-213 Assunto(s) relacionado(s): [GESTÃO AMBIENTAL] [PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA] [ACESSO À JUSTIÇA]
	COSTA, Cíntia Reis;CARDOSO, Wirna Campos.. Reflexões acerca da proteção transfronteiriça dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade a partir do princípio da cooperação internacional nos estados amazônicos . p. 215-226 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [AMAZÔNIA]
	GAIO, Daniel . Unidades de conservação não regulamentadas e o direito de construir . p. 227-234 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [DIREITO DE CONSTRUIR]
	COELHO, Débora;KONESKI, Isabel Kluever;ALMEIDA, Larissa Tavares de. Corredores ecológicos: dever de indenizar o proprietário da área?. p. 235-249 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] [CORREDOR ECOLÓGICO]
	PIMENTA, Érika Rusch Daltro . O caráter da presunção da significativa degradação ambiental de obras ou atividades a serem implementadas em zona costeira . p. 251-258 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA COSTEIRA] [IMPACTO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	FREITAS, Eudemberg Pereira de. Seguro agrícola (PROAGRO) como instrumento de gestão ambiental: o processo de contratação e comprovação das perdas . p. 259-273 Assunto(s) relacionado(s): [SEGURO AGRÍCOLA] [GESTÃO AMBIENTAL]
	COSTA, Gabriela Rivoli . Responsabilidade penal da pessoa jurídica . p. 275-290 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL]
	VIVIANI, Gisella Gonzales. Aspectos jurídicos e administrativos do licenciamento ambiental de estruturas de apoio náutico no litoral norte de São Paulo . p. 291-298 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [LITORAL] [CONSTRUÇÃO NAVAL]
	GARBACCIO, Grace Ladeira . Análise jurídica-econômica da poluição industrial ligada à emissão de gases do efeito estufa. p. 299-313 Assunto(s) relacionado(s): [EFEITO ESTUFA] [RESÍDUOS] [GASES] [DIÓXIDO DE CARBONO]
	SILVEIRA, Gustavo Madeira da . O domínio das águas internas brasileiras frente a sucessão legislativa . p. 315-330 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RECURSOS HÍDRICOS] [BEM PÚBLICO] [BEM PARTICULAR]
	MORAES, Isaac Ribeiro de . O desenvolvimento portuário, integração porto-cidade e a proteção do patrimônio histórico e cultural: referências para Santos . p. 331-339 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO] [PATRIMÔNIO HISTÓRICO] [GESTÃO AMBIENTAL] [SANTOS]
	SANTOS, Janaina de Carli dos;FICHTNER, Claudio Sehbe. A aplicação do princípio da proibição do retrocesso na tutela ambiental . p. 341-350 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [DIREITOS FUNDAMENTAIS]
	SILVA, José Carlos Loureiro da. Ação popular ambiental e legitimidade ativa: crítica à exigência da prova da cidadania . p. 351-360 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO POPULAR] [CIDADANIA] [LEI N. 4.717/65]
	SILVA, José Irivaldo Alves O.;CUNHA, Luis Henrique . Conservação da natureza em propriedades privadas: o caso da fazenda Almas, no Cariri Paraibano . p. 361-380 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [PROPRIEDADE PRIVADA] [GESTÃO AMBIENTAL] [PARAIBA]
	GARCÍA, José Manuel de Jesús Gallardo . Gestion ambiental en la cuenca del rio Ayuquila-Armeria en Jalisco, Mexico: master en derecho ambiental y la sustentabilidad . p. 361-393 Assunto(s) relacionado(s): [GESTÃO AMBIENTAL] [BACIA HIDROGRÁFICA] [MÉXICO]
	BORATTI, Larissa Verri . Elementos para o debate acerca da sustentabilidade urbana . p. 395-412 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA URBANA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [POLÍTICA URBANA] [ESTATUTO DA CIDADE]
	GONZÁLEZ, Liliana A. Mendoza. Acces a la justicia ambiental . p. 413-422 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSES COLETIVOS] [ACESSO À JUSTIÇA] [PROCESSO AMBIENTAL]
	ALVARENGA, Luciano José . O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas teóricas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial . p. 423-431 Assunto(s) relacionado(s): [MINAS GERAIS] [DANO AMBIENTAL] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA]
	COSTA, Luís Carlos . Direito econômico e gestão de pneumáticos no Brasil . p. 433-441 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [RESÍDUOS] [PNEUS]
	STÉDILE, Luís Otávio. O licenciamento como limitador da responsabilidade civil por dano ecológico . p. 443-458 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [PREVENÇÃO] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	BRANDÃO, Luiz Carlos Kopes;RAMOS, Carlos Fernando Silva . Contratações sustentáveis na esfera pública . p. 457-474 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS NATURAIS] [CONSUMO] [SUSTENTABILIDADE] [PODER PÚBLICO]
	FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha . Utilização de instrumentos econômicos na proteção de áreas verdes urbanas sob o domínio privado: o caso do IPTU ecológico na cidade de Porto Alegre RS. p. 475-490 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA URBANA] [PLANEJAMENTO URBANO] [IMPOSTO AMBIENTAL] [PROPRIEDADE PRIVADA]
	RIVERA, Magaly Montesinos . Análisis del desarrollo rural sustentable en méxico . p. 491-501 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA RURAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MÉXICO]
	GRANZIERA, Maria Luiza Machado;AMORIM, Luís Felipe Carrari de;COSTA, Luciana Plastino da . A reforma do Código Florestal: um estudo acerca da incidência da função sócio-ambiental e das limitações administrativas ao imóvel rural . p. 503-516 Assunto(s) relacionado(s): [IMÓVEL RURAL] [CÓDIGO FLORESTAL]
	ANNIBELLI, Mariana Baggio . Mineração de areia em área de preservação permanente estudo de caso do rio Tibagi - estado do Paraná . p. 517-533 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [PARANÁ] [MINERAÇÃO]
	MELO, Melissa Ely. Restauração ambiental: perspectivas transdisciplinares para a sustentabilidade . p. 535-547 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [BIODIVERSIDADE] [RESTAURAÇÃO AMBIENTAL]
	BASTOS, Natasha Zadorosny Lopes. Considerações sobre a lei da Mata Atlântica Lei 11.428/2006. p. 549-560 Assunto(s) relacionado(s): [MATA ATLÂNTICA] [LEI N. 11.428/06] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA]
	VASQUES, Pedro Henrique Ramos Prado . Tutela jurídica da mata Atlântica: eficácia e participação popular . p. 561-571 Assunto(s) relacionado(s): [MATA ATLÂNTICA] [LEI N. 11.428/06] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA]
	VILLAR, Pilar Carolina. A urbanização das áreas de recarga do aqüifero Guarani no município de Ribeirão Preto, São Paulo. p. 573-583 Assunto(s) relacionado(s): [AQÜIFERO GUARANI] [URBANIZAÇÃO] [GESTÃO AMBIENTAL]
	PASCUCHI, Priscila Mari . Reservas legais e áreas de preservação permanente planejadas no zee para a formação de corredores ecológicos . p. 585-600 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE)] [CORREDOR ECOLÓGICO]
	GIONGO, Renata Cristina Pontalti. O ordenamento da ética social na sociedade de risco e a sociobiodiversidade. p. 601-608 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [ÉTICA AMBIENTAL]
	MORÁN, Rosa María Rojo. Contaminación industrial por residuos en México . p. 609-617 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUO INDUSTRIAL] [MÉXICO]
	DETONI, Sandro Francisco;ROCHA, Yuri Tavares. Meio ambiente e legislação tributária ambiental no estado de São Paulo. p. 619-628 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICVA AMBIENTAL] [IMPOSTO AMBIENTAL] [SÃO PAULO]
	BARICHELLO, Stefania Eugenia;SOLA, Juan Vicente;ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de . Regulação ambiental: análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente . p. 629-638 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL]
	HERSCHMANN, Stela Luz Andreatta. As áreas de preservação permanente e a aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas . p. 639-650 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [POLÍTICA URBANA] [ESTATUTO DA CIDADE]
	SÁNCHEZ, Teresa de Jesús Sánchez. La eficacia de los delitos contra el ambiente y la gestión ambiental en la legislación mexicana . p. 651-661 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL] [MÉXICO]
	OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias de . Licenciamento ambiental: peculiaridade da exigência pelo poder judiciário. p. 663-681 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [PODER PÚBLICO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]
	OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias de . O enquadramento da composição dos danos ambientais como medida não despenalizante. p. 683-702 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [APLICAÇÃO DA PENA] [RESPONSABILIDADE PENAL]
	OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias de. Responsabilidade administrativa objetiva ambiental: aspectos jurídico-constitucionais . p. 703-718 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA]
	BODNAR, Zenildo. Audiência judicial participativa como instrumento de acesso à justiça ambiental . p. 719-728 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO AMBIENTAL] [AUDIÊNCIA] [ACESSO À JUSTIÇA]

Voltar Voltar | Selecionar | Imprime Imprimir a ficha | Pesquisar Nova pesquisa