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 Código:222
 Tipo:Livro (L)
 ISBN/ISSN:9788520339893
 Chamada:349.6 M637
 Título:Doutrinas essenciais : direito ambiental : v.5
 Autor(es):MILARÉ, Édis;MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.).
 Editora:Revista dos Tribunais
 Data de publicação:2011
 Situação:Disponível
 Assuntos:[DIREITO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RESPONSABILIDADE PENAL]

Artigo(s) / Capítulo(s)

Capítulo MARTINHONI, Angela Carboni . Os direitos ambientais e sua efetividade . p. 25-42
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [TUTELA AMBIENTAL]
Capítulo STEIGLEDER, Annelise Monteiro . Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. p. 43-66
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL] [NEXO CAUSAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PLÁSTICO] [RECICLAGEM] [DANO AMBIENTAL]
Capítulo NUNES, Antônio de Pádua . Responsabilidade civil do estado, inundação causada por enchente de rio barragem construída pela administração pública. Proteção de terras particulares. Dano ocasionado a propriedade vizinha. Obrigação do estado de repará-lo.. p. 67-74
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL] [RIO] [ENCHENTE] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [BARRAGENS] [REPARAÇÃO DE DANO]
Capítulo BENJAMIN, Antonio Herman V. . Responsabilidade civil pelo dano ambiental. p. 75-136
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [NEXO CAUSAL] [CRIME AMBIENTAL]
Capítulo DINAMARCO, Cândido R. . O poder judiciário e o meio ambiente . p. 137-144
Assunto(s) relacionado(s):
[JUÍZ] [TUTELA JURISDICIONAL] [PODER JUDICIÁRIO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo BITTENCOURT, Darlan Rodrigues;MARCONDES, Ricardo Kochinski. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental . p. 145-201
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO]
Capítulo MILARÉ, Édis . O Ministério Público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente . p. 203-217
Assunto(s) relacionado(s):
[MINISTÉRIO PÚBLICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO ECOLÓGICO]
Capítulo VENTURI, Elton . Responsabilidade civil por danos causados aos direitos difusos e coletivos . p. 219-246
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL] [INTERESSE DIFUSO] [INTERESSE COLETIVO] [AÇÃO POPULAR] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
Capítulo LUCARELLI, Fabio Dutra. Responsabilidade civil por dano ecológico . p. 247-278
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL]
Capítulo ANDRADE, Fábio Siebeneichler . Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente . p. 279-290
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] [INDENIZAÇÃO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [POLUIÇÃO SONORA]
Capítulo CERQUINHO, Maria Cuervo Silva Vaz . Do impacto ambiental . p. 291-325
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo NERY JUNIOR, Nelson . Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública . p. 327-348
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo LEMOS, Patrícia Faga Iglecias . Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos . p. 349-363
Assunto(s) relacionado(s):
[CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [DANO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL]
Capítulo VAZ, Paulo Afonso Brum;MENDES, Murilo. Meio ambiente e mineração . p. 365-382
Assunto(s) relacionado(s):
[MINERAÇÃO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [POLUIÇÃO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL]
Capítulo ANTUNES, Paulo de Bessa . Dano ambiental: a manifestação da vontade de repará-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas . p. 383-393
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo FUENZALIDA, Rafael Valenzuela . Responsabilidad civil por daño ambiental en la legislacion chilena . p. 395-414
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DANO AMBIENTAL] [CHILE]
Capítulo LORENZETTI, Ricardo Luis . O direito e o desenvolvimento sustentável, teoria geral do dano ambiental moral . p. 415-427
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO MORAL] [DIREITO PRIVADO] [REPONSABILIDADE CIVIL] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo UNGER, Russel . Brandisching the precautionary principle through The Alien Tort Claims Act . p. 428-482
Assunto(s) relacionado(s):
[GLOBALIZAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TRIBUNAL INTERNACIONAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza. Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal . p. 487-539
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo GRINOVER, Ada Pellegrini . Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica . p. 543-561
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [MEDIDA PROVISÓRIA] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos Gonzaga . Agrotóxicos e responsabilidade criminal . p. 563-583
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [DEFENSIVO AGRÍCOLA] [PESTICIDAS] [IMPORTAÇÃO]
Capítulo CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da . Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa . p. 585-619
Assunto(s) relacionado(s):
[CULPABILIDADE] [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [EMPRESA]
Capítulo CHAVES, Antônio . Poluição e responsabilidade no direito brasileiro . p. 621-645
Assunto(s) relacionado(s):
[POLUIÇÃO] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [ABUSO DE DIREITO] [SEGURO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO]
Capítulo CRUZ, Branca Martins da . Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente: a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial . p. 647-700
Assunto(s) relacionado(s):
[EMPRESA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE CIVIL]
Capítulo SALLES, Carlos Alberto. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção ao meio ambiente: finalidade e aplicação . p. 701-719
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DIREITO COMPARADO] [LEI 9.605/1998]
Capítulo STIGLITZ, Gabriel A. . Daño moral individual y colectivo: medioambiente, consumidor y danosidad colectiva . p. 721-730
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO MORAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [CONSUMIDOR] [INTERESSE DIFUSO] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo ARRUDA, Domingos Sávio de Barros . A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental . p. 731-779
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [ÉTICA] [SOCIEDADE DE RISCO]
Capítulo MILARÉ, Édis . Tutela jurídica do meio ambiente . p. 781-790
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [TUTELA AMBIENTAL]
Capítulo FONSECA, Edson José da . A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional ambiental brasileiro . p. 791-806
Assunto(s) relacionado(s):
[INTERESSE DIFUSO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL]
Capítulo BIM, Eduardo Fortunato . O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador: imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais . p. 807-839
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [ÔNUS DA PROVA] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA]
Capítulo CABETTE, Eduardo Luiz Santos . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico . p. 841-871
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIMINALIDADE] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo SANTOS, Emerson Martins dos. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais . p. 873-918
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIME AMBIENTAL] [TIPO PENAL] [DIREITO COMPARADO] [CULPABILIDADE]
Capítulo HACK, Érico . O dano ambiental e sua reparação: ações coletivas e a class action americana . p. 919-932
Assunto(s) relacionado(s):
[REPARAÇÃO DO DANO] [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo IBRAHIN, Francini Imene Dias . Danos morais ambientais coletivos . p. 933-944
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO MORAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [INTERESSE COLETIVO]
Capítulo ADINOLFI, Giulio . La tutela penal del ambiente en Italia. Limitaciones legales y necesidades materiales . p. 945-974
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE PENAL] [TUTELA AMBIENTAL] [ITÁLIA]
Capítulo FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de;SILVA, Solange Teles da . Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/1998. p. 975-998
Assunto(s) relacionado(s):
[SERVIDOR PÚBLICO] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo CARVALHO, Ivan Lira de . A empresa e o meio ambiente . p. 999-1018
Assunto(s) relacionado(s):
[EMPRESA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL]
Capítulo FRAGA, Jesús Jordano . Responsabilidade por daños al medio ambiente . p. 1019-1066
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [INFRAÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo FEIJÓ, Lúcia Helena Rosas de Ávila. Dos crimes contra a flora: considerações gerais, competência, ação penal transação e suspensão condicional do processo . p. 1067-1079
Assunto(s) relacionado(s):
[FLORA] [CRIME AMBIENTAL]
Capítulo GOMES, Luiz Flávio . Proteção penal do meio ambiente . p. 1081-1086
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo PRADO, Luiz Regis. Biossegurança e direito penal . p. 1087-1112
Assunto(s) relacionado(s):
[ENGENHARIA GENÉTICA] [BIODIREITO] [BEM JURÍDICO] [BIOTECNOLOGIA]
Capítulo FONSECA, Luiz Vidal da . Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais . p. 1113-1123
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIME AMBIENTAL]
Capítulo SANTOS, Marcos André Couto . Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica. p. 1125-1156
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [PESSOA JURÍDICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo ROCHA, Maria Isabel de Matos . Reparação de danos ambientais . p. 1157-1188
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [REPARAÇÃO DO DANO]
Capítulo PORTO, Mário Moacyr. Pluralidade de causas do dano e redução da indenização: força maior e dano ao meio ambiente . p. 1189-1193
Assunto(s) relacionado(s):
[REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [INDENIZAÇÃO]
Capítulo ROBINSON, Nicholas A. . International environmental law: common but defferentiated responsibilities. p. 1195-1208
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO INTERNACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TRATADOS]
Capítulo MACHADO, Paulo Affonso Leme . Transporte de cargas perigosas: aspectos jurídicos . p. 1207-1222
Assunto(s) relacionado(s):
[CARGA PERIGOSA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PRODUTO PERIGOSO] [PODER PÚBLICO] [TRANSPORTE]
Capítulo PUTTI, Pietro Maria;CAPILLI, Giovanna. A responsabilidade por dano ambiental na Itália . p. 1223-1252
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [ITÁLIA]
Capítulo DOTTI, René Ariel . Meio ambiente e proteção penal . p. 1253-1274
Assunto(s) relacionado(s):
[CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ECOLOGIA] [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL]
Capítulo ARRUDA, Talita da Fonseca. Agrotóxicos e sistema penal brasileiro. p. 1257-1324
Assunto(s) relacionado(s):
[SAÚDE PÚBLICA] [AGROTÓXICOS] [TUTELA PENAL]
Capítulo BONALUME, Wilson Luiz . Crimes contra o meio ambiente . p. 1325-1373
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [POLUIÇÃO] [MUNICÍPIO]


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