Informações do exemplar
Detalhes do exemplar selecionado
| Código: | 222 |
| Tipo: | Livro (L) |
| ISBN/ISSN: | 9788520339893 |
| Chamada: | 349.6 M637 |
| Título: | Doutrinas essenciais : direito ambiental : v.5 |
| Autor(es): | MILARÉ, Édis;MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Data de publicação: | 2011 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [DIREITO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | MARTINHONI, Angela Carboni . Os direitos ambientais e sua efetividade . p. 25-42 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [TUTELA AMBIENTAL] |
| | STEIGLEDER, Annelise Monteiro . Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. p. 43-66 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [NEXO CAUSAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PLÁSTICO] [RECICLAGEM] [DANO AMBIENTAL] |
| | NUNES, Antônio de Pádua . Responsabilidade civil do estado, inundação causada por enchente de rio barragem construída pela administração pública. Proteção de terras particulares. Dano ocasionado a propriedade vizinha. Obrigação do estado de repará-lo.. p. 67-74 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [RIO] [ENCHENTE] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [BARRAGENS] [REPARAÇÃO DE DANO] |
| | BENJAMIN, Antonio Herman V. . Responsabilidade civil pelo dano ambiental. p. 75-136 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [NEXO CAUSAL] [CRIME AMBIENTAL] |
| | DINAMARCO, Cândido R. . O poder judiciário e o meio ambiente . p. 137-144 Assunto(s) relacionado(s): [JUÍZ] [TUTELA JURISDICIONAL] [PODER JUDICIÁRIO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | BITTENCOURT, Darlan Rodrigues;MARCONDES, Ricardo Kochinski. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental . p. 145-201 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| | MILARÉ, Édis . O Ministério Público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente . p. 203-217 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO ECOLÓGICO] |
| | VENTURI, Elton . Responsabilidade civil por danos causados aos direitos difusos e coletivos . p. 219-246 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [INTERESSE DIFUSO] [INTERESSE COLETIVO] [AÇÃO POPULAR] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| | LUCARELLI, Fabio Dutra. Responsabilidade civil por dano ecológico . p. 247-278 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
| | ANDRADE, Fábio Siebeneichler . Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente . p. 279-290 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] [INDENIZAÇÃO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [POLUIÇÃO SONORA] |
| | CERQUINHO, Maria Cuervo Silva Vaz . Do impacto ambiental . p. 291-325 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | NERY JUNIOR, Nelson . Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública . p. 327-348 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] |
| | LEMOS, Patrícia Faga Iglecias . Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente: novos rumos . p. 349-363 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [DANO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
| | VAZ, Paulo Afonso Brum;MENDES, Murilo. Meio ambiente e mineração . p. 365-382 Assunto(s) relacionado(s): [MINERAÇÃO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [POLUIÇÃO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
| | ANTUNES, Paulo de Bessa . Dano ambiental: a manifestação da vontade de repará-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas . p. 383-393 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] |
| | FUENZALIDA, Rafael Valenzuela . Responsabilidad civil por daño ambiental en la legislacion chilena . p. 395-414 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DANO AMBIENTAL] [CHILE] |
| | LORENZETTI, Ricardo Luis . O direito e o desenvolvimento sustentável, teoria geral do dano ambiental moral . p. 415-427 Assunto(s) relacionado(s): [DANO MORAL] [DIREITO PRIVADO] [REPONSABILIDADE CIVIL] [MEIO AMBIENTE] |
| | UNGER, Russel . Brandisching the precautionary principle through The Alien Tort Claims Act . p. 428-482 Assunto(s) relacionado(s): [GLOBALIZAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TRIBUNAL INTERNACIONAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] |
| | JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza. Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal . p. 487-539 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DIREITO COMPARADO] |
| | GRINOVER, Ada Pellegrini . Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica . p. 543-561 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [MEDIDA PROVISÓRIA] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [DIREITO COMPARADO] |
| | FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos Gonzaga . Agrotóxicos e responsabilidade criminal . p. 563-583 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [DEFENSIVO AGRÍCOLA] [PESTICIDAS] [IMPORTAÇÃO] |
| | CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da . Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa . p. 585-619 Assunto(s) relacionado(s): [CULPABILIDADE] [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [EMPRESA] |
| | CHAVES, Antônio . Poluição e responsabilidade no direito brasileiro . p. 621-645 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [ABUSO DE DIREITO] [SEGURO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| | CRUZ, Branca Martins da . Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente: a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial . p. 647-700 Assunto(s) relacionado(s): [EMPRESA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
| | SALLES, Carlos Alberto. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção ao meio ambiente: finalidade e aplicação . p. 701-719 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DIREITO COMPARADO] [LEI 9.605/1998] |
| | STIGLITZ, Gabriel A. . Daño moral individual y colectivo: medioambiente, consumidor y danosidad colectiva . p. 721-730 Assunto(s) relacionado(s): [DANO MORAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [CONSUMIDOR] [INTERESSE DIFUSO] [DIREITO COMPARADO] |
| | ARRUDA, Domingos Sávio de Barros . A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental . p. 731-779 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [ÉTICA] [SOCIEDADE DE RISCO] |
| | MILARÉ, Édis . Tutela jurídica do meio ambiente . p. 781-790 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [TUTELA AMBIENTAL] |
| | FONSECA, Edson José da . A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional ambiental brasileiro . p. 791-806 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSE DIFUSO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| | BIM, Eduardo Fortunato . O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador: imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais . p. 807-839 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [ÔNUS DA PROVA] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| | CABETTE, Eduardo Luiz Santos . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico . p. 841-871 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIMINALIDADE] [DIREITO COMPARADO] |
| | SANTOS, Emerson Martins dos. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais . p. 873-918 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIME AMBIENTAL] [TIPO PENAL] [DIREITO COMPARADO] [CULPABILIDADE] |
| | HACK, Érico . O dano ambiental e sua reparação: ações coletivas e a class action americana . p. 919-932 Assunto(s) relacionado(s): [REPARAÇÃO DO DANO] [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DIREITO COMPARADO] |
| | IBRAHIN, Francini Imene Dias . Danos morais ambientais coletivos . p. 933-944 Assunto(s) relacionado(s): [DANO MORAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [INTERESSE COLETIVO] |
| | ADINOLFI, Giulio . La tutela penal del ambiente en Italia. Limitaciones legales y necesidades materiales . p. 945-974 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL] [TUTELA AMBIENTAL] [ITÁLIA] |
| | FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de;SILVA, Solange Teles da . Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/1998. p. 975-998 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIDOR PÚBLICO] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DIREITO COMPARADO] |
| | CARVALHO, Ivan Lira de . A empresa e o meio ambiente . p. 999-1018 Assunto(s) relacionado(s): [EMPRESA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] |
| | FRAGA, Jesús Jordano . Responsabilidade por daños al medio ambiente . p. 1019-1066 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] |
| | FEIJÓ, Lúcia Helena Rosas de Ávila. Dos crimes contra a flora: considerações gerais, competência, ação penal transação e suspensão condicional do processo . p. 1067-1079 Assunto(s) relacionado(s): [FLORA] [CRIME AMBIENTAL] |
| | GOMES, Luiz Flávio . Proteção penal do meio ambiente . p. 1081-1086 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | PRADO, Luiz Regis. Biossegurança e direito penal . p. 1087-1112 Assunto(s) relacionado(s): [ENGENHARIA GENÉTICA] [BIODIREITO] [BEM JURÍDICO] [BIOTECNOLOGIA] |
| | FONSECA, Luiz Vidal da . Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais . p. 1113-1123 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIME AMBIENTAL] |
| | SANTOS, Marcos André Couto . Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica. p. 1125-1156 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [PESSOA JURÍDICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | ROCHA, Maria Isabel de Matos . Reparação de danos ambientais . p. 1157-1188 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| | PORTO, Mário Moacyr. Pluralidade de causas do dano e redução da indenização: força maior e dano ao meio ambiente . p. 1189-1193 Assunto(s) relacionado(s): [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [INDENIZAÇÃO] |
| | ROBINSON, Nicholas A. . International environmental law: common but defferentiated responsibilities. p. 1195-1208 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO INTERNACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TRATADOS] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme . Transporte de cargas perigosas: aspectos jurídicos . p. 1207-1222 Assunto(s) relacionado(s): [CARGA PERIGOSA] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PRODUTO PERIGOSO] [PODER PÚBLICO] [TRANSPORTE] |
| | PUTTI, Pietro Maria;CAPILLI, Giovanna. A responsabilidade por dano ambiental na Itália . p. 1223-1252 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [ITÁLIA] |
| | DOTTI, René Ariel . Meio ambiente e proteção penal . p. 1253-1274 Assunto(s) relacionado(s): [CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ECOLOGIA] [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| | ARRUDA, Talita da Fonseca. Agrotóxicos e sistema penal brasileiro. p. 1257-1324 Assunto(s) relacionado(s): [SAÚDE PÚBLICA] [AGROTÓXICOS] [TUTELA PENAL] |
| | BONALUME, Wilson Luiz . Crimes contra o meio ambiente . p. 1325-1373 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [POLUIÇÃO] [MUNICÍPIO] |
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