Informações do exemplar
Detalhes do exemplar selecionado
| Código: | 272 |
| Tipo: | Livro (L) |
| ISBN/ISSN: | 9788520340035 |
| Chamada: | 349.6 B468 |
| Título: | Direito ambiental e as funções essenciais à justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente |
| Autor(es): | BENJAMIN, Antonio Herman;FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Coord.). |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Data de publicação: | 2011 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Advocacia pública e a defesa do meio ambiente à luz do art. 225 da CF. p. 21-54 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ADVOCACIA PÚBLICA] [DEFENSORIA PÚBLICA] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL ]] |
| | PIOVESAN, Flávia . O direito ao meio ambiente e a Constituição de 1988. p. 55-83 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AO MEIO AMBIENTE] [CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, 1988] [TUTELA AMBIENTAL] |
| | SÉGUIN, Elida . Defensoria pública e o meio ambiente: diagnósticos e perspectivas . p. 85-106 Assunto(s) relacionado(s): [DEFENSORIA PÚBLICA] [JUSTIÇA AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] |
| | FENSTERSEIFER, Tiago . Defensoria pública, acesso à justiça e justiça ambiental . p. 107-134 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DEFENSORIA PÚBLICA] [LEGITIMIDADE] |
| | IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney . Advocacia pública e meio ambiente: direito, dever e desafios . p. 135-146 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOGADO PÚBLICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] |
| | GRAF, Ana Cláudia Bento;FIGUEIREDO, . Proteção do meio ambiente e do erário: um novo paradigma para a advocacia pública . p. 147-157 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [MORALIDADE ADMINISTRATIVA] [PATRIMONIO CULTURAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | BRITTO, Alzemeri Martins Ribeiro de. Algumas reflexões sobre competência estadual em matéria de proteção ao meio ambiente e o papel da procuradoria-geral do estado. Especificidades da Bahia . p. 158-178 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [PROCURADORIA GERAL DO ESTADO] [BAHIA] |
| | DUARTE, Marise Costa de Souza . Advocacia pública ambiental nos municípios: peculiaridades . p. 179-201 Assunto(s) relacionado(s): [ESPAÇO URBANO] [ADVOCACIA PÚBLICA] [MUNICÍPIO] |
| | SIQUEIRA, Lyssandro Norton . A atuação do procurador do estado em matéria ambiental: da defesa do ato administrativo à propositura de ações contra atos ilegais . p. 201-214 Assunto(s) relacionado(s): [PROCURADORIA GERAL DO ESTADO] [ATO ADMINISTRATIVO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | SMOLENTZOV, Daniel . Advocacia pública nos estados e no Distrito Federal: peculiaridades . p. 215-229 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ADVOCACIA PÚBLICA] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [DISTRITO FEDERAL] |
| | LERNER, Lucy. Advocacia pública e a proteção do meio ambiente no âmbito da administração indireta federal . p. 230-239 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PROCURADORIA GERAL DO ESTADO] |
| | PRESTES, Vanêsca Buzelato . Estudo de caso: novos paradigmas da advocacia pública municipal, atuação preventiva e multidisciplinaridade, relato de um caso de aplicação do direito de superfície na regularização fundiária . p. 240-256 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [MUNICÍPIO] [PLANEJAMENTO URBANO] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] |
| | BELTRÃO, Antônio Figueiredo Guerra. A importância das comissões de direito ambiental da OAB para o aperfeiçoamento . p. 257-265 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOGADO PÚBLICO] [ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)] [TUTELA AMBIENTAL] |
| | FERNANDES, Paulo Victor . A proteção do meio ambiente e o papel da advocacia pública nos estudos de impacto ambiental . p. 267-280 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [IMPACTO AMBIENTAL] |
| | MARÇAL, Cláudia . A comprovação da regularidade ambiental nas concessões de incentivos e benefícios fiscais pelo poder público . p. 281-298 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [TRIBUTAÇÃO] [INCENTIVO FISCAL] [FISCALIZAÇÃO] |
| | MOREIRA, Danielle de Andrade . Licitação sustentável: inserção da variável ambiental no sistema de compras e contratações públicas . p. 299-328 Assunto(s) relacionado(s): [SUSTENTABILIDADE] [LICITAÇÃO] [CONTRATOS PÚBLICOS] |
| | A eficácia do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental e o dever do estado quanto à sua efetivação . p. 329-349 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [IMPOSTO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] |
| | AYALA, Patryck de Araújo . Análise de minuta de decreto que dispõe sobre normas para a limpeza de pastagens na planície alagável do Pantanal Mato-Grossense . p. 350-364 Assunto(s) relacionado(s): [PANTANAL] [PASTAGEM] [PARECER] |
| | GERALDI, Cláudia Maria de Paula Eduardo;KURANAKA, Jorge . Estudo de caso: a questão da queima da palha da cana-de-açucar: a difícil conciliação entre proteção ambiental e desenvolvimento (proibição x autorização) - Dois aspectos do estado em juízo . p. 365-391 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [QUEIMADAS] [CANA-DE-AÇUCAR] |
| | AZEVEDO, Pedro Ubiratan Escorel de. Advocacia pública e regularização fundiária de áreas protegidas . p. 393-409 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [PROPRIEDADE] [INDENIZAÇÃO] |
| | ORÉFICE, Cíntia. Ação de desapropriação (direta) para a criação de espaços protegidos: aspectos polêmicos . p. 410-435 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [PROPRIEDADE] |
| | LEUZINGER, Márcia Dieguez . Ação de indenização por apossamento administrativo decorrente de restrições de origem ambiental ao direito de propriedade . p. 436-458 Assunto(s) relacionado(s): [INDENIZAÇÃO] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] |
| | SILVA, Lindamir Monteiro da . A advocacia pública e o usucapião de espaços protegidos . p. 459-475 Assunto(s) relacionado(s): [USUCAPIÃO] [RESERVA LEGAL] [QUILOMBOLAS] [PARQUES] [MANANCIAIS] |
| | ORÉFICE, Cíntia;LEME, Tatiana Capochin Paes . O papel da advocacia pública nos conselhos das unidades de conservação: importância para a educação ambiental . p. 476-486 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [CONSULTORIA] |
| | D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daut . Áreas de preservação permanente estudo de caso: parecer ASJUR/FEEMA/PGE RD 04/2008. Procedimento administrativo E-07/203.724/2008. p. 487-515 Assunto(s) relacionado(s): [CONAMA] [UNIDADES DE PRESERVAÇÃO] [ESTUDO DE CASO] |
| | RODRIGUES, José Eduardo Ramos . Patrimônio cultural e advocacia pública . p. 517-546 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] |
| | RODRIGUES, José Eduardo Ramos;WALCACER, Fernando . Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAH e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais . p. 547-568 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (SPHAN)] |
| | ROCHA, Ibraim J. M. . Advocacia pública e remanescentes de Quilombos: uma práxis jurídica . p. 569-577 Assunto(s) relacionado(s): [QUILOMBOS] [POSSE DE TERRA ]] |
| | DELPHINO, Jussara Maria Rosin;ERENBERG, Jean Jacques. Estudo de caso: proteção do patrimônio cultural no estado de São Paulo - Um estudo sobre o prazo de conclusão do processo de tombamento . p. 578-590 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] [ESTUDO DE CASO] |
| | HASSON, Roland . O meio ambiente do trabalho e a advocacia pública. p. 591-603 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE DO TRABALHO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] |
| | COSTA, Clério Rodrigues da . Estudo de caso: competência da vigilância sanitária estadual para promover a tutela do meio ambiente do trabalho . p. 604-617 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE DO TRABALHO] [VIGILÂNCIA SANITÁRIA] [SAÚDE OCUPACIONAL] [ESTUDO DE CASO] |
| | RIBEIRO, Alessandra Ferreira de Araújo . Direito internacional ambiental e advocacia pública . p. 619-639 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [SOCIEDADE DE RISCO] [DIREITO INTERNACIONAL] |
| | PEREIRA, Márcia Regina de Souza . Estudo de caso: estrada do pacífico e a iniciativa MAP: mobilização social transfronteiriça para gestão do desenvolvimento sustentével na Amazônia Sul-Ocidental. p. 640-656 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [AMAZÔNIA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] |
| | VICENTIN, Adriana Ruiz . Advocacia pública e ação civil pública ambiental: estado autor e estado réu . p. 657-677 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [ADVOCACIA PÚBLICA] [ESTADO] [LEGITIMIDADE] |
| | GONÇALVES, Josiane Cristina Cremonizi . Ação popular ambiental e advocacia pública . p. 678-698 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO POPULAR] [ADVOCACIA PÚBLICA] [LEGITIMIDADE] |
| | ROSSATO, Luciano Alves . O mandado de segurança individual e coletivo em matéria ambiental . p. 699-726 Assunto(s) relacionado(s): [MANDADO DE SEGURANÇA] [PODER PÚBLICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | PINHEIRO, Maria de Lourdes D' Arce . Execução de multas ambientais. Questões polêmicas. Prescrição. Responsabilização dos sócios. Responsabilidade administrativa. p. 727-748 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA] [MEIO AMBIENTE] [PRESCRIÇÃO] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| | SILVA, Nelson Finotti . Execução de compromisso de ajustamento de conduta ambiental . p. 749-766 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA AMBIENTAL] [INTERESSE DIFUSO] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE] |
| | DIONIGI, Paula Nelly. Advocacia pública ambiental junto aos Tribunais Superiores . p. 767-789 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOCACIA PÚBLICA] [TUTELA AMBIENTAL] [TRIBUNAIS SUPERIORES] |
| | SILVA, Enio Moraes da . Atuação dos Estados-membros na defesa dos interesses transindividuais . p. 790-807 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSE COLETIVO] [TRANSGÊNICOS] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| | SAVIN, Glaucia . Estudo de caso: Diesel S50, o acordo insuficiente . p. 808-828 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [SAÚDE PÚBLICA] |
| | MARTINS, Giorgia Sena . Estudo de caso: o interesse de agir e as ações civis públicas ambientais . p. 829-855 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE DE AGIR] [ESTUDO DE CASO] |
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