Biblioteca Passos de Freitas

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Código:	223
Tipo:	Livro (L)
ISBN/ISSN:	9788520339909
Chamada:	349.6 M637
Título:	Doutrinas essenciais : direito ambiental
Autor(es):	MILARÉ, Édis;MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.).
Editora:	Revista dos Tribunais
Data de publicação:	2011
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [POLUIÇÃO] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [PATRIMÔNIO GENÉTICO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Mercosul e o crime de poluição das águas. p. 25-56 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLUIÇÃO DA ÁGUA] [COOPERAÇÃO INTERNACIONAL] [DIREITO COMPARADO]
	NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Desenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto. p. 57-75 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [PROTOCOLO DE QUIOTO] [RECURSOS NATURAIS] [MEIO AMBIENTE]
	AZEVEDO, Cristina M. A.; LAVRATTI, Paula Cerski; MOREIRA, Teresa C.. A convenção sobre diversidade biológica no Brasil. p. 77-112 Assunto(s) relacionado(s): [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [PATRIMÔNIO GENÉTICO]
	MILARÉ, Édis. Agenda 21 : a cartilha do desenvolvimento sustentável. p. 113-115 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	SOARES, Guido F. S.. As ONGs e o direito internacional do meio ambiente. p. 117-168 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG] [ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL] [DIREITO INTERNACIONAL]
	LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo. Os instrumentos de proteção ambiental e o mercosul. p. 169-181 Assunto(s) relacionado(s): [MERCOSUL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL]
	BASTOS JÚNIOR, Luiz Magno Pinto. A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção . p. 183-211 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [BIOPIRATARIA] [BIOTECNOLOGIA] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA]
	BERTOLDI, Márcia Rodrigues . Biossegurança: uma análise do protocolo de Cartagena. p. 213-235 Assunto(s) relacionado(s): [BIOSSEGURANÇA] [BIOTECNOLOGIA] [ENGENHARIA GENÉTICA] [BIODIVERSIDADE]
	BASSO, Maristela; RODRIGUES JR., Edson Beas. Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais. p. 237-290 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE INTELECTUAL] [LIVRE COMÉRCIO] [AGRICULTURA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS - ALCA]
	BERTUCCI, Rosana Siqueira. Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do Mercosul. p. 291-297 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [LEGITIMIDADE] [TRATADO DE ASSUNÇÃO] [MERCOSUL]
	GALDINO, Valéria Silva; WEBER, Gisele Bergamasco. Do protocolo de Quioto: mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono . p. 299-312 Assunto(s) relacionado(s): [CLIMA] [EFEITO ESTUFA] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PROTOCOLO DE QUIOTO]
	MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. p. 313-343 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [DIREITO INTERNACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITOS HUMANOS]
	FREITAS, Vladimir Passos de. Mercosul e meio ambiente. p. 345-353 Assunto(s) relacionado(s): [MERCOSUL] [CRIME AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [POLUIÇÃO] [COOPERAÇÃO INTERNACIONAL]
	IZA, Alejandro. Resposabilidad de los estados en los cursos de agua transfronterizos. p. 357-392 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RECURSOS HÍDRICOS] [TERRITÓRIO] [DIREITO INTERNACIONAL]
	OLIVEIRA, Celmar Corrêa de; MARQUES, Claudia Lima. Águas transfronteiriças: a efetividade dos mecanismos institucionais de cooperação na Bacia do Prata. p. 393-414 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RECURSOS HÍDRICOS] [BACIA DO PRATA]
	MACHADO, Paulo Affonso Leme. Uso de rio internacional: o caso da Argentina contra o Uruguai na Corte Internacional de Justiça. p. 415-435 Assunto(s) relacionado(s): [BOA FÉ] [DIREITO INTERNACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MONITORAMENTO AMBIENTAL]
	CACAIS, Rubens Capistrano. Cooperação internacional ambiental. p. 437-456 Assunto(s) relacionado(s): [COOPERAÇÃO INTERNACIONAL] [DIREITO INTERNACIONAL]
	MILARÉ, Édis. Política brasileira para as mudanças globais de clima. p. 459-506 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [EFEITO ESTUFA] [ECOSSISTEMA] [POLUIÇÃO]
	FERREIRA, Heline Sivini; FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no Estado de Direito Ambiental . p. 507-534 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [BIOCOMBUSTÍVEL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	SANT'ANNA, Lindsay Teixeira; et.al. Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia . p. 535-553 Assunto(s) relacionado(s): [AQUECIMENTO GLOBAL] [CRÉDITOS DE CARBONO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	GÓMES, Luis Fernando Macías. El derecho del cambio climático: ¿un nuevo paradigma del derecho?. p. 555-569 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	BELLO FILHO, Ney de Barros. Direito ambiental das mudanças climáticas . p. 571-587 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [PODER JUDICIÁRIO]
	BARBOSA, Rangel; OLIVEIRA, Patrícia. O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto. p. 589-611 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE QUIOTO] [PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR] [EFEITO ESTUFA]
	CAPPELLI, Sílvia. Reflexões sobre o papel do ministério público frente à mudança climática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal . p. 613-642 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [PROTOCOLO DE QUIOTO] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [RESERVA LEGAL]
	PANTOJA, Teresa Cristina Gonçalves. Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental. p. 643-656 Assunto(s) relacionado(s): [ARBITRAGEM] [PROTOCOLO DE QUIOTO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO]
	MOMMA, Alberto Nobuoki. Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio . p. 659-673 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSGÊNICOS] [AGRONEGÓCIO]
	GRAF, Ana Cláudia Bento. Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade . p. 675-686 Assunto(s) relacionado(s): [GLOBALIZAÇÃO] [ORDEM ECONÔMICA] [BIODIVERSIDADE] [PRIVATIZAÇÃO]
	GONÇALVES, Antonio Baptista. Biopirataria : a grave problemática das patentes. p. 687-705 Assunto(s) relacionado(s): [BIOPIRATARIA] [BIODIVERSIDADE] [GLOBALIZAÇÃO]
	HAMMERSCHMIDT, Denise. Transgênicos e direito penal. p. 707-738 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSGÊNICOS] [LICENCIAMENTO] [BIOSSEGURANÇA] [PATENTES] [DIREITO PENAL]
	SILVA, Enio Moraes da. Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental. p. 739-756 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSGÊNICOS] [ÔNUS DA PROVA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL]
	CARVALHO, Gisele Mendes de; CARVALHO, Érika Mendes de. A Lei de Biossegurança (lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano. p. 757-791 Assunto(s) relacionado(s): [BIOSSEGURANÇA] [LEI 11105/05] [CLONAGEM] [EMBRIÃO] [CÉLULAS-TRONCO]
	OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de. Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polemica dos transgênicos . p. 793-808 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSGÊNICOS] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [DIREITO DO CONSUMIDOR]
	SANTILLI, Juliana. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : Novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção . p. 809-831 Assunto(s) relacionado(s): [BIOÉTICA] [TRATADOS INTERNACIONAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	LEUZINGER, Márcia; SILVA, Letícia da; PELAEZ, Victor. Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil. p. 833-852 Assunto(s) relacionado(s): [ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM] [BIOSSEGURANÇA] [RESPONSABILIDADE] [DANO AMBIENTAL]
	REALE, Miguel. Legitimidade do plantio de soja transgênica. p. 853-876 Assunto(s) relacionado(s): [SOJA] [TRANSGÊNICOS] [ENGENHARIA GENÉTICA] [BIOTECNOLOGIA] [PARECER]
	MIRANDA, Murilo de Moraes e. Alimentos transgênicos: direitos do consumidores - Deveres do estado. p. 877-887 Assunto(s) relacionado(s): [ALIMENTOS TRANSGÊNICOS] [ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM] [DIREITO DO CONSUMIDOR] [INDENIZAÇÃO] [DIREITO À INFORMAÇÃO]
	NERY JUNIOR, Nelson. Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados. p. 889-908 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSGÊNICOS] [BIOSSEGURANÇA] [ROTULO]
	OLIVEIRA, Patrícia Simões de. Abordagem jurídica da biotecnologia . p. 909-949 Assunto(s) relacionado(s): [BIOÉTICA] [BIOSSEGURANÇA] [BIOTECNOLOGIA] [TRANSGÊNICOS] [CÉLULAS-TRONCO]
	CAPPELLI, Sílvia. Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento cientifico a serviço do planeta e do consumidor. Reflexos jurídicos.. . p. 951-969 Assunto(s) relacionado(s): [BIOTECNOLOGIA] [AGRICULTURA] [ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL]
	MONTEIRO, António Pinto. O papel dos consumidores na política ambiental. p. 973-980 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR]
	DROBENKO, B.. Les nouveaux grands principes du droit moderne de l'eau. p. 981-1016 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RECURSOS HIDRÍCOS]
	RIQUELME, Daniela Maria. Direitos difusos e coletivos. Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa. p. 1017-1049 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [ENERGIA] [ENERGIA RENOVÁVEL] [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS]
	1051-1059. MONTEIRO, Elge dos Santos; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. Direito internacional do meio ambiente. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO INTERNACIONAL] [MEIO AMBIENTE] [PAÍSES SUBDESENVOLVIDO]
	NAZO, Georgette Nacarato; MUKAI, Toshio. O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do Direito Internacional do meio ambiente . p. 1061-1095 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO INTERNACIONAL] [DIREITO AMBIENTAL]
	MICALI, Isabella Soares; BASSO, Maristela. A conversão da dívida externa latino-americana em projetos ambientais : uma resposta da novíssima ordem econômica internacional aos problemas do ... . p. 1097-1120 Assunto(s) relacionado(s): [DÍVIDA EXTERNA] [DIREITO COMPARADO] [AMÉRICA LATINA] [MEIO AMBIENTE]
	FRAGA, Jesús Jordano. La evaluación de impacto ambiental: algunos retos para una técnica jurídica en evolución ;algumo retos para una técnica jurídica en evolución. p. 1121-1150 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA]
	MARUM, Jorge Alberto de Oliveira. Meio ambiente e direitos humanos. p. 1151-1175 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [DIREITOS HUMANOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	CHACON, Mario Peña; CRUZ, Ingread Fournier. Derechos humanos y medio ambiente. p. 1221-1248 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [MEIO AMBIENTE]
	ROCHA, Julio Alberto de Sá da. Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos. p. 1177-1200 Assunto(s) relacionado(s): [AGROTÓXICOS] [TRABALHO RURAL] [MEIO AMBIENTE]
	ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Direito do espaço exterior. p. 1201-1219 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DO ESPAÇO]
	HERNÁNDEZ, Marisol Anglés. El desarrollo sostenible al centro de la tríada: pobreza, medio ambiente y desarrollo. p. 1249-1265 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [COOPERAÇÃO INTERNACIONAL] [POBREZA] [FINANCIAMENTO]
	GUIMARAES JR., Renato. O seguro nuclear sob risco constitucional: o mundo aguarda um decisão do supremo americano. p. 1267-1325 Assunto(s) relacionado(s): [REPARAÇÃO DO DANO] [DANO NUCLEAR]
	LEONHARDT, Roberta Danelon. Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources. p. 1327-1368 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS NATURAIS] [REPARAÇÃO DO DANO]

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