Biblioteca Passos de Freitas

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Detalhes do exemplar selecionado

Código:	365
Tipo:	Livro (L)
ISBN/ISSN:	8520327540
Chamada:	347.922 M637
Título:	A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios
Autor(es):	MILARÉ, Édis (Coord.).
Editora:	Revista dos Tribunais
Data de publicação:	2005
Situação:	Disponível
Assuntos:	[AÇÃO CIVIL PÚBLICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	GRINOVER, Ada Pellegrini. Rumo a um Código Brasileiro de Processos Coletivos. p. 13-16 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [AÇÃO COLETIVA] [DIREITO PROCESSUAL]
	GAVRONSKI, Alexandre Amaral. Das origens ao futuro da ação civil pública : o desafio de garantir acesso à justiça com efetividade. p. 17-32 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [ACESSO À JUSTIÇA] [TUTELA JURISDICIONAL] [DIREITOS HUMANOS]
	MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação civil pública em defesa do meio ambiente : a representatividade adequada dos entes legitimados para a causa. p. 33-58 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo. Considerações sobre o interesse social e interesse difuso. p. 59-72 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSE SOCIAL] [INTERESSES DIFUSOS] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	ALVIM, Arruda. Ação civil pública : sua evolução normativa significou crescimento em prol da proteção às situações coletivas. p. 73-84 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [AÇÃO COLETIVA] [INTERESSE COLETIVO]
	SALLES, Carlos Alberto de. Execução específica e ação civil pública. p. 85-96 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [EXECUÇÃO JUDICIAL]
	FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Direito ambiental tributário como instrumento em defesa do direito a cidades sustentáveis no Brasil e o IPTU progressivo no tempo. p. 97-110 Assunto(s) relacionado(s): [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [DIREITO TRIBUTÁRIO] [SERVIÇO PÚBLICO] [SANEAMENTO AMBIENTAL]
	YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato. Ação civil pública : judicialização dos conflitos e redução de litigiosidade . p. 111-138 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [LITÍGIO] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	FINK, Daniel R.. Ação civil pública : prescrição : breves notas e reflexões. p. 139-148 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PRESCRIÇÃO] [DECADÊNCIA]
	MILARÉ, Édis. O compromisso de ajustamento de conduta e a responsabilidade penal ambiental. p. 149-164 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL]
	VIEIRA, Fernando Grella. Ação civil pública de improbidade : foro privilegiado e crime de responsabilidade. p. 165-184 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [FORO PRIVILEGIADO]
	FREITAS, Gilberto Passos de. Breves considerações sobre o crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública. p. 185-194 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME DE DESOBEDIÊNCIA]
	MENDES, Gilmar. Ação civil pública e controle de constitucionalidade. p. 195-206 Assunto(s) relacionado(s): [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE]
	ALONSO JR., Hamilton. A ampliação do objetivo das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentais. p. 207-220 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DIREITOS FUNDAMENTAIS]
	MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil e o poder investigatório no Ministério Público. p. 221-246 Assunto(s) relacionado(s): [INQUÉRITO CIVIL]
	MOREIRA, José Carlos Barbosa. A expressão "competência funcional" no art. 2º la Lei de Ação Civil Pública. p. 247-256 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	FREITAS, José Carlos. A ação civil pública, a ordem urbanística e o Estatuto da Cidade. p. 257-268 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE]
	RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Patrimônio cultural e seus instrumentos jurídicos de proteção : tombamento, registro, ação civil pública, Estatuto da Cidade. p. 269-296 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	BURLE FILHO, José Emmanuel. Ação civil pública e a tutela de probidade administrativa. p. 297-304 Assunto(s) relacionado(s): [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	FILOMENO, José Geraldo Brito. Tutela coletiva do consumidor : avaliação da sua efetividade vinte anos a edição da "Lei da Ação Civil Pública". p. 305-322 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Alguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneos. p. 323-330 Assunto(s) relacionado(s): [PROCEDIMENTO] [INTERESSE INDIVIDUAL]
	LEITE, José Rubens Morato;LIMA, Maíra Luísa Milani de FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental : reflexões para uma sistematização. p. 331-344 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [REPARAÇÃO DE DANO]
	FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Ação civil pública : gizamento constitucional e legal. p. 345-364 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	FLEURY FILHO, Luiz Antonio. Registros históricos de uma lei com destino transcendental . p. 365-368 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO]
	RODRIGUES, Marcelo Abelha. Observações críticas acerca da suspensão de segurança na ação civil pública (art.4º da Lei 8.437/1992 e art. 12, inciso 1º, da LACP). p. 369-382 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	DANTAS, Marcelo Buzaglo. Tutela antecipada em tutela específica na ação civil ambiental. p. 383-414 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA ANTECIPADA]
	DAWALIBI, Marcelo. Controle da qualidade dos programas de televisão e de rádio por meio da ação civil pública. p. 415-430 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	NERY JUNIOR, Nelson. Perícia múltipla na ação civil pública ambiental. p. 431-438 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PERÍCIA AMBIENTAL]
	MACHADO, Paulo Affonso Leme. A substituição das agências de água. p. 439-448 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direitos e interesses e sua proteção jurisdicional. p. 449-460 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO]
	ANTUNES, Paulo de Bessa. Prova pericial. p. 461-470 Assunto(s) relacionado(s): [PROVA PERICIAL]
	FONTES, Paulo Gustavo Guedes. A ação civil pública e o princípio da separação dos poderes : estudo analítico de suas possibilidades e limites. p. 471-486 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	FRONTINI, Paulo Salvador. Ação civil pública em tutela de direitos difusos : condição da ação : indagação sobre a possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos. p. 487-504 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DIREITOS DIFUSOS]
	DINAMARCO, Pedro da Silva. Competência, conexão e prevenção nas ações coletivas. p. 505-518 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO COLETIVA]
	MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia. p. 519-558 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO]
	MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Ação civil pública, o direito social e os princípios. p. 559-566 Assunto(s) relacionado(s): Nenhum
	FERRAZ, Sérgio. Provimentos antecipatórios na ação civil pública. p. 567-574 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	JUCOVSKY, Vera Lucia R.S.. O papel do judiciário na proteção do meio ambiente . p. 575-590 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE]
	FREITAS, Vladimir Passos de. Ação civil pública e dano ambiental individual. p. 591-602 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	MORAES, Voltaire de Lima. Questões tópicas na ação civil pública : desistência ou abandono da ação : anotação sobre o inquérito civil e despesas processais. p. 603-614 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]

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