Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	367
Tipo:	Livro (L)
ISBN/ISSN:	8520313493
Chamada:	347.922 M637
Título:	Ação civil pública: Lei 7.347/85 reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação
Autor(es):	MILARÉ, Édis (Coord.).
Editora:	Revista dos Tribunais
Data de publicação:	1995
Situação:	Disponível
Assuntos:	[AÇÃO CIVIL PÚBLICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	GRINOVER, Ada Pellegrini;. Uma nova modalidade de legitimação à ação popular. Possibilidade de conexão continência e litispendência. p. 23-27 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [LITISPENDÊNCIA] [AÇÃO POPULAR] [LEGITIMIDADE ATIVA]
	MIRRA, Alvaro Luiz Valery;. Limites e controle dos atos do poder público em matéria ambiental . p. 28-61 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PODER PÚBLICO]
	FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo;. Inquérito civil: dez anos de um instrumento de cidadania . p. 62-69 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INQUÉRITO CIVIL] [CIDADANIA]
	BENJAMIN, Antônio Herman V.;. A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor . p. 70-151 Assunto(s) relacionado(s): [ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA] [INTERESSE PÚBLICO] [INTERESSE DIFUSO] [INTERESSE COLETIVO] [CONSUMIDOR] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	ALVIM, Arruda;. A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF impõe limites a ação civil pública e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor . p. 152-162 Assunto(s) relacionado(s): [DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE]
	FIORILLO, Celso Antonio Pacheco;. A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos . p. 163-192 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSE DIFUSO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	MILARÉ, Édis;. A ação civil pública em defesa do ambiente . p. 193-267 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [ECOLOGIA]
	FELDMANN, Fabio;. Ação civil pública: fator de mobilização social . p. 268-276 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	MOREIRA, José Carlos Barbosa;. Ação civil pública e programação da TV. p. 277-291 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE DIFUSO] [TELEVISÃO] [CENSURA]
	RODRIGUES, José Eduardo Ramos;. Tombamento: instrumento de defesa do patrimônio cultural papel da ação civil pública . p. 292-320 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO]
	BURLE FILHO, José Emmanuel;. Principais aspectos do inquérito civil, como função institucional do Ministério Público . p. 321-328 Assunto(s) relacionado(s): [INQUÉRITO CIVIL] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	FIGUEIREDO, Lucia Valle;. Ação civil pública considerações sobre a discricionariedade na outorga e no pedido de suspensão da liminar, na concessão de efeito suspensivo aos recursos e na tutela antecipatória . p. 329-351 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE DIFUSO] [DISCRICIONARIEDADE] [TUTELA ANTECIPADA] [EFEITO SUSPENSIVO]
	FLEURY FILHO, Luiz Antonio;. Lei 7.347/85: um depoimento . p. 352-355 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE DIFUSOS] [LEI 7.347/1985]
	NERY JUNIOR, Nelson;. O Ministério Público e as ações coletivas . p. 356-366 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [INTERESSE PÚBLICO] [PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR]
	MACHADO, Paulo Affonso Leme;. Engenharia genética e meio ambiente - a Lei 8.974/95. p. 367-395 Assunto(s) relacionado(s): [ENGENHARIA GENÉTICA] [LEI 8.974/1995] [DIREITO COMPARADO]
	FRONTINI, Paulo Salvador;. Meio ambiente, sua natureza perante a lei e sua tutela. Anotações jurídicas em tema de agressão ambiental. Legitimidade do Ministério Público, órgão do estado, para agir em juízo. p. 396-405 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	DOTTI, René Ariel;. A proteção do meio ambiente - dados para uma visão histórica. p. 406-437 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	MANCUSO, Rodolfo de Camargo;. Sobre a legitimação do Ministério Público em matéria de interesses individuais homogêneos. p. 438-450 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSE INDIVIDUAL] [LEGITIMIDADE ATIVA] [INTERESSE DIFUSO] [INTERESSE COLETIVO] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	FERRAZ, Sergio;. Provimentos antecipatórios na ação civil pública . p. 451-459 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEDIDA CAUTELAR] [TUTELA ANTECIPADA]
	MORAES, Voltaire de Lima;. Ação civil pública . p. 460-464 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INQUÉRITO CIVIL] [LEGITIMIDADE ATIVA]

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