Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	211
Tipo:	Livro (L)
Chamada:	349.44 S239
Título:	Temas de direito urbanístico 3
Autor(es):	SÃO PAULO. Ministério Público.
Editora:	Imprensa Oficial
Data de publicação:	2001
Situação:	Disponível
Assuntos:	[URBANISMO] [DIREITO URBANO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [SÃO PAULO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	DALLARI, Adilson Abreu. Concessões urbanisticas. p. 13-28 Assunto(s) relacionado(s): [URBANISMO] [DESAPROPRIAÇÃO] [CONCESSÃO]
	FIGUEIREDO, Lucia Valle. Telecomunicações e infra estrutura : artigos 73 e 74 da Lei 9.472/97. p. 29-46 Assunto(s) relacionado(s): [TELECOMUNICAÇÃO] [COMPETÊNCIA] [LEI 9.472/1997] [MUNICÍPIO] [INFRA ESTRUTURA]
	MARICATO, Ermínia. Limitações ao planejamento urbano democrático. p. 47-64 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [URBANISMO] [CIDADE]
	MARTINS, Maria Lucia Refinetti. Direitos urbanístico e reparação de dano : entre o modelo e o real. p. 65-86 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO URBANÍSTICO] [REPARAÇÃO DE DANO] [URBANISMO] [ASSENTAMENTO HUMANO] [CIDADE]
	COSTA, Regina Helena. Aspectos tributários do estatuto da cidade. p. 87-102 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE] [DIREITO TRIBUTÁRIO] [URBANISMO] [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA] [IMÓVEL URBANO] [INCENTIVO FISCAL]
	MOREIRA, Mariana. Planejamento : responsabilidade do estado por danos decorrentes de sua inexecução. p. 103-122 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [PLANEJAMENTO URBANO] [URBANISMO] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE]
	RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Meio ambiente artificial e pessoa portadora de deficiência aspectos relevantes dessa convivência . p. 123-144 Assunto(s) relacionado(s): [PORTADOR DE DEFICIÊNCIA] [URBANISMO] [PODER PÚBLICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [MEIO AMBIENTE] [ACESSIBILIDADE]
	FREITAS, Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de. As cláusulas convencionais de loteamento e a lei municipal posterior. p. 145-154 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [URBANISMO] [POLÍTICA URBANA] [MUNICÍPIO] [ESTATUTO DA CIDADE] [COMPETÊNCIA]
	ESCAVASSINI, Cláudio Luis Watanabe. Política urbana e direito à vida. p. 155-172 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [DIREITO À VIDA] [DIREITO A SAÚDE] [MEIO AMBIENTE] [FUNÇÃO SOCIAL] [CIDADE] [PROPRIEDADE]
	MALAQUIAS, Mário Augusto Vicente. Do direito de propriedade ao direito de moradia : novas perspectivas instituídas com a Lei nº 10.257/2001. p. 173-188 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [DIREITO À MORADIA] [LEI 10257/01] [FUNÇÃO SOCIAL]
	FERNANDES, Edésio. Perspectivas para a regularização fundiária em favelas à luz do estatuto da cidade. p. 189-218 Assunto(s) relacionado(s): [REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA] [FAVELA] [ESTATUTO DA CIDADE] [USUCAPIÃO] [POLÍTICA SOCIAL]
	PEREIRA, Marco Antonio Marcondes. Dano moral contra a coletividade : ocorrência na ordem urbanística. p. 219-238 Assunto(s) relacionado(s): [DANO MORAL] [DANO EXTRAPATRIMONIAL] [URBANISMO] [FAVELA] [LOTEAMENTO] [ÁREA PÚBLICA]
	SALLES, Carlos Alberto de. A tutela jurisdicional do espaço urbano : técnica e estratégia processual. p. 239-256 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA JURISDICIONAL] [URBANISMO] [INTERESSE COLETIVO] [INTERESSE DIFUSO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	MAZZILLI, Hugo Nigro. Os compromissos de ajustamento de conduta. p. 257-274 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [NATUREZA JURÍDICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	PALU, Oswaldo Luiz. O controle jurisdicional da atividade administrativa urbanistica. p. 275-292 Assunto(s) relacionado(s): [CONTROLE JURISDICIONAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA] [URBANISMO] [INTERESSE DIFUSO] [PODER DE POLÍCIA]
	MARTINS, César Ricardo. O papel do Ministério Público no controle da proteção coletiva contra incêndios . p. 293-304 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	SOUZA NETTO, Marcelo Ferreira de Souza. Contribuição de melhoria e loteamento irregular. p. 305-326 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA] [INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA] [URBANISMO] [OBRA PÚBLICA]
	BERÉ, Cláudia Maria. O papel do Ministério Público no parcelamento do solo urbano. p. 327-346 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [URBANISMO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Os loteamentos e a pessoa portadora de deficiência . p. 347-366 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA] [LOTEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [PROMOTOR PÚBLICO] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA]
	RIBEIRO, Luis Paulo Aliende. A indevida utilização do condomínio adicional para o parcelamento do solo em partes ideais :fraude à lei impeditiva do registro imobiliário. p. 367-386 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [CONDOMÍNIO] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [FISCALIZAÇÃO]
	ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de. O patrimônio cultural e os deveres de proteção e preservação. p. 387-410 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [DIREITOS CULTURAIS] [PRESERVAÇÃO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO]
	PINTO, Victor Carvalho. Regime jurídico do plano diretor. p. 411-428 Assunto(s) relacionado(s): [PLANO DIRETOR] [REGIME JURÍDICO] [NATUREZA JURÍDICA] [POLÍTICA URBANA] [URBANISMO] [ESTATUTO DA CIDADE]
	MELLO, Amaitê Iara Giriboni de. Estatuto da cidade : a obrigatória participação do Ministério Público nos instrumentos da política urbana. p. 429-440 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE] [POLÍTICA URBANA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [PARTICIPAÇÃO POPULAR]
	FREITAS, José Carlos de. O estatuto da cidade e o equilíbrio no espaço urbano . p. 441-460 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE] [MEIO AMBIENTE] [URBANISMO] [PLANEJAMENTO URBANO]

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