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 Código:211
 Tipo:Livro (L)
 Chamada:349.44 S239
 Título:Temas de direito urbanístico 3
 Autor(es):SÃO PAULO. Ministério Público.
 Editora:Imprensa Oficial
 Data de publicação:2001
 Situação:Disponível
 Assuntos:[URBANISMO] [DIREITO URBANO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [SÃO PAULO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

Capítulo DALLARI, Adilson Abreu. Concessões urbanisticas. p. 13-28
Assunto(s) relacionado(s):
[URBANISMO] [DESAPROPRIAÇÃO] [CONCESSÃO]
Capítulo FIGUEIREDO, Lucia Valle. Telecomunicações e infra estrutura : artigos 73 e 74 da Lei 9.472/97. p. 29-46
Assunto(s) relacionado(s):
[TELECOMUNICAÇÃO] [COMPETÊNCIA] [LEI 9.472/1997] [MUNICÍPIO] [INFRA ESTRUTURA]
Capítulo MARICATO, Ermínia. Limitações ao planejamento urbano democrático. p. 47-64
Assunto(s) relacionado(s):
[PLANEJAMENTO URBANO] [URBANISMO] [CIDADE]
Capítulo MARTINS, Maria Lucia Refinetti. Direitos urbanístico e reparação de dano : entre o modelo e o real. p. 65-86
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO URBANÍSTICO] [REPARAÇÃO DE DANO] [URBANISMO] [ASSENTAMENTO HUMANO] [CIDADE]
Capítulo COSTA, Regina Helena. Aspectos tributários do estatuto da cidade. p. 87-102
Assunto(s) relacionado(s):
[ESTATUTO DA CIDADE] [DIREITO TRIBUTÁRIO] [URBANISMO] [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA] [IMÓVEL URBANO] [INCENTIVO FISCAL]
Capítulo MOREIRA, Mariana. Planejamento : responsabilidade do estado por danos decorrentes de sua inexecução. p. 103-122
Assunto(s) relacionado(s):
[RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [PLANEJAMENTO URBANO] [URBANISMO] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE]
Capítulo RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Meio ambiente artificial e pessoa portadora de deficiência aspectos relevantes dessa convivência . p. 123-144
Assunto(s) relacionado(s):
[PORTADOR DE DEFICIÊNCIA] [URBANISMO] [PODER PÚBLICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [MEIO AMBIENTE] [ACESSIBILIDADE]
Capítulo FREITAS, Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de. As cláusulas convencionais de loteamento e a lei municipal posterior. p. 145-154
Assunto(s) relacionado(s):
[LOTEAMENTO] [URBANISMO] [POLÍTICA URBANA] [MUNICÍPIO] [ESTATUTO DA CIDADE] [COMPETÊNCIA]
Capítulo ESCAVASSINI, Cláudio Luis Watanabe. Política urbana e direito à vida. p. 155-172
Assunto(s) relacionado(s):
[POLÍTICA URBANA] [DIREITO À VIDA] [DIREITO A SAÚDE] [MEIO AMBIENTE] [FUNÇÃO SOCIAL] [CIDADE] [PROPRIEDADE]
Capítulo MALAQUIAS, Mário Augusto Vicente. Do direito de propriedade ao direito de moradia : novas perspectivas instituídas com a Lei nº 10.257/2001. p. 173-188
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO DE PROPRIEDADE] [DIREITO À MORADIA] [LEI 10257/01] [FUNÇÃO SOCIAL]
Capítulo FERNANDES, Edésio. Perspectivas para a regularização fundiária em favelas à luz do estatuto da cidade. p. 189-218
Assunto(s) relacionado(s):
[REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA] [FAVELA] [ESTATUTO DA CIDADE] [USUCAPIÃO] [POLÍTICA SOCIAL]
Capítulo PEREIRA, Marco Antonio Marcondes. Dano moral contra a coletividade : ocorrência na ordem urbanística. p. 219-238
Assunto(s) relacionado(s):
[DANO MORAL] [DANO EXTRAPATRIMONIAL] [URBANISMO] [FAVELA] [LOTEAMENTO] [ÁREA PÚBLICA]
Capítulo SALLES, Carlos Alberto de. A tutela jurisdicional do espaço urbano : técnica e estratégia processual. p. 239-256
Assunto(s) relacionado(s):
[TUTELA JURISDICIONAL] [URBANISMO] [INTERESSE COLETIVO] [INTERESSE DIFUSO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
Capítulo MAZZILLI, Hugo Nigro. Os compromissos de ajustamento de conduta. p. 257-274
Assunto(s) relacionado(s):
[COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [NATUREZA JURÍDICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
Capítulo PALU, Oswaldo Luiz. O controle jurisdicional da atividade administrativa urbanistica. p. 275-292
Assunto(s) relacionado(s):
[CONTROLE JURISDICIONAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA] [URBANISMO] [INTERESSE DIFUSO] [PODER DE POLÍCIA]
Capítulo MARTINS, César Ricardo. O papel do Ministério Público no controle da proteção coletiva contra incêndios . p. 293-304
Assunto(s) relacionado(s):
[MINISTÉRIO PÚBLICO]
Capítulo SOUZA NETTO, Marcelo Ferreira de Souza. Contribuição de melhoria e loteamento irregular. p. 305-326
Assunto(s) relacionado(s):
[LOTEAMENTO] [CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA] [INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA] [URBANISMO] [OBRA PÚBLICA]
Capítulo BERÉ, Cláudia Maria. O papel do Ministério Público no parcelamento do solo urbano. p. 327-346
Assunto(s) relacionado(s):
[PARCELAMENTO DO SOLO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [URBANISMO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
Capítulo FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Os loteamentos e a pessoa portadora de deficiência . p. 347-366
Assunto(s) relacionado(s):
[PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA] [LOTEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [PROMOTOR PÚBLICO] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA]
Capítulo RIBEIRO, Luis Paulo Aliende. A indevida utilização do condomínio adicional para o parcelamento do solo em partes ideais :fraude à lei impeditiva do registro imobiliário. p. 367-386
Assunto(s) relacionado(s):
[PARCELAMENTO DO SOLO] [CONDOMÍNIO] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [FISCALIZAÇÃO]
Capítulo ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de. O patrimônio cultural e os deveres de proteção e preservação. p. 387-410
Assunto(s) relacionado(s):
[PATRIMONIO CULTURAL] [DIREITOS CULTURAIS] [PRESERVAÇÃO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [REPARAÇÃO DO DANO]
Capítulo PINTO, Victor Carvalho. Regime jurídico do plano diretor. p. 411-428
Assunto(s) relacionado(s):
[PLANO DIRETOR] [REGIME JURÍDICO] [NATUREZA JURÍDICA] [POLÍTICA URBANA] [URBANISMO] [ESTATUTO DA CIDADE]
Capítulo MELLO, Amaitê Iara Giriboni de. Estatuto da cidade : a obrigatória participação do Ministério Público nos instrumentos da política urbana. p. 429-440
Assunto(s) relacionado(s):
[ESTATUTO DA CIDADE] [POLÍTICA URBANA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [PARTICIPAÇÃO POPULAR]
Capítulo FREITAS, José Carlos de. O estatuto da cidade e o equilíbrio no espaço urbano . p. 441-460
Assunto(s) relacionado(s):
[ESTATUTO DA CIDADE] [MEIO AMBIENTE] [URBANISMO] [PLANEJAMENTO URBANO]


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