Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	214
Tipo:	Livro (L)
Chamada:	349.44 S239
Título:	Temas de direito urbanístico
Autor(es):	SÃO PAULO. Ministério Público.
Editora:	Imprensa Oficial
Data de publicação:	1999
Situação:	Disponível
Assuntos:	[URBANISMO] [DIREITO URBANO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [SÃO PAULO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	COSTA, Regina Helena;. Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988. p. 11-19 Assunto(s) relacionado(s): [URBANISMO] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [PLANO DIRETOR]
	PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;. Poder de polícia em matéria urbanística. p. 23-38 Assunto(s) relacionado(s): [PODER DE POLÍCIA] [PODER PÚBLICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	FILOMENO, José Geraldo Brito;. Código do consumidor e a construção civil . p. 41-56 Assunto(s) relacionado(s): [CONSUMIDOR] [CÓDIGO DO CONSUMIDOR] [NORMAS TÉCNICAS] [CONTRUÇÃO CIVIL]
	SILVA, Ricardo Toledo;. Acesso à infra-estrutura e aos serviços urbanos - requisito de preservação ambiental e de cidadania . p. 60-81 Assunto(s) relacionado(s): [SÃO PAULO] [SOLO URBANO] [HABITAÇÃO]
	MELEIRO, Maricelma Rita;. Princípio da democracia participativa e o plano diretor . p. 85-102 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [MUNICÍPIO] [PLANO DIRETOR] [PARTICIPAÇÃO POPULAR]
	GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes;. Direito x urbanismo: a aplicação da lei sobre parcelamento do solo urbano e os aspectos sociais, políticos e econômicos relacionados ao urbanismo e ao déficit habitacional . p. 105-121 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [HABITAÇÃO] [LOTEAMENTO URBANO]
	MACHADO, Antônio Alberto;. Ministério Público, urbanismo e democracia. p. 125-136 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [URBANISMO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	PIMENTEL, roberto Luís de Oliveira;. Implementação de empreendimento residencial. A questão da divisão de imóvel em glebas menores como ato de fraude à lei. p. 139-145 Assunto(s) relacionado(s): [SOLO URBANO] [DESENVOLVIMENTO URBANO] [HABITAÇÃO]
	AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal;. Parcelamento do solo em áreas de proteção ecológica: a tentativa de burla à legislação urbanística através da instituição de condomínio ordinário . p. 149-153 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	PINTO, Yves Atahualpa;. Constituições fraudulentas de associações habitacionais para promoção de loteamentos ilegais. p. 157-174 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [HABITAÇÃO] [ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL] [ILEGALIDADE]
	COSTA, Roberto Elias;. Dissolução de associações habitacionais pelo Ministério Público . p. 177-185 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL] [ILEGALIDADE]
	STAURENGHI, Rosângela;. Loteamentos clandestinos em áreas de proteção aos mananciais: a experiência de São Bernardo do Campo. p. 189-196 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [MANANCIAIS] [SÃO BERNARDO DO CAMPO] [ILEGALIDADE]
	CASTANHEIRO, Ivan Carneiro;. O Ministério Público na regularização de parcelamento do solo . p. 199-220 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	LYRA, Marcos Mendes;. O parcelamento do solo urbano e o sistema viário . p. 223-233 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [VIA PÚBLICA] [SISTEMA VIÁRIO]
	SOUZA NETTO, Marcelo Ferreira de;. A proibição de fechamento de loteamento . p. 237-256 Assunto(s) relacionado(s): [CONDOMÍNIO] [LOTEAMENTO] [ILEGALIDADE]
	AMIN FILHO, Carlos Alberto;. Zoneamento em São Paulo: o diagnóstico da desordem e uma proposta de encaminhamento . p. 259-278 Assunto(s) relacionado(s): [ZONEAMENTO URBANO] [SÃO PAULO]
	FREITAS, José Carlos de;. Dos interesses metaindividuais urbanísticos . p. 281-303 Assunto(s) relacionado(s): [INTERESSES DIFUSOS] [INTERESSES COLETIVOS] [URBANISMO]
	MONTEIRO, Manoel Sérgio da Rocha;. A medida liminar como instrumento e reparação dos danos urbanísticos . p. 307-310 Assunto(s) relacionado(s): [MEDIDA LIMINAR] [URBANISMO] [HABITAÇÃO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	TAMISO, Cláudia Helena;. Alguns aspectos da lei do parcelamento do solo e a transmissão do domínio dos lotes . p. 313-323 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [LOTEAMENTO]
	SAMBURGO, Beatriz Augusta Pinheiro;. Dos crimes da lei de parcelamento do solo para fins urbanos: Lei 6.766/79. p. 327-343 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [LEI 6.766/1979]
	MARTINELLI, Jaqueline Mara Lorenzetti;. Crimes da Lei 6.766/79 - a suspensão do processo pela Lei 9.099/95 e seus reflexos na esfera cível . p. 347-354 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [LEI 6.766/1979]

Voltar Voltar | Selecionar | Imprime Imprimir a ficha | Pesquisar Nova pesquisa