Biblioteca Passos de Freitas

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Código:	510
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Florestas, mudanças climáticas e serviços ecológicos
Autor(es):	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (14. : 2010 : São Paulo, SP) .
Editora:	IMESP
Data de publicação:	2010
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [FLORESTAS] [MUDANÇA CLIMÁTICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	ALTMANN, Alexandre;. Pagamento por serviços ambientais: aspectos jurídicos para a sua aplicação no Brasil . p. 3-16 Assunto(s) relacionado(s): [USO DO SOLO] [POLÍTICA NACIONAL] [SERVIÇO AMBIENTAL]
	LIMA, André;. Desafios jurídicos para a governança sobre as emissões de CO2 por desmatamento e a titularidade do carbono florestal . p. 17-25 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTA] [DESMATAMENTO] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [CARBONO] [EFEITO ESTUFA]
	VULCANIS, Andrea;. Os problemas do licenciamento ambiental e a reforma do instrumento . p. 27-42 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	STEIGLEDER, Annelise Monteiro;. A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas. p. 43-63 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [AQUECIMENTO GLOBAL]
	IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney;. Pagamento por serviços ecológicos e o emprego de REDD para contenção do desmatamento na Amazônia . p. 65-88 Assunto(s) relacionado(s): [AMAZÔNIA] [DESMATAMENTO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [SERVIÇO AMBIENTAL] [CARBONO]
	CASSURO, David N.;. The cafo hothouse: climate change, industrial agriculture and the law. p. 89-105 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [AGRONEGÓCIO] [EFEITO ESTUFA] [ESTADOS UNIDOS]
	CARVALHO, Délton Winter de;. Mudanças climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa sociedade de risco global . p. 107-123 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DANO AMBIENTAL] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [SOCIEDADE DE RISCO]
	MOREIRA, Eliane;. Mudanças climáticas: a nova fronteira de exclusão dos povos tradicionais?. p. 125-142 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DESMATAMENTO] [POPULAÇÕES TRADICIONAIS]
	NALINI, José Renato;. As mudanças climáticas perante o direito . p. 143-160 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [AQUECIMENTO GLOBAL] [IMPACTO AMBIENTAL]
	SANTILLI, Juliana;. Mudanças climáticas, agrobiodiversidade e direito . p. 161-182 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [BIODIVERSIDADE] [RECURSOS GENÉTICOS]
	RODRIGUES, Marcelo Abelha;. Poluidor e usuário: figuras distintas que podem (devem) ensejar o cúmulo objetivo nas ações civis públicas ambientais . p. 183-187 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [POLUIÇÃO] [DANO AMBIENTAL]
	MARTÍNEZ, María Cristina Garros;. La problemática analizada por los tribunales de la República Argentina . p. 189-212 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE KIOTO] [ARGENTINA] [EFEITO ESTUFA]
	MELO, Melissa Ely;. Mudanças climáticas no contexto amazônico brasileiro: uma análise das técnicas nucleadoras de restauração ambiental . p. 213-232 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTA AMAZÔNICA] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DESMATAMENTO] [BIODIVERSIDADE]
	BELLO FILHO, Ney de Barros;. Direito ambiental das mudanças climáticas: novos paradigmas da atuação judicial. p. 233-246 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [PODER JUDICIÁRIO]
	LEMOS, Patrícia Faga Iglecias;. Mudanças climáticas e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: dano e nexo de causalidade . p. 247-259 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DANO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL]
	AYALA, Patryck de Araújo;. O direito ambiental das mudanças climáticas: mínimo existencial ecológico, e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira. p. 260-293 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [BIODIVERSIDADE] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	BARRETO, Paulo;SILVA, Daniel;. Os desafios para uma pecuária mais sustentável na Amazônia . p. 317-324 Assunto(s) relacionado(s): [AMAZÔNIA] [PECUÁRIA] [IMPACTO AMBIENTAL]
	LAVRATTI, Paula Cerski;PRESTES, Vanêsca Buzelato;. Os desastres e a legislação brasileira: uma necessária reflexão com vistas à adaptação às mudanças climáticas . p. 295-316 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DESASTRE ECOLÓGICO] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO]
	NEVES, Rodrigo Fernandes das;LIMA, André;. PSA e REDD na política ambiental acreana . p. 325-341 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [ACRE] [POLÍTICA AMBIENTAL] [REDUÇÃO DE EMISSÕES]
	SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha;. Biocombustíveis no contexto da regulação do risco climático no Brasil . p. 343-359 Assunto(s) relacionado(s): [BIOCOMBUSTÍVEL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS]
	CAPPELLI, Sílvia;. Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança climática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal . p. 361-387 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [RESERVA LEGAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	FENSTERSEIFER, Tiago;. A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente . p. 389-420 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [DESASTRE ECOLÓGICO]
	ALTAMANN, Alexandre;BUTZKE, Alindo;. Pagamento por serviços ambientais como promotor da agroecologia e da segurança alimentar . p. 423-434 Assunto(s) relacionado(s): [SEGURANÇA ALIMENTAR] [AGRONEGÓCIO] [PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)]
	FLORES, Andiara;BOCH, Queli Mewius;. Tratado de Cooperação Amazônica: o equilíbrio e a harmonia entre a proteção ecológica e o desenvolvimento econômico e o ordenamento territorial . p. 435-449 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [AMAZONIA] [RECURSOS NATURAIS] [TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA] [DESENVOLVIMENTO REGIONAL]
	OLIVEIRA, André Soares;PORTANOVA, Rogério Silva;. Neoconstitucionalismo e estado de direito ambiental: o papel do judiciário na aplicação do princípio da precaução frente à liberação de organismos geneticamente modificados . p. 451-467 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [BIOTECNOLOGIA] [PODER JUDICIÁRIO] [ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS]
	FLORES, André Stringhi;ENGELMANN, Wilson;. Nanotecnologias e o in dúbio pro ambiente: um olhar ambiental sobre os riscos do emprego de materiais com escala nanométrica. p. 469-478 Assunto(s) relacionado(s): [NANOTECNOLOGIA] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [INOVAÇÃO TECNOLÓGICA] [IMPACTO AMBIENTAL]
	STIFELMAN, Anelise Grehs;. O registro de imóveis e a tutela do meio ambiente. p. 479-488 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA AMBIENTAL] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [PASSIVO AMBIENTAL] [AVERBAÇÃO] [PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA]
	SABBAG, Bruno Kerlakian;FROHLICH, Miguel Franco;. Neutralização de carbono à luz do Código de Defesa do Consumidor: imperativo de integridade jurídico-climática. p. 489-507 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR] [PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)] [REDUÇÃO DE EMISSÕES] [NEUTRALIZAÇÃO DE CARBONO]
	RABELO, Carolina Gladyer;LIGUORI, Carla;. Mudanças climáticas no mundo pós-Quioto e o posicionamento brasileiro . p. 509-517 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE QUITO] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [AQUECIMENTO GLOBAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	CORIOLANO, Caroline Pires;AZEVEDO, Kerley Mara Barros Câmara de;ALVES, Isabella Faustino;. O papel da cidadania ambiental na efetividade da tutela jurídica ao meio ambiente . p. 519-528 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CIDADÃO] [RESPONSABILIDADE SOCIAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Faganello;. O sistema brasileiro de criação intensiva de animais destinados à alimentação humana à luz da Convenção Europeia sobre proteção de animais de criação . p. 529-542 Assunto(s) relacionado(s): [PRODUTO ANIMAL] [CRIAÇÃO DE ANIMAIS] [PROTEÇÃO DOS ANIMAIS]
	GONÇALVES, Christian Reny;FAZOLLI, Silvio Alexandre;. Da dispensa judicial do requisito de pré constituição para o ingresso de ações coletivas ambientais por associações . p. 543-556 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO COLETIVA] [ASSOCIAÇÕES] [INTERESSE COLETIVO]
	ALCÂNTARA, Clarisse Lindanor;. Responsabilidade civil por dano ambiental: análise da teoria do risco à luz dos fundamentos da imputação objetiva de Günther Jackobs. p. 557-567 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [NEXO DE CAUSALIDADE] [SOCIEDADE DE RISCO]
	CAVEDON, Fernanda de Salles;DIEHL, Francelise Pantoja;. Ecologização das jurisdições regionais de proteção dos direitos humanos: novos espaços de acesso à justiça em matéria ambiental . p. 569-582 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [ACESSO À JUSTIÇA] [MATÉRIA AMBIENTAL]
	BADR, Fernanda Matos;MATTOS, Fernanda Miranda Ferreira de;. Acesso e uso da biodiversidade: a proteção jurídica da diversidade biológica brasileira na consecução do direito fundamental ao meio ambiente . p. 583-596 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROPRIEDADE INTELECTUAL] [PATENTES]
	FUNES, Gabriela de Carvalho;. Breve estudo comparativo sobre a proteção do conhecimento tradicional indígena no Brasil e no Peru . p. 597-611 Assunto(s) relacionado(s): [POPULAÇÕES TRADICIONAIS] [BRASIL] [PERU] [INDIOS] [CONHECIMENTO TRADICIONAL]
	FAUTH, Gabriela;. A cidade e as mudanças climáticas na perspectiva do novos direitos . p. 613-621 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [CIDADES] [IMPACTO AMBIENTAL]
	MEDEIROS, Geize Aranha de;CARVALHO, Sarah de Moraes Camacho;FRAGA, Tatiana Corrêa da Silva;. O licenciamento ambiental em ilhas fluvias. p. 623-634 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ILHA] [RESERVA LEGAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE]
	BELCHIOR, Germana Parente Neiva;. A balança teórica do estado de direito ambiental . p. 635-646 Assunto(s) relacionado(s): [SOCIEDADE DE RISCO] [ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL] [SUSTENTABILIDADE]
	KÖHLER, Graziela de Oliveira;. As incertezas científicas e a teoria da probabilidade na configuração da responsabilidade civil ambiental . p. 647-656 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [NEXO CAUSAL] [DANO AMBIENTAL]
	AZUL, Jamile Serra;STRENZEL, Gil Marcelo Reuss;JESUS JÚNIOR, Guilhardes de;. Análise jurídica da viabilidade de parques municipais marinhos na legislação brasileira . p. 657-666 Assunto(s) relacionado(s): [PARQUES MARINHOS] [BAHIA] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO]
	REMÉDIO JÚNIOR, José Ângelo;. Meio ambiente urbano e áreas de risco . p. 667-677 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [SOCIEDADE DE RISCO] [SOLO URBANO] [CIDADES]
	SILVA, José Irivaldo A. O.;. A questão ambiental institucionalizada: do local ao global . p. 679-694 Assunto(s) relacionado(s): [SOCIEDADE DE RISCO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [GLOBALIZAÇÃO]
	FRIAS, Juliana Moraes;. Certificação florestal como instrumento de sustentabilidade. p. 695-709 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL]
	VIEIRA, Karina Mesquita;. O princípio da responsabilidade comum porém diferenciada e a 15ª COP da Convenção do clima . p. 711-728 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [COOPERAÇÃO INTERNACIONAL] [POLÍTICA INTERNACIONAL]
	DUARTE, Karine da Silva;. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: artigo 225, Caput, da Constituição Federal de 1988. p. 729-745 Assunto(s) relacionado(s): [CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE]
	KURY, Karla Aguiar [et al.]. A construção do mega-empreendimento do complexo portuário industrial do Açu e a produção da injustiça ambiental em São João da Barra/RJ. p. 747-761 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO] [RIO DE JANEIRO]
	CUNHA, Leonardo Dias da Cunha;. Extrafiscalidade tributária e proteção ambiental: a redução da alíquota do IPI para produtos reciclados utilizados no ciclo produtivo como matéria-prima, promovendo o desenvolvimento sustentável . p. 763-774 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RECICLAGEM] [IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)] [ALÍQUOTA]
	AYRES, Madalena Junqueira;. O processo decisório de implantação de projetos hidrelétricos no Brasil. Uma análise crítica à luz do estado de direito ambiental . p. 775-790 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [HIDRELÉTRICAS]
	RESENDE, Maria Aparecida Cândido Salles [et al.]. Aspectos jurídicos e ambientais da extração do palmito euterpe edulis martius por indígenas na estação ecológica Jureia-Itatins, Iguape, SP. p. 791-807 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [IGUAPE - SP] [PALMITO] [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [FAUNA] [FLORA] [ECOSSISTEMA]
	SARAIVA NETO, Pery;. Amicus curiae como instrumento para a cidadania ambiental: uso do instituto por entidades ambientalistas e relato da participação FEEC/GPDA na ADI/STF 4252 (Código ambiental catarinenese). p. 809-822 Assunto(s) relacionado(s): [INTERVENÇÃO DE TERCEIROS] [CIDADÃO] [AÇÃO AMBIENTAL]
	VILLAR, Pilar Carolina;. O marco regulatório do petróleo offshore, o pré-sal e a questão ambiental . p. 823-834 Assunto(s) relacionado(s): [PETRÓLEO] [PRÉ-SAL] [IMPACTO AMBIENTAL] [ECOSSISTEMAS]
	AHRENS, Sérgio;. A estrutura do Código Florestal e uma proposta para aprimorar os seus fundamentos . p. 835-845 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO FLORESTAL] [FLORESTA] [CÓDIGO FLORESTAL] [VEGETAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA]
	DOURADO, Sheilla Borges;. Normatização dos conhecimentos tradicionais na Pan-Amazônia. p. 847-857 Assunto(s) relacionado(s): [AMAZÔNIA] [BIODIVERSIDADE] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [COMUNIDADES TRADICIONAIS] [CONHECIMENTO TRADICINAL]
	SILVA JUNIOR, Sidney Rosa da;. A mediação como processo direcionador da precaução ambiental. p. 859-874 Assunto(s) relacionado(s): [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [PRECAUÇÃO AMBIENTAL] [TUTELA AMBIENTAL]
	SILVA, Tagore Trajano de Almeida;. Standing para os animais: um novo debate sobre os instrumentos da substituição e representação processual . p. 875-887 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS DOS ANIMAIS]
	CUNHA, Tiago Ferreira da; . Ação popular: o efetivo e amplo acesso à justiça ambiental no estado democrático de direito . p. 889-906 Assunto(s) relacionado(s): [ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO] [AÇÃO POPULAR] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE]
	FACHIN, Zulmar;SILVA, Deise Marcelino;. Direito fundamental de acesso à água potável: uma proposta de constitucionalização . p. 907-920 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [ÁGUA POTÁVEL] [DIREITOS FUNDAMENTAIS]

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