Biblioteca Passos de Freitas

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Código:	515
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia
Autor(es):	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (12. : 2008 : São Paulo, SP).
Editora:	IMESP
Data de publicação:	2008
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [BIODIVERSIDADE] [SUSTENTABILIDADE] [ENERGIA SUSTENTÁVEL] [MUDANÇA CLIMÁTICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	MARCHESAN. Ana Maria Moreira;. A expansão da silvicultura e a aplicação dos instrumentos de proteção ao ambiente . p. 3-12 Assunto(s) relacionado(s): [SILVICUTURA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RIO GRANDE DO SUL] [FLORESTAS]
	LIMA, André;. Responsabilidade compartilhada no combate aos desmatamentos na Amazônia . p. 13-21 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [AMAZÔNIA] [RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA]
	STEIGLEDER, Annelise Monteiro;. Critérios para o arbitramento do dano extrapatrimonial ao meio ambiente . p. 23-40 Assunto(s) relacionado(s): [DANO EXTRAPATRIMONIAL] [DANO AMBIENTAL] [INDENIZAÇÃO]
	GARCÍA, Aquilino Vazquez;. Legislación sobre el cambio climático, biodiversidade y uso sostenible de la energía en México . p. 41-55 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [RECURSOS ENERGÉTICOS] [SUSTENTABILIDADE] [MÉXICO]
	SOFFIATI, Arthur;. Fundamentos éticos e filosóficos da proteção ambiental: o caso da segurança alimentar e dos biocombustíveis . p. 57-72 Assunto(s) relacionado(s): [BIOCOMBUSTÍVEL] [SEGURANÇA ALIMENTAR]
	ABRAÃO, Bernardina Ferreira Furtado;. Desenvolvimento econômico e preservação ambiental o papel das políticas públicas sustentáveis . p. 73-92 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988]
	YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato;. Mudanças climáticas, Protocolo de Quioto e o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. A posição estratégica singular do Brasil. Alternativas energéticas, avaliação de impactos, teses desenvolvimentistas e o papel do judiciário . p. 93-112 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE QUIOTO] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [RECURSOS ENERGÉTICOS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	MARTINI, Daniel;. O mercado de carbono no âmbito dos instrumentos judiciais e extrajudiciais de tutela coletiva . p. 113-125 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)] [REDUÇÃO DE EMISSÕES] [CRÉDITO DE CARBONO]
	CARVALHO, Délton Winter de;. A constituição jurisprudencial do dano ambiental futuro . p. 127-138 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [INDÚSTRIA] [SOCIEDADE DE RISCO]
	SOUZA, Fernando Augusto de;. Agricultura natural/orgânica como instrumento de fixação biológica e manutenção do nitrogênio no solo. Um modelo sustentável de MDL. p. 139-156 Assunto(s) relacionado(s): [AGRICULTURA] [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)] [SOLO]
	VIEGAS, Eduardo Coral;. O desenvolvimento sustentável como sobreprincípio . p. 157-169 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL]
	LECEY, Eladio;. Crimes de poluição e outros - Lei 9.605/98. p. 175-191 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [CRIME AMBIENTAL] [LEI 9.605/1998] [MINERAÇÃO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RECURSOS NATURAIS]
	BECHARA, Erika;. A compensação ambiental para a implantação de empreendimentos sujeitos ao EPIA/RIMA e para empreendimentos dispensados do EPIA/RIMA. p. 193-204 Assunto(s) relacionado(s): [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL]
	RODRIGUES, Geisa de Assis;. Anotações sobre algumas implicações processuais do termo de ajustamento de conduta . p. 205-219 Assunto(s) relacionado(s): [AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TUTELA AMBIENTAL] [AÇÃO POPULAR]
	ALVES SOBRINHO, Eduardo Jorge Martins;. O município de São Paulo e o uso de energia solar. p. 171-174 Assunto(s) relacionado(s): [ENERGIA SOLAR] [SÃO PAULO]
	FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de;. Responsabilidade pelas doenças e mortes de origem cardiorrespiratória em razão da poluição atmosférica e o futuro do PROCONVE. p. 221-258 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [POLUIÇÃO DO AR] [PROCONVE]
	TOKESHI, Hasime;. Modelo de agricultura sustentável suprimindo a necessidade de adubações nitrogenadas . p. 259-272 Assunto(s) relacionado(s): [AGRICULTURA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	MAZZILLI, Hugo Nigro;. As vedações do compromisso de ajustamento de conduta . p. 273-283 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	RODRIGUES, José Eduardo Ramos;. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural . p. 285-304 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [CRIME AMBIENTAL] [PLANEJAMENTO URBANO]
	NALINI, José Renato;. Fundamentos ético-filosóficos da proteção ambiental . p. 305-312 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ÉTICA AMBIENTAL] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	LOUBET, Luciano Furtado;. Considerações sobre o licenciamento ambiental do setor sucroalcooleiro. p. 313-331 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [USINA DE AÇÚCAR E ALCOOL] [RESERVA LEGAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL]
	VILLARES, Luiz Fernando;. Combate ao desmatamento e responsabilização. Uma nova política para a Amazônia. p. 333-339 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [AMAZÔNIA] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	MARINONI, Luiz Guilherme;. As ações inibitória e de remoção do ilícito (na dimensão do direito ambiental). p. 341-360 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA INIBITÓRIA] [ATO ILÍCITO]
	LEUZINGER, Márcia Dieguez;. Turismo, unidades de conservação e biodiversidade . p. 361-380 Assunto(s) relacionado(s): [TURISMO] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	MARTÍNEZ, María Cristina Garros;. 12º Congresso Internacional de Derecho Ambiental . p. 381-395 Assunto(s) relacionado(s): [ARGENTINA] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [DIREITO AMBIENTAL]
	BUGALHO, Nelson R.;. Sociedade de risco e intervenção do direito penal na proteção do ambiente . p. 397-430 Assunto(s) relacionado(s): [SOCIEDADE DE RISCO] [TUTELA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	CAFFERATTA, Néstor A.;. Perspectivas del derecho ambiental en Argentina . p. 431-446 Assunto(s) relacionado(s): [ARGENTINA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	EGLER, Paulo César Gonçalves;. Método para o desenvolvimento da avaliação de sustentabilidade. p. 447-461 Assunto(s) relacionado(s): [SUSTENTABILIDADE] [IMPACTO AMBIENTAL] [AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA]
	SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha;. Biocombustíveis e o mercado internacional de créditos de carbono . p. 463-477 Assunto(s) relacionado(s): [BIOCOMBUSTÍVEL] [ENERGIA RENOVÁVEL] [CRÉDITOS DE CARBONO] [REDUÇÃO DE EMISSÕES]
	LEITÃO, Sergio;. Desafios ambientais: zerando o desmatamento na Amazônia . p. 479-491 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [AMAZÔNIA] [FLORESTAS] [POLÍTICA AMBIENTAL]
	WIEDMANN, Sonia M. P.;. Serviços ambientais protegidos pela reserva particular do patrimônio natural-RPPN. p. 493-503 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO NATURAL] [RESERVAS PARTICULARES] [SERVIÇOS AMBIENTAIS] [INCENTIVOS FISCAIS]
	NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano;. Meio ambiente e controle de políticas públicas. p. 505-508 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [MEIO AMBIENTE] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA]
	FREITAS, Vladimir Passos de;. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global . p. 509-523 Assunto(s) relacionado(s): [AQUECIMENTO GLOBAL] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [VEÍCULOS AUTOMOTORES] [POLUIÇÃO]
	GRAU NETO, Werner;. As controvérsias a respeito da natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas - CER, também conhecidos como créditos de carbono . p. 525-534 Assunto(s) relacionado(s): [REDUÇÃO DE EMISSÕES] [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)] [CRÉDITOS DE CARBONO] [COMMODITIES]
	BODNAR, Zenildo;. Risco e equidade intergeracional. p. 535-545 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [GESTÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	ALTMANN, Alexandre;. Pagamento por serviços ambientais como instrumento de mitigação e adaptação à mudança climática no Brasil . p. 549-564 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIÇOS AMBIENTAIS] [CONSERVAÇÃO AMBIENTAL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [POLÍTICA AMBIENTAL]
	PORTO, Amay Souza [et al.]. Projeto Gumitá - Cuiabá: exemplo de recuperação ambiental por meio da outorga onerosa do direito de construir . p. 565-575 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE CONSTRUIR] [PLANEJAMENTO URBANO] [POLÍTICA URBANA] [CUIABÁ - MT]
	CAMPOS, Ana Carolina;AGUIAR, Eduardo Henrique de Almeida;. A multa administrativa como instrumento de implementação da política nacional do meio ambiente direcionada à proteção da biodiversidade: uma análise crítica . p. 577-590 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE] [MULTA ADMINISTRATIVA]
	SOARES, Ana Paula Marcante;. O risco ambiental na sociedade contemporânea e a (in)aplicabilidade do princípio da precaução: apontamentos a partir do sociocontrutivismo . p. 591-600 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [RISCO AMBIENTAL]
	JASKULSKI, Anderson;. O Protocolo de Kyoto e os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) enquanto instrumentos do direito ambiental brasileiro . p. 601-614 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE KYOTO] [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)] [CRÉDITOS DE CARBONO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	LEVY, Carlos Eduardo;JODAS, Natalia;. Inversão do ônus da prova e o custeio da perícia nas ações civis públicas ambientais - jurisprudência . p. 615-626 Assunto(s) relacionado(s): [ÔNUS DA PROVA] [PERÍCIA AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	COSTA, Cínthia Reis;BARBOSA, Neila Cristina;SOUZA, Alyne M. F. de;. Análise sobre as ações governamentais do Brasil acerca da interface entre a convenção da diversidade biológica e a propriedade industrial . p. 627-639 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE INTELECTUAL] [BIODIVERSIDADE] [CONHECIMENTOS TRADICIONAIS] [PROPRIEDADE INDUSTRIAL]
	MARQUES, Clarissa;MIRANDA, Gilka;. Consórcios municipais e resíduos sólidos: instrumento para o uso sustentável de energia . p. 641-652 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUOS SÓLIDOS] [TRATAMENTO DE RESÍDUOS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MUNICÍPIO]
	FICHTNER, Claudio Sehbe;. A educação ambiental como compensação pela responsabilidade ambiental . p. 653-660 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	FICHTNER, Claudio Sehbe;. Qualidade ambiental: compromisso sustentável da indústria . p. 661-669 Assunto(s) relacionado(s): [INDÚSTRIA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL]
	PAZÓ, Cristina Grobério;TRENTINI, Flavia;. A multifuncionalidade da atividade rural brasileira: proteção da biodiversidade . p. 671-678 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [AGRICUTURA] [ÁREA RURAL]
	WENDLING, Eduardo;. A natureza jurídica dos créditos de carbono . p. 679-690 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE QUIOTO] [CREDITOS DE CARBONO] [REDUÇÃO DE EMISSÕES] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	RUSCH, Erica;. Responsabilidade civil ambiental: o problema do nexo causal . p. 691-704 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [NEXO CAUSAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [DANO AMBIENTAL]
	SATHLER, Evandro Bastos;. Populações residentes em unidades de conservação de proteção integral: a competência da Lei (RJ) 2.393/95 para além do Sistema de Unidades de Conservação - SNUC. p. 705-722 Assunto(s) relacionado(s): [POPULAÇÃO TRADICIONAL] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [RIO DE JANEIRO]
	FREITAS, Fabiana Paschoal de;. Análise jurídica do desmatamento na Amazônia à luz dos espaços territoriais especialmente protegidos . p. 723-741 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [FLORESTA AMAZÔNICA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE]
	CAVEDON, Fernanda de Salles;VIEIRA, Ricardo Stanziola;DIEHL, Francelise Pantoja;. As mudanças climáticas como uma questão de justiça ambiental: contribuições do direito da sustentabilidade para uma justiça climática . p. 743-757 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [SUSTENTABILIDADE]
	TRENTINI, Flavia;SAADE, Jamili Abib Lima;BOMBFIM, Juliana Bazet;. Estudo de impacto ambiental: instrumento de preservação da biodiversidade - análise da ampliação do aeroporto de Vitória - ES. p. 759-769 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [VITÓRIA - ES]
	TROMBINI, Gabrielle;NOLL, Patrícia;. As mudanças climáticas e a ação civil pública ambiental: proteção do meio ambiente da relativização da coisa julgada . p. 770-784 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [COISA JULGADA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	XAVIER, Grazielle;DIEHL, Francelise Pantoja;BRANCHER, Nivia Daiane Régis;. Atividade portuária: bioinvasão por água de lastro como vetor de risco à biodiversidade e a sociedade costeira . p. 785-800 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA COSTEIRA] [DANO AMBIENTAL] [ÁGUA DE LASTRO]
	ANDRADE, Gina Guerra de;ANDRADE, Renata Maria Guerra de;MAX, Renata Guerra de Andrade;. A aplicação da legislação de recuperação de áreas degradadas em regiões de economia fraca: o exemplo do Vale do Ribeira. p. 801-810 Assunto(s) relacionado(s): [VALE DO RIBEIRA] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RECUPERAÇÃO AMBIENTAL]
	MACHADO FILHO, Haroldo;SABBAG, Bruno Kerlakian;. Classificação da natureza jurídica do crédito de carbono e defesa da isenção tributária total às receitas decorrentes da cessão de créditos de carbono como forma de aprimorar o combate ao aquecimento global. p. 811-827 Assunto(s) relacionado(s): [AQUECIMENTO GLOBAL] [CRÉDITOS DE CARBONO] [REDUÇÃO DE EMISSÕES] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] [INCENTIVO FISCAL]
	MIRANDA, João Paulo Rocha de [et al.]. O direito ambiental como instrumento mitigador das queimadas na Amazônia brasileira e das mudanças climáticas decorrentes do aumento das emissões de gases do efeito estufa . p. 829-845 Assunto(s) relacionado(s): [EFEITO ESTUFA] [QUEIMADAS] [FLORESTA AMAZÔNICA] [AQUECIMENTO GLOBAL]
	SILVA, Kelly Cristina;. A Convenção-Quadro das Nações Unidas para a diversidade biológica . p. 847-864 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [BIOSSEGURANÇA]
	SERAFINI, Leonardo Zagonel;. A incorporação dos tratados internacionais de proteção do meio ambiente pelo direito brasileiro . p. 865-875 Assunto(s) relacionado(s): [TRATADOS INTERNACIONAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITOS HUMANOS] [NATUREZA JURÍDICA]
	SOUZA, Luciana Cordeiro de;. O microclima urbano e seus efeitos nas cidades densamente urbanizadas. p. 877-891 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [SOLO URBANO] [PLANEJAMENTO URBANO] [CIDADE] [ASSENTAMENTO HUMANO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [URBANIZAÇÃO]
	OLIVEIRA, Luciana Guidorizzi Mariz de;. Biodiversidade, gestão da paisagem, corredores e políticas públicas. p. 893-905 Assunto(s) relacionado(s): [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [BIODIVERSIDADE] [CORREDOR ECOLÓGICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICAS PÚBLICAS]
	SANTOS, Luciana Vieira Dallaqua;. Processo penal ambiental: apontamentos sobre a efetividade da lei de crimes ambientais . p. 907-919 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO PENAL] [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [JURISDIÇÃO] [PROVA] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	SOUZA, Luciane Moessa de;. Proteção jurídica dos bens ambientais: do sancionamento da violação à solução democraticamente negociada. p. 921-939 Assunto(s) relacionado(s): [BENS AMBIENTAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO JURÍDICA] [AÇÃO COLETIVA] [INQUÉRITO CIVIL] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	RIBAS, Luis César;TRABULSI, Maria Cláudia Martinelli;. Implantação da política de mudanças climáticas do estado de São Paulo: algumas contribuições críticas . p. 941-949 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [SÃO PAULO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [AQUECIMENTO GLOBAL] [POLÍTICA AMBIENTAL]
	BORTOLOZZI, Madian Luana;. Mudança climática e a necessidade de aplicação da dimensão integradora do princípio do poluidor-pagador no direito internacional ambiental . p. 951-968 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [POLUIDOR-PAGADOR] [AQUECIMENTO GLOBAL] [DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL]
	BALAZEIRO, Márcia Bastos;. A sustentabilidade ambiental e a efetiva contribuição do Ministério Público no combate a degradação e em defesa da biodiversidade . p. 969-978 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [SUSTENTABILIDADE] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	GRANZIERA, Maria Luiza Machado;AMORIM, Luís Felipe Carrari de;. A proteção da biodiversidade e os casos jurisprudenciais de desapropriação e indenização pela cobertura vegetal localizada em espaços territoriais protegidos . p. 979-997 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [DESAPROPRIAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	CHERVIEN, Mariela;ALTIERI, Carolina;. Derecho de acceso a la informacion publica ambiental: proceso de reglamentacion de la Ley n. 25-831 ajustado al ordenamiento juridico del derecho argentino. Necesidad de un marco regional . p. 999-1008 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ACESSO À JUSTIÇA] [ORDENAMENTO JURÍDICO] [ARGENTINA]
	CASTELLO; Melissa Guimarães;. O papel dos instrumentos econômicos e das ferramentas de comando-e-controle na redução da emissão dos gases causadores do efeito estufa . p. 1009-1021 Assunto(s) relacionado(s): [EFEITO ESTUFA] [POLÍTICA AMBIENTAL] [AQUECIMENTO GLOBAL] [PROTOCOLO DE QUIOTO] [MEIO AMBIENTE] [DOMÍNIO ECONÔMICO] [TRIBUTAÇÃO]
	BASTOS, Natasha Zadorosny Lopes;COELHO, Laura Penna;SANDRONI, Laila Thomaz;. Amazônia e dendê: uma contradição?. p. 1023-1035 Assunto(s) relacionado(s): [AMAZÔNIA] [DENDÊ] [ÓLEO VEGETAL] [PROTEÇÃO JURÍDICA]
	CARDOSO NETO, Nicolau;BOHN, Noemia;SARAIVA NETO, Pery;. A concretização dos princípios da participação e da responsabilização na práxis penal-ambiental: estudo de caso, Comarca de Pomerode/SC. p. 1037-1048 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO]
	VITALLI, Patrícia de Luca;DURIGAN, Giselda;. Diagnóstico de atividades impactantes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis (SP) e aspectos jurídicos correlatos . p. 1049-1067 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA DE AMORTECIMENTO] [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [IMPACTO AMBIENTAL] [PLANO DE MANEJO] [ESTAÇÃO ECOLÓGICA] [ATERRO SANITÁRIO]
	GENTIL, Plínio Antônio Britto;. Responsabilidade penal da empresa: o papel fundante do direito ambiental numa renovada teoria do crime . p. 1069-1080 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [EMPRESA] [TEORIA DO CRIME]
	FERRAZ, Roberto;. Instrumentos econômicos de proteção ao meio ambiente . p. 1081-1088 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO ECONÔMICO] [REDUÇÃO DAS EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO (REDD)] [PROTOCOLO DE QUIOTO]
	AHRENS, Sergio;. Mudanças climáticas e a reparação de danos em ecossistemas florestais . p. 1089-1102 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [ECOSSISTEMAS] [DANOS AMBIENTAIS] [REPARAÇÃO DE DANO]
	FAZOLLI, Silvio Alexandre;. Tutela jurisdicional preventiva declaratória em matéria ambiental . p. 1103-1112 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO PROCESSUAL] [DANO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [TUTELA PREVENTIVA] [AÇÃO DECLARATÓRIA]
	HIRAKURI, Sofia R.;. As diretrizes de Bonn e o regime internacional sobre acesso aos recursos genéticos: contribuição da legislação brasileira . p. 1113-1128 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS GENÉTICOS] [COMUNIDADES TRADICIONAIS] [POPULAÇÃO INDÍGENA] [BIODIVERSIDADE] [ACESSO À INFORMAÇÃO]
	LOPES, Syglea Rejane Magalhães;. Termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta: necessidade de distinguir para poder regulamentar . p. 1129-1142 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE COMPROMISSO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [NATUREZA JURÍDICA] [REGULAMENTAÇÃO]
	SILVA, Tatiana Monteiro Costa e;. Aspectos técnicos e jurídicos do condomínio da área de reserva legal . p. 1143-1155 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [CONDOMÍNIO RURAL] [CÓDIGO FLORESTAL]
	FENSTERSEIFER, Tiago;. A legitimidade ativa da defensoria pública para a propositura da ação civil pública ambiental . p. 1157-1174 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DEFESORIA PÚBLICA] [LEGITIMIDADE ATIVA] [TUTELA AMBIENTAL] [ACESSO À JUSTIÇA]
	MAGALHÃES, Vladimir Garcia;. As interações entre a mudança de clima e a biodiversidade no direito internacional . p. 1175-1183 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [RECURSOS GENÉTICOS]
	BODNAR, Zenildo;CRUZ, Paulo Márcio;XAVIER, Grazielle;. Risco urbano e jurisdição ambiental: estudo de caso . p. 1185-1200 Assunto(s) relacionado(s): [CIDADE] [PLANEJAMENTO URBANO] [CIDADE SUSTENTÁVEL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [JURISDIÇÃO AMBIENTAL]

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