Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	210
Tipo:	Livro (L)
Chamada:	349.44 S239
Título:	Temas de direito urbanístico 2
Autor(es):	SÃO PAULO. Ministério Público.
Editora:	Imprensa Oficial
Data de publicação:	2000
Situação:	Disponível
Assuntos:	[URBANISMO] [DIREITO URBANO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [SÃO PAULO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	FILOMENO, José Geraldo do Brito;. As pichações em São Paulo: danos patrimoniais, urbanísticos e ambientais. Diagnóstico e propostas para sua inibição. . p. 13-31 Assunto(s) relacionado(s): [SÃO PAULO] [PICHAÇÃO] [DANO PATRIMONIAL] [POLÍTICA URBANA]
	LAZZARINI, Álvaro;. Poder de polícia e o corpo de bombeiros . p. 35-58 Assunto(s) relacionado(s): [PODER DE POLÍCIA] [COMPETENCIA] [SEGURANÇA PÚBLICA]
	VIEGAS, João Francisco Moreira;. Ação civil por dano urbanístico: questões controvertidas. p. 61-70 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [DANO URBANÍSTICO] [MUNICÍPIO] [RESPONSABILIDADE CIVIL]
	CHICUTA, Kioitsi;. Tutela antecipada, medidas cautelares, liminares e o registro de imóveis . p. 73-86 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA ANTECIPADA] [CORREGEDORIA] [MEDIDA CAUTELAR] [REGISTRO DE IMÓVEIS]
	PODVAL, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho;. Possibilidade de decisões judiciais sobre zoneamento . p. 89-103 Assunto(s) relacionado(s): [SÃO PAULO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [ZONEAMENTO URBANO] [PODER PÚBLICO] [PLANO DIRETOR URBANO]
	FRIEDMANN, Daniel Isaac;. A ação popular como instrumento de defesa dos direitos metaindividuais urbanísticos . p. 107-115 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO POPULAR] [URBANISMO] [INTERESSE DIFUSO]
	MONTEIRO, Manoel Sérgio da Rocha;. Da impossibilidade de aquisição de imóvel urbano em área de invasão por meio do usucapião constitucional: uma abordagem sócio-jurídica . p. 119-126 Assunto(s) relacionado(s): [IMÓVEL URBANO] [USUCAPIÃO] [POLÍTICA URBANA] [PARCELAMENTO DO SOLO]
	CAZETTA JÚNIOR, José Jesus;. A competência municipal para o ordenamento do território e a questão dos bens estaduais de uso especial . p. 129-141 Assunto(s) relacionado(s): [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] [BENS PÚBLICOS] [PROPRIEDADE PÚBLICA]
	PINTO, Victor Carvalho;. Notas introdutórias ao direito urbanístico . p. 145-158 Assunto(s) relacionado(s): [URBANISMO] [CIDADES] [PLANO DIRETOR URBANO] [PLANEJAMENTO URBANO]
	RHEINGASNTZ, Eduardo;. A megalópole da periferia . p. 161-167 Assunto(s) relacionado(s): [URBANISMO] [REVOLUÇÃO INDUSTRIAL] [CIDADES] [USO DO SOLO]
	ASSIS, Washington Luís Lincoln de;. Função social da propriedade urbana e exclusão social . p. 171-186 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE URBANA] [CIDADES] [POPULAÇÃO] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA]
	FERREIRA FILHO, Edward;. O poder judiciário e o Ministério Público na garantia do livre acesso às praias marítimas e loteamentos . p. 189-198 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [PRAIA] [PODER JUDICIÁRIO] [LOTEAMENTO]
	GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes;. Tutela legal do paisagismo . p. 201-213 Assunto(s) relacionado(s): [PAISAGISMO] [POLUIÇÃO VISUAL] [CIDADES] [SEGURANÇA DO TRÂNSITO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PUBLICIDADE]
	SIQUEIRA, Guilherme Mello Ferraz de;. Políticas públicas e direito urbanístico - papel do poder judiciário e ação civil pública . p. 217-237 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [URBANISMO] [DIREITO DIFUSO] [JUSTIÇA SOCIAL]
	SANTOS, Marcus Vinícius Monteiro dos;. Loteamentos irregulares e clandestinos - a improbidade administrativa decorrente da omissão dos agentes públicos no seu dever de fiscalização . p. 241-253 Assunto(s) relacionado(s): [PODER PÚBLICO] [LOTEAMENTO] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [AGENTE PÚBLICO] [FISCALIZAÇÃO] [PODER DE POLÍCIA]
	JACOMINO, Sérgio;. Parcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliário . p. 257-272 Assunto(s) relacionado(s): [REGISTRO DE IMÓVEIS] [PARCELAMENTO DO SOLO] [POLÍTICA URBANA] [LEI 6.766/1979]
	AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal;. Apontamentos acerca da aplicação do Código Florestal e áreas urbanas e seu reflexo no parcelamento do solo . p. 275-295 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO FLORESTAL] [POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [PARCELAMENTO DO SOLO]
	OLIVEIRA, William Terra de;. A responsabilidade dos agentes da administração pública em delitos urbanísticos e ambientais . p. 299-310 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [AGENTE PÚBLICO] [RESPONSABILIDADE PENAL] [CRIME AMBIENTAL]
	BELLI FILHO, Nilton;. O inquérito policial como instrumento alternativo para investigação dos loteamentos clandestinos . p. 313-327 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [INQUÉRITO POLICIAL] [REPARAÇÃO DO DANO]
	FREITAS, José Carlos de;. Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão . p. 331-350 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [PLANEJAMENTO URBANO]
	ORLANDI NETO, Narciso;. Regularização do parcelamento do solo . p. 353-364 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [FISCALIZAÇÃO]
	PELUSO, Antonio Cezar;. Fraudes à lei de parcelamento do solo e à lei de incorporação imobiliária . p. 365-375 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO] [INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA] [PROPRIEDADE RURAL]

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