Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	200
Tipo:	Livro (L)
Chamada:	349.44 F475
Título:	Temas de direito ambiental e urbanístico
Autor(es):	FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de.
Editora:	Max Limonad
Data de publicação:	1998
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [URBANISMO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	GRINOVER, Ada Pellegrini. A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública : ineficácia da modificação ao art. 16 pela Lei 9494/97. p. 9-12 Assunto(s) relacionado(s): [COISA JULGADA] [LEI 9.494/97] [PROCESSO CIVIL] [INTERESSES DIFUSOS] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	ALVES, Alaôr Caffé. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões : novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro. p. 13-44 Assunto(s) relacionado(s): [AUTONOMIA MUNICIPAL] [REGIÃO METROPOLITANA] [MUNICÍPIO] [FUNÇÃO PÚBLICA]
	GRAF, Ana Cláudia Bento;LEUZINGER, Márcia Dieguez. A autonomia municipal e a repartição constitucional de competência em matéria ambiental. p. 45-56 Assunto(s) relacionado(s): [AUTONOMIA MUNICIPAL] [COMPETÊNCIA] [DIREITO AMBIENTAL]
	PASTORE, Ana Claudia Ferreira. A importância do caráter preventivo da legislação ambiental : um exemplo prático de direito comparado. p. 57- 62 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente. p. 63-80 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [RESERVA FLORESTAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [FUNÇÃO SOCIAL] [PROTEÇÃO JURÍDICA]
	COCCARO FILHO, Celso Augusto. Aplicação de instrumentos do direito ambiental na solução do conflito de vizinhança . p. 81-90 Assunto(s) relacionado(s): [SOLUÇÃO DE CONFLITO] [DIREITO DE VIZINHANÇA] [DIREITO AMBIENTAL]
	DERANI, Cristiane. Meio ambiente ecologicamente equilibrado : direito fundamental e princípio da atividade econômica . p. 91-102 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [ATIVIDADE ECONÔMICA] [DIREITO FUNDAMENTAL]
	FERREIRA, Daniela Câmara;FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin. Direito constitucional ao meio ambiente de trabalho seguro e saúdavel. p. 103-116 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE DO TRABALHO] [DIREITO CONSTITUCIONAL]
	FULLER, Greice Patrícia;WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. Competência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei n. 9605/98. p. 117-136 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA] [LEI 9.605/1998] [JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS] [LICENÇA AMBIENTAL]
	FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin;SILVA, Solange Teles da. Elementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras gerações. p. 137-154 Assunto(s) relacionado(s): [BENS AMBIENTAIS] [MEIO AMBIENTE] [TUTELA AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [FUNÇÃO SOCIAL] [DIREITO DE PROPRIEDADE]
	CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis : responsabilidades. p. 155-178 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [ABUSO DE PODER] [ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] [RESERVA ECOLÓGICA] [APLICAÇÃO DA LEI]
	MELO, João Alfredo Telles. O licenciamento no direito administrativo-ambiental brasileiro : os requisitos procedimentais da avaliação de impacto ambiental. p. 179-198 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL] [DIREITO ADMINISTRATIVO]
	RODRIGUES, José Eduardo Ramos. A evolução da proteção do patrimônio cultural : crimes contra o ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. p. 199-226 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL] [ORDENAMENTO JURÍDICO] [LEI 9.605/1998]
	CAMINO, Maria Ester Mena Barreto. Lei 9605, de 12/02/98 : conquista, conformismo, resistência ou by pass a uma cidadania cansada e desmobilizada?. p. 227-238 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 9.605/1998] [SANÇÃO PENAL] [MEIO AMBIENTE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA]
	CAMINO, Maria Ester Mena Barreto. Jurisgaia : a ética jurídico-ambiental. p. 239-256 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [JURISGAIA]
	GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Aspectos jurídicos do saneamento. p. 257-286 Assunto(s) relacionado(s): [SANEAMENTO] [SERVIÇOS PÚBLICOS] [ORDEM ECONÔMICA] [CÓDIGO DO CONSUMIDOR] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS] [MEIO AMBIENTE] [RECURSOS HÍDRICOS]
	MELO, Mônica de. Meio ambiente, desenvolvimento e constituição. p. 287-300 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988] [PROTEÇÃO INTERNACIONAL]
	WERNER, Patrícia Ulson Pizarro. Licenças urbanísticas. p. 301-324 Assunto(s) relacionado(s): [LICENÇA AMBIENTAL] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] [PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS]
	AZEVEDO, Pedro Ubiratan Escorel de. Indenização de áreas de interesse ambiental : pressupostos e critérios. p. 325-334 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] [INDENIZAÇÃO] [PARTICIPAÇÃO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]
	PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental. p. 335-356 Assunto(s) relacionado(s): [ACESSO A INFORMAÇÃO] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE] [AUDIÊNCIA PÚBLICA]

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