Biblioteca Passos de Freitas

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Código:	513
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres
Autor(es):	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (13. : 2009 : São Paulo, SP) .
Editora:	IMESP
Data de publicação:	2009
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [MUDANÇA CLIMÁTICA] [IMPACTO AMBIENTAL] [DESASTRE ECOLÓGICO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	ALVES, Alaôr Caffé;. Crise econômico-social, meio ambiente urbano e proteção ambiental: a questão metropolitana. O grande desafio do século XXI. p. 3-19 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [REGIÃO METROPOLITANA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	MOLINARO, Carlos Alberto;. Direito à cidade e proibição de retrocesso . p. 21-35 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO À CIDADE] [PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO] [DIREITOS SOCIAIS] [DIREITOS HUMANOS]
	IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney;. APP: desafios para a preservação na esfera municipal . p. 37-48 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [MUNICÍPIO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)]
	CARVALHO, Celso Santos;WINTER, Lucie Mara Pydd;. Experiência de regularização fundiária sustentável . p. 49-54 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA URBANA] [ASSENTAMENTOS]
	BERÉ, Cláudia Maria;. Regularização fundiária e áreas de preservação permanente . p. 55-67 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [DIREITO À MORADIA] [POLÍTICAS PÚBLICAS] [URBANIZAÇÃO]
	YOSHIDA, Consuelo Y. Moromizato;. Instrumentos tributários e financeiros no Estatuto da Cidade e sua aplicação na sustentabilidade das cidades. p. 69-87 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE] [POLÍTICA URBANA] [GESTÃO URBANA] [SUSTENTABILIDADE] [CIDADE] [TRIBUTAÇÃO]
	FREITAS, Cristina Godoy de Araújo;. A evolução das APPs e a aplicação do Código Florestal às áreas urbanas. p. 89-105 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO FLORESTAL] [SOLO URBANO] [PLANEJAMENTO URBANO]
	LECEY, Eladio;. Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98. p. 107-122 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [ORDENAMENTO URBANO] [LEI 9.605/1998] [CRIME AMBIENTAL]
	RODRIGUES, Geisa de Assis;. Sugestões práticas para o aprimoramento do termo de ajustamento de conduta em matéria ambiental . p. 123-136 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [ACESSO À JUSTIÇA]
	SANTOS, Genaro Uribe;. La preservación del patrimonio cultural en el Perú. p. 137-154 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [DANO PATRIMONIAL] [CRIME AMBIENTAL] [PERÚ] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	CASTANHEIRO, Ivan Carneiro;. A poluição visual: formas de enfrentamento pelas cidades. p. 155-172 Assunto(s) relacionado(s): [CIDADE] [POLUIÇÃO VISUAL] [POLUIÇÃO SONORA] [PAISAGEM URBANA]
	ALBUQUERQUE, Letícia;. Planos diretores e zonas costeiras. p. 173-181 Assunto(s) relacionado(s): [ZONAS COSTEIRAS] [PLANEJAMENTO URBANO] [URBANIZAÇÃO]
	MARTÍNEZ, María Cristina Garros;. La defensa del patrimonio cultural, perspectiva de la magistratura Argentina: analísis de jurisprudência . p. 183-204 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [ARGENTINA]
	BUGALHO, Nelson R.;. Contornos do bem jurídico-penal ambiente . p. 205-213 Assunto(s) relacionado(s): [ECOLOGIA] [MEIO AMBIENTE] [DIREITO PENAL AMBIENTAL] [PATRIMÔNIO CULTURAL]
	SÁNCHEZ, Pablo Antonio Fernández;. La precariedad del derecho internacional frente a las consecuencias del cambio climático . p. 215-227 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO INTERNACIONAL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS]
	MARTINS, Ricardo Marcondes;. Regime jurídico da licença ambiental . p. 229-256 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [DIREITO DE CONSTRUIR] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [URBANISMO] [CONAMA] [LEI 6.938/1991] [CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS]
	JELINEK, Rochelle;. Efetividade do TAC ambiental: diagnóstico e perspectivas . p. 257-268 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [LEGITIMIDADE]
	PITOMBEIRA, Sheila Cavalcante;. Saneamento ambiental: a responsabilidade decorrente do consumo . p. 269-281 Assunto(s) relacionado(s): [SANEAMENTO BÁSICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [CONSUMO SUSTENTÁVEL] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	FENSTERSEIFER, Tiago;. Mínimo existencial ecológico (ou socioambiental): o direito fundamental às prestações materiais mínimas em termos de qualidade ambiental para o desfrute de uma vida humana digna e saudável (das presentes e futuras gerações). p. 283-302 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLITICA AMBIENTAL] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [DIREITO SOCIOAMBIENTAL]
	FREITAS, Vladimir Passos de Freitas;. Omissão legislativa e o controle judicial no estudo de impacto de vizinhança. p. 303-313 Assunto(s) relacionado(s): [ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)] [ESTATUTO DA CIDADE] [DIREITO DE VIZINHANÇA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	OLIVEIRA, Adauto José de;. O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável . p. 317-328 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [CIDADE SUSTENTÁVEL]
	GONÇALVES, Alcindo Fernandes;SANTOS, Maurício Duarte dos;. Tratados internacionais e a participação das ONGs. p. 329-341 Assunto(s) relacionado(s): [TRATADOS INTERNACIONAIS] [ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONGS]
	NUSDEO, Ana Maria de Oliveira;CARVALHO, Luiz S.L.S.;. Certificação ambiental do etanol: impacto para as cidades . p. 343-352 Assunto(s) relacionado(s): [ETANOL] [CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	FLOTZ, Ana Paula;. A crise ambiental frente o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado - estudo dirigido do caso do Rio dos Sinos . p. 353-364 Assunto(s) relacionado(s): [ACIDENTE] [MEIO AMBIENTE] [DANO AMBIENTAL] [PEIXE] [RIOS] [RIO GRANDE DO SUL]
	SOARES, Ana Paula Marcante;. O processo de ambientalização e a juridicização do risco: reflexões sobre a dimensão simbólica do direito ambiental . p. 365-373 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS]
	ACHKAR, Azor El;. Apontamentos sobre a possibilidade de cobrança de compensação ambiental nos licenciamentos de atividades com OGMS. p. 375-387 Assunto(s) relacionado(s): [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE] [BIOSSEGURANÇA] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONGS]
	RUBIN, Beatriz;. O direito à cultura e a sustentabilidade das cidades . p. 389-401 Assunto(s) relacionado(s): [SUSTENTABILIDADE URBANA] [CIDADES]
	FONTANA, Bernardo Becker;. O Comércio Internacional de Emissões: pontos controversos da utilização de mecanismos de mercado para fins ambientais . p. 403-412 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE QUIOTO] [EMISSÃO DE GASES] [MUDANÇAS CLIMATICAS] [EFEITO ESTUFA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	SAIBERT, Candida Silveira;. Instrumentos tributários na ordem urbanística. p. 413-421 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [TRIBUTO] [COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA] [MUNICÍPIO] [ESTATUTO DA CIDADE]
	IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney;VIEIRA, Giselle Ferreira;SILVA, Lygia Mara Rosa da;. Limites à titulação de terras na Amazônia . p. 423-436 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [TERRAS DEVOLUTAS] [AMAZÔNIA]
	CORIOLANO. Caroline Pires;PINHEIRO, Renato Torres;. Unidades de conservação em área urbana o (des) caso de Palmas - TO. p. 437-452 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [PLANO DIRETOR] [PALMAS-TO] [MUNICÍPIO] [ZONEAMENTO AMBIENTAL]
	CORIOLANO, Caroline Pires;VITORINO, Ana Claudia Dilio;GAMA, Santiago Paixão;. Questões polêmicas sobre a instituição da área de reserva legal florestal . p. 453-465 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [CÓDIGO FLORESTAL] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Faganello [et al.]. O sistema brasileiro de criação intensiva de animais destinados à alimentação humana à luz da Convenção Européia sobre proteção de animais de criação . p. 467-481 Assunto(s) relacionado(s): [PRODUTO ANIMAL] [ANIMAL] [UNIÃO EUROPÉIA]
	MARQUES, Clarissa;. Meio ambiente artificial: o plano diretor como instrumento para a proposta de sustentabilidade urbana solidária . p. 483-494 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [PLANO DIRETOR]
	SILVA, Daisy Rafaela da;. Sítios e espaços como patrimônio cultural imaterial: análise a partir da Lei 14.406/2007 do município de São Paulo . p. 495-503 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [SÃO PAULO] [LEI 14.406/2007] [URBANISMO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	SALEME, Edson Ricardo;GIRÃO, Mardônio da Silva; . O impacto urbano-ambiental do biocombustível nas cidades de pequenas dimensões . p. 505-515 Assunto(s) relacionado(s): [BIOCOMBUSTÍVEIS] [ENERGIA RENOVÁVEL] [MUNICÍPIO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [PLANEJAMENTO URBANO] [IMPACTO AMBIENTAL]
	RODRIGUES, Elaine [et al.]. Avaliação ambiental integrada como subsídio à elaboração dos planos diretores dos municípios: o caso de Embu, São Paulo. p. 517-531 Assunto(s) relacionado(s): [PLANO DIRETOR] [MUNICÍPIO] [SÃO PAULO] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [ECOSSISTEMA] [POLÍTICAS PÚBLICAS]
	FREITAS, Fabiana Paschoal de;. Comércio versus meio ambiente: a questão ambiental sob a perspectiva da OMC. p. 533-543 Assunto(s) relacionado(s): [ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMÉRCIO INTERNACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	CAVEDON, Fernanda de Salles;VIEIRA, Ricardo Stanziola;. Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas . p. 545-561 Assunto(s) relacionado(s): [DESASTRE ECOLÓGICO] [CRIME AMBIENTAL] [DIREITOS HUMANOS]
	VIEIRA, Germano Luiz Gomes;. A avaliação ambiental estratégica como manifestação concreta do princípio da precaução e a emergência de sua institucionalização no Brasil . p. 563-573 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [MEIO AMBIENTE] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [POLÍTICA AMBIENTAL]
	XAVIER, Grazielle;DIEHL, Francelise Pantoja;BRANCHER, Nivia Daiane Régis;. Inter-relação entre zonas úmidas costeiras e sua suscetibilidade e /ou vulnerabilidade aos processos de risco da atividade portuária . p. 575-589 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA COSTEIRA] [GERENCIAMENTO COSTEIRO] [PORTOS] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS]
	SILVA JÚNIOR, Ivanaldo Soares da;. A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do saneamento básico. p. 591-604 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [SANEAMENTO BÁSICO] [POLÍTICAS PÚBLICAS] [SAÚDE PÚBLICA]
	MIRANDA, João Paulo Rocha de;LEITE, Vera Lucia Marques; . A função sócio-ambiental da propriedade urbana no estado ambiental de direito . p. 605-616 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE]
	SHIRAISHI NETO, Joaquim;. Particularizar o particular: notas sobre a criação das reservas extrativistas de babaçu no Maranhão e Tocantis. p. 617-626 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA EXTRATIVISTA] [MARANHÃO] [TOCANTIS] [POLÍTICA AMBIENTAL]
	REMÉDIO JÚNIOR, José Angelo;. Responsabilidade civil por dano ambiental em áreas contaminadas . p. 627-641 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [NEXO CAUSAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL]
	KURY, Karla Aguiar [et al.]. A percepção ambiental da população do baixo Paraíba do Sul sobre a qualidade da água e estratégia de recuperação: busca de solução para um problema ambiental das cidades fluminenses. p. 643-658 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RIO PARAÍBA DO SUL]
	SOUZA, Luciana Cordeiro de;. O princípio da prevenção e a proteção das águas doces . p. 659-668 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	ALVARENGA, Luciano José;CHRISTÓFARO, Cristiano;. Bases ecológicas e jurídicas para a exigibilidade da compensação econômico-financeira em uma nova tipologia das formas de reparação de danos em ambientes naturais . p. 669-680 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [DANO AMBIENTAL] [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO]
	TORRES, Marcos Abreu;. A necessidade de articulação dos conselhos de desenvolvimento urbano e de meio ambiente . p. 681-696 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICAS PÚBLICAS] [PLANEJAMENTO URBANO]
	GRANZIERA, Maria Luiza Machado;AMORIM, Luís Felipe Carrari de;. A ordenação urbana e a proteção aos mananciais de interesse ao município de Santos. p. 697-711 Assunto(s) relacionado(s): [MANANCIAIS] [SANTOS] [RECURSOS HÍDRICOS] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ORDENAMENTO URBANO]
	PORTO, Rafaela Granja;. EIV à luz dos postulados da proporcionalidade e razoabilidade e as legislações municipais brasileiras . p. 713-729 Assunto(s) relacionado(s): [ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL] [ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)]
	DETONI, Sandro Francisco;ROCHA, Yuri Tavares;. Conflito jurídico em área natural tombada. p. 731-738 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [RECURSOS MINERAIS] [MINERAÇÃO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL]
	AHRENS, Sergio;. A compensação da reserva legal: um instrumento para conservar a diversidade biológica. p. 739-750 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA]
	COLOMBO, Silvana;. Arbitragem como instrumento de solução extrajudicial dos conflitos ambientais no direito brasileiro . p. 751-763 Assunto(s) relacionado(s): [ARBITRAGEM] [SOLUÇÃO DE CONFLITOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	CUNHA, Tiago Ferreira da;. Solo criado como instrumento de concretização do princípio da cidade sustentável no município de Belém . p. 765-775 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [URBANIZAÇÃO] [CIDADE SUSTENTÁVEL]
	MAGALHÃES, Vladimir Garcia;SANTOS, Mauricio Duarte dos;SOUZA, Heitor Miranda de;. A tutela jurídica do bioma mata Atlântica diante dos desastres naturais . p. 777-791 Assunto(s) relacionado(s): [BIOMA] [MATA ATLÂNTICA] [DESASTRES NATURAIS]

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