Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

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Código:	507
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 E56
Título:	Anais...
Autor(es):	ENCONTRO NACIONAL DE ADVOGADOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE (1. : 2002 : Curitiba, PR) .
Editora:	SEMA /IAP
Data de publicação:	2004
Situação:	Disponível
Assuntos:	[MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	SILVEIRA, Patrícia Azevedo da. Distribuição constitucional de competência em matéria de licenciamento ambiental. p. 15-23 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [PALESTRA]
	SILVA, Letícia Rodrigues da. Licenciamento ambiental de empresas comercializadoras de produtos agrotóxicos, de postos de recolhimento e centros de recolhimento de embalagens. p. 24-31 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [AGROTOXICOS] [PALESTRA]
	CAMARDELLI, Bárbara. Licenciamento de loteamentos frente ao Estatuto da Cidade. p. 32-45 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [LICENCIAMENTO] [ESTATUTO DA CIDADE] [PALESTRA]
	FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direito de propriedade e meio ambiente. p. 46-55 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [MEIO AMBIENTE] [PALESTRA]
	SILVA, José Robson da. Regularização fundiária em unidades de conservação . p. 56-58 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [PALESTRA]
	LEUZINGUER, Márcia Diegues. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC) : aspectos relevantes. p. 59-74 Assunto(s) relacionado(s): [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [MEIO AMBIENTE] [PALESTRA]
	CORRÊA, Elizeu de Moraes. Os tribunais de contas e o controle externo da administração pública. p. 75-85 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PALESTRA]
	GLOCK, José Osvaldo. Aspectos da lei de responsabilidade fiscal aplicáveis aos órgãos ambientais estaduais. p. 86-95 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE FISCAL] [PALESTRA]
	PINHEIRO JR., João Gualberto. Fundos ambientais : a experiência do Paraná. p. 96-109 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [FUNDOS AMBIENTAIS] [PALESTRA] [PARANÁ]
	CAVALCANTI, Hélio Gurgel. Conselhos de meio ambiente. p. 110-119 Assunto(s) relacionado(s): [CONSELHO DE MEIO AMBIENTE] [PALESTRA]
	GRAF, Ana Cláudia Bento. Aspectos relevantes da auditoria ambiental. p. 120-132 Assunto(s) relacionado(s): [AUDITORIA AMBIENTAL] [PALESTRA]
	FORTENELLE, Mirian. Auditoria ambiental : a experiência do Rio de Janeiro. p. 133-141 Assunto(s) relacionado(s): [AUDITORIA AMBIENTAL] [RIO JANEIRO] [PALESTRA]
	ROSINDO, Susi Mara. Auditoria ambiental : a experiência do Espirito Santo. p. 142-150 Assunto(s) relacionado(s): [AUDITORIA AMBIENTAL] [ESPIRITO SANTO] [PALESTRA]
	FERREIRA, Daniel. Sanções administrativas em espécie. p. 151-163 Assunto(s) relacionado(s): [SANÇÃO ADMINSTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [PALESTRA]
	SILVA, Paulo Régis Rosa da. Termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta. p. 164-171 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO AMBIENTAL] [DIREITO AMBIENTAL] [PALESTRA]
	VITTA, Heraldo Garcia. O critério da responsabilidade nas infrações ambientais administrativas. p. 172-195 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [PALESTRA]
	NALINI, José Renato. Ética ambiental. p. 196-207 Assunto(s) relacionado(s): [ÉTICA AMBIENTAL] [PALESTRA]
	LEITE, José Rubens Morato de . Responsabilidade civil do estado em matéria ambiental. p. 208-212 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [PALESTRA]
	ARENHART, Bianca Geórgia Cruz. Responsabilidade criminal de agentes públicos em matéria ambiental. p. 213-236 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CRIMINAL] [MEIO AMBIENTE] [AGENTE PÚBLICO] [PALESTRA]
	LIPPMANN JR., Edgard Antônio . O poder judiciário e a discricionariedade da administração público em matéria ambiental. p. 237-260 Assunto(s) relacionado(s): [PODER JUDICIÁRIO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PALESTRA] [MEIO AMBIENTE]

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