Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	1541
Tipo:	Periódico (P)
Título:	Revista do Superior tribunal de Justiça
Editora:	STJ
Volume:	27
Número:	237
Situação:	Disponível
Assuntos:	[PERIÓDICO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	WEDY, Gabriel . Desapropriação ambiental direta. p. 31-37 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [DESAPROPRIAÇÃO] [REFORMA AGRÁRIA] [JUROS DE MORA] [BASE DE CÁLCULO]
	BENATTI, José Heder;ROCHA, Ibraim. Desapropriação ambiental direita. p. 55-61 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [DESAPROPRIAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] [BENFEITORIA] [PROPRIEDADE] [ÁGUAS SUBTERRÂNEA] [BEM PÚBLICO] [SUBSOLO] [EXPLORAÇÃO] [USO DO SOLO]
	LEUZINGER, Márcia Dieguez. Desapropriação ambiental direta. p. 74-82 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] [JAZIDAS DE AREIA] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA]
	MARTINS, Giorgia Sena. Desapropriação ambiental direta : indenização da cobertura vegetal : critérios. p. 94-98 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [DESAPROPRIAÇÃO] [REFORMA AGRÁRIA] [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)] [COBERTURA VEGETAL]
	MOREIRA, Rafael Martins Costa. Desapropriação por utilidade pública controle judicial da sustentabilidade das decisões administrativas. p. 104-110 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [SUSTENTABILIDADE] [UTILIDADE PÚBLICA] [DISTRITO INDUSTRIAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA]
	GAIO, Daniel. Desapropriação ambiental indireta. p. 127-132 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA] [EXPLORAÇÃO FLORESTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA]
	CORTE, Thaís Dalla. Desapropriação ambiental indireta. p. 154-163 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [PARQUE DA SERRA MAR] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL]
	FIGUEIREDO, José Purvin de. Desapropriação ambiental indireta. p. 177-183 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA] [PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] [DANO PATRIMONIAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [BIOMA] [MATA ATLÂNTICA]
	CUREAU, Sandra Veronica. Limitações administrativas preexistentes à aquisição do imóvel : tombamento, incidência do Código Florestal e de outros atos normativos, vedando a utilização indiscriminada da propriedade. Impossibilidade de indenização. p. 197-203 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [TOMBAMENTO] [CÓDIGO FLORESTAL] [IMÓVEL URBANO] [GUARUJÁ/SP] [DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA] [FLORESTA]
	BENATTI, José Heder;FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha. Ação possessória. p. 216-222 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [AÇÃO POSSESSÓRIA] [TERRENO DE MARINHA] [BEM PÚBLICO]
	MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de;ALBUQUERQUE, Letícia. Direito adquirido e meio ambiente. p. 234-240 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [MANDADO DE SEGURANÇA] [PESCA INDUSTRIAL] [TAINHA]
	NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Direito adquirido e meio ambiente. p. 259-265 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [USINA HIDRELÉTRICA] [CHAVANTES/PR] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [IMPACTO AMBIENTAL] [RECURSOS HÍDRICOS] [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL]
	BORGES, Marcelo Krás. Direito ambiental e meio ambiente. p. 282-286 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [IMPACTO AMBIENTAL] [TERRENO DE MARINHA] [FUNÇÃO SOCIAL] [ORLA MARÍTIMA] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	MORAES, Raimundo. O poder-dever constitucional de proteção ambiental do poder público : comentários ao agravo regimental no recurso especial. p. 305-314 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [MADEIRA] [BENEFICIAMENTO] [TRANSPORTE] [COMERCIALIZAÇÃO] [EXPLORAÇÃO FLORESTAL] [UNIDADE DE PRESERVAÇÃO]
	CHISTMANN, Luiza Lamderdabl. Princípio da precaução. p. 325-335 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [ATERRO SANITÁRIO] [PONTA GROSSA/PR] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	WEDY, Gabriel. Princípio da precaução. p. 345-351 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [DANO AMBIENTAL] [CONSTRUÇÃO CIVIL] [CONDOMÍNIO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
	CAPPELLI, Silvia. Princípio da precaução. p. 359-363 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO]
	RABMEIER, Clarides. Princípio da precaução. p. 370-377 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CARVÃO MINERAL] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA]
	FERREIRA, Heline Sivini;AGOSTINI, Andréia Mendonça. Princípio da precaução. p. 385-394 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [SOJA] [COMERCIALIZAÇÃO] [LEI 10.711/2003] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL]
	CUREAU, Sandra. Direito ambiental Administrativo : competência do CONAMA. p. 404-408 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [PRAIA DE PALMAS] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP]
	VALLE, Raul Silva Telles do. Direito ambiental Administrativo. p. 442-447 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [PRAIA DE BOMBINHAS/SC] [VEGETAÇÃO DE RESTINGA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	PRESTES, Vanêsca Buzelato. Direito ambiental Administrativo : competência fiscalizadora. p. 457-463 Assunto(s) relacionado(s): [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [MANANCIAIS] [OCUPAÇÃO DO SOLO] [SOLO URBANO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [LOTEAMENTO CLANDESTINO]
	VIEGAS, Eduardo Coral. Competência fiscalizadora. p. 472-478 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA SUBTERRÂNEA] [RECURSOS HÍDRICOS] [AQUÍFERO GUARANI] [POÇOS ARTESIANOS] [CONTAMINAÇÃO]
	SILVA, Leticia da Silva [et al.]. Taxa de controle e fiscalização ambiental para atividades de aviação agrícola. p. 482-487 Assunto(s) relacionado(s): [FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL] [TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA] [AVIAÇÃO AGRÍCOLA] [PODER DE POLÍCIA] [POLUIÇÃO] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	SILVA, Solange Teles da. Competência para lavrar auto de infração e poder de polícia ambiental. p. 491-494 Assunto(s) relacionado(s): [PODER DE POLÍCIA] [AGROTÓXICOS] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [AUTO DE INFRAÇÃO] [COMPETÊNCIA]
	FERREIRA, Ximena Cardoso. Competência fiscalizadora. p. 501-504 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [MATA ATLÂNTICA] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [FISCALIZAÇÃO] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	CAPPELLI, Sílvia;HUNSCHE, Raquel Thais. Competência na fiscalização ambiental. p. 517-519 Assunto(s) relacionado(s): [FISCALIZAÇÃO] [FEBRE AFTOSA] [PRODUTO ANIMAL]
	STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade administrativa pelo dano ambiental. p. 526-535 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [PODER DE POLÍCIA] [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CRIMINAL] [ILÍCITO AMBIENTAL] [PROPRIEDADE]
	PRESTES, Vanêsca Buzelato. Sanções administrativa. p. 551-556 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO URBANO] [PODER DE POLÍCIA] [MEIO AMBIENTE] [BENS PÚBLICOS]
	MAIA, Leonardo Castro. Sanções administrativas. p. 562-570 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [RECURSO EXTRAORDINÁRIO] [TERMO DE INTERDIÇÃO] [NULIDADE]
	FREITAS, Vladimir Passos de . Sanções Administrativas. p. 577-583 Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [AUTO DE INFRAÇÃO] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [MADEIRA] [CRIME AMBIENTAL]
	PERALTA, Carlos E.. Sanções Administrativas. p. 597-601 Assunto(s) relacionado(s): [CANA-DE-AÇUCAR] [QUEIMADAS] [AUTO DE INFRAÇÃO] [MULTA AMBIENTAL] [INFRAÇÃO AMBIENTAL]
	CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Multa, termo de compromisso e PRAD. p. 606-610 Assunto(s) relacionado(s): [PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [MULTA AMBIENTAL]
	MOREIRA, Eliane;LEITE, José Rubens Morato;VENÂNCIO, Marina Demaria. Lista dos 100 maiores desmatadores e desnecessidade de julgamento de auto de infração. p. 615-623 Assunto(s) relacionado(s): [MANDADO DE SEGURANÇA] [DESMATAMENTO] [MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA)] [DIREITO A INFORMAÇÃO]
	MENDONÇA, Rodrigo Antonio de Agostinho . Medidas administrativas e repercussão da absolvição penal. p. 633-639 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ARROZ] [DANO AMBIENTAL] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA]
	MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de;ALBUQUERQUE, Letícia. Grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. p. 649-654 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [APREENSÃO DE ANIMAIS] [DIREITO DOS ANIMAIS]
	FREITAS, Vladimir Passos de. Improbidade administrativa ambiental. p. 659-666 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [COLETA DE LIXO] [DEPÓSITO DE RESÍDUOS]
	BARRETO JUNIOR, Luís Fernando Cabral. Improbidade administrativa ambiental : caracterização da improbidade ambiental na conduta de omitir ou retardar informação ao Ministério Público. p. 690-695 Assunto(s) relacionado(s): [AGENTE PÚBLICO] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA]
	LOUBET, Luciano Furtado. Conflito intertemporal de normas ambientais . p. 704-707 Assunto(s) relacionado(s): [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [CARVÃO VEGETAL] [CONTRAVENÇÃO FLORESTAL] [TRANSPORTE]
	IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. Validade dos autos de infração lavrados contra desmatamentos ilegais anteriores a julho de 2012: irretroatividade da lei nova (Lei 12.651/2012 e inocorrência de anistia. p. 723-732 Assunto(s) relacionado(s): [AUTO DE INFRAÇÃO] [DESMATAMENTO] [IRRETROATIVIDADE DAS LEIS] [MULTA AMBIENTAL]

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