Biblioteca Passos de Freitas

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Detalhes do exemplar selecionado

Código:	1640
Tipo:	Livro (L)
ISBN/ISSN:	9788545005193
Chamada:	347.79 P436d 2.ed.
Título:	Direito portuário brasileiro
Autor(es):	PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach.
Editora:	Fórum
Data de publicação:	2018
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO PORTUÁRIO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach. O marco regulatório do setor portuário brasileiro. p. 29-58 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [TRANSPORTE MARÍTIMO] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇO] [ARRENDAMENTO] [INFRAESTRUTURA] [TERMINAL PORTUÁRIO] [USO PRIVADO] [BEM PÚBLICO] [LEI 12.815/2013]
	SCHWIND, Rafael Wallbach. Modificações na regulamentação do Setor Portuário : as novidades introduzidas pelo Decreto n. 9.048. p. 59-68 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ] [CONTROLE SOCIETÁRIO] [LICITAÇÃO] [CONTRATO DE CONCESSÃO] [PRORROGAÇÃO] [ARRENDAMENTO]
	GUERRA, Sérgio. Evolução do marco regulatório do setor portuário no Brasil. p. 69-84 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [REGIME JURÍDICO] [PORTO ORGANIZADO] [AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ] [FUNÇÃO ESTATAL] [LEI 12.815/2013] [USO PÚBLICO] [USO PRIVADO]
	OLIVEIRA, Luiz Henrique Werneck. Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro . p. 85-114 Assunto(s) relacionado(s): [TRANSPORTE MARÍTIMO] [PORTOS] [PLANEJAMENTO] [CARGA] [CONTAINER] [TERMINAL PORTUÁRIO]
	MENDONÇA, José Vicente Santos de . Esboço de guia jurídico para a revisão das poligonais de portos organizados . p. 117-125 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [POLIGONAL] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [CONSULTA PÚBLICA]
	CARDOSO, André Guskow. As consultas e audiências públicas no âmbito do direito portuário : validade e eficácia. p. 127-147 Assunto(s) relacionado(s): [AUDIÊNCIA PÚBLICA] [DIREITO PORTUÁRIO] [CONSULTA PÚBLICA]
	GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; LIMA, Cristiana Maria Melhado. Diferença entre terminais portuários de uso público e de uso privado. p. 151-167 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [USO PÚBLICO] [USO PRIVADO] [REGIME JURÍDICO] [SERVIÇO PORTUÁRIO] [CONCESSÃO] [PORTO ORGANIZADO]
	FAVACHO, Frederico. A dicotomia terminal público e terminal privado na nova Lei dos Portos : uma revisão de coo chegamos ao modelo atual e quais seus desafios. p. 169-180 Assunto(s) relacionado(s): [TERMINAL PORTUÁRIO] [USO PRIVADO] [USO PÚBLICO] [LEI 12.815/2013] [PORTOS]
	SILVA, Danilo Tavares da; RODRIGUES, Carolina Caiado Lima. Diferença entre terminais de uso público e de uso privado : licitações, chamamento público e processo seletivo. p. 181-189 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [LICITAÇÃO]
	SOUSA, Maurício Araquam de. Proposta da flexibilização do atual modelo de arrendamento portuário . p. 191-205 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [MONOPÓLIO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS]
	CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova leis dos portos . p. 207-225 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [DEFESA DA CONCORRÊNCIA] [LEI 12.815/2013] [PORTOS]
	CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; LOVATO, Rafael Porto. Terminais portuários de uso privado : uma análise a partir do novo marco regulatório. p. 227-235 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [TERMINAL PORTUÁRIO] [LEI 12.815/2013] [PORTOS]
	FIGUEIROA, Caio Cesar; CARVALHO, André Castro. A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos . p. 237-249 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [LEI 12.815/2013] [TERMINAL PORTUÁRIO] [USO PRIVADO] [PORTO ORGANIZADO]
	DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Alteração da poligonal de portos organizado : requisitos materiais segundo a Lei n. 12.815/2013. p. 253-267 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [LEI 12.815/2013] [BEM PÚBLICO] [PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE]
	MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Portos organizados : consulta pública : delimitação da poligonal. p. 269-281 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO]
	JUSTEN FILHO, Marçal. O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organização . p. 283-302 Assunto(s) relacionado(s): [ATIVIDADE PORTUÁRIA] [PORTOS] [REGIME JURÍDICO]
	SUNDFELF, Carlos Ari; ROSILHO, André. A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário. p. 303-320 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [PORTO ORGANIZADO] [IMÓVEIS] [BEM PÚBLICO]
	MARQUES NETO, Floriano de Azevedo . Delimitação poligonal dos portos organizados e do regime jurídico dos bens públicos . p. 321-341 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [REGIME JURÍDICO] [PORTO ORGANIZADO] [REGULAMENTAÇÃO] [BENS PÚBLICOS]
	FREITAS, Juarez. Poligonal dos portos organizados, consulta pública e impacto regulatório . p. 343-356 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS]
	OLIVEIRA, Luiz Henrique Werneck. Redefinição das poligonais dos portos organizados brasileiros e o conflito porto-cidade : oportunidade ou ameaça?. p. 357-389 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS]
	KLEIN, Aline Lícia. O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área. p. 391-402 Assunto(s) relacionado(s): [BEM PÚBLICO] [PORTO ORGANIZADO] [DELIMITAÇÃO] [ASSIMETRIA REGULATÓRIA] [PRINCÍPIO DA ISONOMIA]
	MILANO, Célio Lucas. Portos : o novo marco regulatório e a delimitação das áreas dos portos organizados. p. 403-412 Assunto(s) relacionado(s): [PORTO ORGANIZADO] [REGULAÇÃO] [SETOR PORTUÁRIO]
	RIBEIRO, Diogo Albaneze Gomes . As poligonais dos portos organizados e o regime jurídico de exploração dos terminais portuários. p. 413-424 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [REGIME JURÍDICO] [TERMINAL PORTUÁRIO] [SERVIÇO PORTUÁRIO] [NATUREZA JURÍDICA]
	SCHIRATO, Vitor Rhein; SCHIRATO, Renata Nadalin Meireles . Instalações portuárias e serviço público : requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados. p. 425-444 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [SERVIÇO PÚBLICO] [SETOR PORTUÁRIO] [INSTALAÇÃO]
	SANTOS, FErnando Muniz; FERREIRA, Carolina Raboni. Área do porto organização e bens particulares : análise dos arts. 2, 17,59 e 68 da Lei n. 12.815/2013. p. 447-462 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [DESAPROPRIAÇÃO]
	MORAIS, Roberta Jardim do [et al.]. Os riscos para a gestão ambiental dos portos organizados decorrentes de alteração de poligonais . p. 463-471 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [GESTÃO AMBIENTAL]
	NIEBUHR, Joel de Menezes. O direito dos arrendatários ao reequilíbrio econômico-financeiro provocado pela assimetria concorrencial e pelo no marco regulatório do setor portuário . p. 473-485 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [ARRENDAMENTO PORTUÁRIO] [CONCORRÊNCIA]
	SCHMIND, Rafael Wallbach. Prorrogação dos contratos de arrendamento portuário . p. 487-510 Assunto(s) relacionado(s): [ARRENDAMENTO PORTUÁRIO] [CONTRATOS] [PRORROGAÇÃO] [SETOR PORTUÁRIO]
	SCHWIND, Rafael Wallbach; NIEBUHR, Karlin Olbertz. Considerações críticas sobre a movimentação mínima contratual (MMC)em arrendamentos portuários : um conceito que demanda revisão. p. 511-523 Assunto(s) relacionado(s): [ARRENDAMENTO PORTUÁRIO] [MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL - MMC] [SETOR PORTUÁRIO] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS]
	CARVALHO, Juliane Erthal de. A natureza jurídica da autorização para a exploração da infraestrutura portuária . p. 527-538 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA] [NATUREZA JURÍDICA] [CONTRATO DE ADESÃO]
	NESTER, Alexandre Wagner. O processo prévio para outorga da autorização portuárias . p. 539-548 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [AUTORIZAÇÃO PORTUÁRIA] [LEI 12.815/2013]
	MAYER, Giovana. A autorização portuária : ainda à procura de sua identidade . p. 549-556 Assunto(s) relacionado(s): [PORTOS] [TERMINAL PORTUÁRIO] [TERMINAL PRIVATIVO]
	OLIVEIRA, Fernão Justen de. Concessão administrativa de dragagem por resultados . p. 557-573 Assunto(s) relacionado(s): [LICITAÇÃO] [PARCERIAS PÚBLICA-PRIVADAS (PPP)] [DRAGAGEM PORTUÁRIA]
	MELLO, Rafael Munhoz de. Arbitragem no setor portuário : análise do Decreto n. 8.465/2015. p. 577-590 Assunto(s) relacionado(s): [ARBITRAGEM] [SETOR PORTUÁRIO]
	PEREIRA, Cesar. Arbitragem no setor portuário e o Decreto n. 8.465, de 2015 . p. 591-603 Assunto(s) relacionado(s): [ARBITRAGEM] [SETOR PORTUÁRIO]

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