Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	518
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Meio ambiente e acesso à justiça
Autor(es):	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (11. : 2007 : São Paulo, SP).
Editora:	IMESP
Data de publicação:	2007
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [FLORA] [RESERVA LEGAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [RESERVA ECOLÓGICA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	TAVARES, Ademario Andrade . Estrutura federal e proteção ambiental no Brasil: bases constitucionais para o desenvolvimento de sistemas de colaboração. p. 3-17 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO AMBIENTAL] [CONAMA]
	RODRIGUES, Adriana Aparecida Bessa da Costa Antunes. Ciudadanía y democracia: una perspectiva medioambiental. p. 19-30 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [CIDADANIA]
	ROSA, Adriana Paula Q.; SANTOS, Silva Oliveira; JAPIASSÚ, Maria Cristina Teixeira . Ética e educação ambiental: elo para a vida planetária. p. 31-39 Assunto(s) relacionado(s): [ÉTICA] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL]
	ALTMANN, Alexandre. A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar. p. 41-54 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSO HÍDRICOS] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL]
	SANTANA, Ana Cristina Almeida . Evolução da legislação florestal brasileira e a persistente lacuna em relação à caatinga e ao cerrado. p. 55-67 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [SEMI-ÁRIDO] [CAATINGA]
	NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Servidão florestal para fins de compensação de reversa legal: instrumento de incentivo à proteção florestal?. p. 69-81 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [SERVIDÃO AMBIENTAL] [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL]
	PARENTE, Ana Paula Coutinho . A tutela inibitória ambiental como instrumento de acesso à justiça para a prevenção do dano. p. 83-100 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA INIBITÓRIA] [ACESSO À JUSTIÇA] [DANO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [SOCIEDADE DE RISCO]
	STIFELMAN, Anelise Grehs. Áreas de preservação permanente em zona urbana. p. 101-115 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [ZONA URBANA] [DESAPROPRIAÇÃO]
	NETO, Antonio Lorenzoni. Do mecanismo de desenvolvimento limpo(MDL) enquanto instrumento do direito ambiental por justificação do ethos da sociedade contemporânea. p. 117-134 Assunto(s) relacionado(s): [MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO] [DIREITO AMBIENTAL] [AQUECIMENTO GLOBAL] [PROTOCOLO DE QUIOTO]
	VIANNA, Camillo Kemmer; PROCÓPIO, Juliana Barata. As ONGS ambientalistas e o acesso à justiça através de ação civil pública. p. 135-148 Assunto(s) relacionado(s): [ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONGS] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [ACESSO À JUSTIÇA]
	SAIBERT, Candida Silveira. Titularidade do município para ação civil pública: possibilidade de concretização da tutela inibitória no dano em APP. p. 149-157 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TUTELA INIBITÓRIA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [DANO AMBIENTAL]
	CORIOLANO, Caroline Pires. A importância do zoneamento ecológico-econômico para a fixação da reserva legal na Amazônia legal e a experiência tocantinense . p. 159-176 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [FLORESTAS] [ORDENAMENTO JURÍDICO] [ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO] [AMAZONIA]
	RUSCHEL, Caroline Vieira. A lei da gestão das florestas públicas: a parceria ambiental como pressuposto para a sua efetivação. p. 177-187 Assunto(s) relacionado(s): [GESTÃO PÚBLICA] [FLORESTAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PODER PÚBLICO] [PARCERIA AMBIENTAL]
	MARQUES, Clarissa. Estudo de impacto ambiental : instrumento constitucional de prevenção. p. 189-200 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [LICENÇA AMBIENTAL] [DIREITO À LIVRE INICIATIVA]
	FICHTNER, Claudio Sehbe. A culpabilidade como elemento da responsabilidade administrativa ambiental . p. 201-210 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] [CULPABILIDADE] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA]
	POVEDA, Eliana Pereira Rodrigues . A licença de desativação de empreendimentos minerários como instrumento de prevenção de passivos ambientais . p. 211-228 Assunto(s) relacionado(s): [LICENÇA AMBIENTAL] [RECURSOS MINERAIS] [LICENÇA DE DESATIVAÇÃO]
	FREITAS, Fabiana Paschoal de. A proteção do aqüífero guarani : im estudo à luz dos princípios do direito ambiental e do zoneamento ambiental . p. 229-248 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUAS SUBTERRÂNEAS] [AQUÍFERO GUARANI] [PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO] [POLUIÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental das empresas e turismo. p. 249-261 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL] [EMPRESA] [TURISMO]
	BOLQUE, Fernando Cesar . A compensação ambiental e as atividades sucro-alcooleiras. p. 263-275 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [USINA DE AÇÚCAR E ALCOOL] [LICENÇA AMBIENTAL]
	DIEHL, Francelise Pantoja; BRANCHER, Nívia Daiane Régis; XAVIER, Grazielle; PEREIRA, Sharon da Rosa. A convenção sobre diversidade biológica - CDB, 1992 e a conservação das zonas úmidas costeiras no Brasil: considerações acerca do programa nacional de proteção à biodiversidade - pronabio e do plano de ação federal para a zona costeira - PAFZC. p. 277-285 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [CONSERVAÇÃO AMBIENTAL] [ZONA COSTEIRA] [CONVENÇÃO]
	LEAL, Francine Hakim . O mecanismo de desenvolvimento limpo como incentivo à recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal. p. 287-295 Assunto(s) relacionado(s): [PROTOCOLO DE QUIOTO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [FLORESTAS] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE - APP] [RESERVA LEGAL] [FLORESTAMENTO]
	BENTES, Genise de Melo. Unidades de conservação de uso sustentável: a participação das populações tradicionais como instrumento da cidadania. p. 297-311 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [GESTÃO PARTICIPATIVA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [NORMA JURÍDICA]

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