Biblioteca Passos de Freitas

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Detalhes do exemplar selecionado

Código:	1671
Tipo:	Livro (L)
Chamada:	349.6 S676e
Título:	A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
Autor(es):	SOARES JÚNIOR, Jarbas; PINTO, Carlos Eduardo Ferreira; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza .
Editora:	Del Rey
Data de publicação:	2018
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [JURISPRUDÊNCIA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	SANTIAGO, Alex Fernandes . Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98 . p. 2-15 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO PENAL] [FLORESTAS]
	MIRRA, Álvaro Luiz Valery . A inversão do ônus da prova na ação civil pública ambiental . p. 18-26 Assunto(s) relacionado(s): [ÔNUS DA PROVA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [DANO AMBIENTAL]
	MARCHESAN, Ana Maria Moreira. Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel como patrimônio cultural . p. 30-44 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [BEM IMÓVEL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [TOMBAMENTO] [INVENTÁRIO]
	STEIGLEDER, Annelise Monteiro . A função dissuasória da indenização por dano extrapatrimonial decorrente em poluição visual . p. 46-56 Assunto(s) relacionado(s): [DANO EXTRAPATRIMONIAL] [POLUIÇÃO VISUAL] [DANO AMBIENTAL] [INDENIZAÇÃO]
	COURA, Arlete Aparecida da Silva . Aplicação do disposto no artigo 38 da Lei n. 9.605/1998 às hipóteses de destruição de cerrado . p. 58-67 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [FLORESTAS] [PRESERVAÇÃO PERMANENTE]
	GUIMARÃES, Bergson Cardoso . Aplicação de recursos na preservação de mananciais hídricos : a efetividade da Lei Minera 12.503/97 como obrigação das concessionárias de serviços público . p. 70-79 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [MANANCIAL HÍDRICO] [SERVIÇO PÚBLICO] [CONCESSIONÁRIA]
	OLIVEIRA, Bruno Guerra de . Da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades causadoras de significativa degradação ambiental : estudo de caso da atividade de extração de areia e cascalho . p. 82-93 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [EXTRAÇÃO DE AREIA]
	VALERA, Carlos Alberto . A proteção de árvores urbanas por meio da ação civil pública e a aplicação do instituto de remessa necessária . p. 96-109 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ÁRVORES URBANAS] [DIREITO MUNICIPAL] [COMPETÊNCIA]
	PINTO, Carlos Eduardo Ferreira . Tragédia processual ambiental : caso Samarco . p. 114-127 Assunto(s) relacionado(s): [DESASTRE AMBIENTAL] [ESTUDO DE CASO] [DANO AMBIENTAL]
	SOARES, Cristiana Nepomuceno de Sousa . O meio ambiente, o poder de polícia e o direito transgerencional . p. 130-140 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PODER DE POLÍCIA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POSTO DE COMBUSTÍVEL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	MIRANDA JÚNIOR, Domingos Ventura de. Da conservação pelo poder público de Casario Colonial de Ouro Preto em risco : processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem à luz do precedente TJMG n. 1.0461.15.003684-0/001. p. 142-157 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO] [PATRIMONIO CULTURAL] [PODER PÚBLICO] [RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA] [TOMBAMENTO] [BENS CULTURAIS]
	OLIVEIRA, Felipe Faria de . Parques estaduais : efetividade judicial em decorrência da inércia estatal . p. 160-170 Assunto(s) relacionado(s): [PARQUES ESTADUAIS] [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO]
	ROCHA, Fernando A.N. Galvão da . Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental . p. 172-182 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [TEORIA DA IMPUTAÇÃO]
	WEDY, Gabriel . Mata Atlântica ameaçada. A reparação do dano ambiental . p. 185-198 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [MATA ATLÂNTICA]
	CRIVELLARI, Júlio César Teixeira . O perdimento de bens nos crimes ambientais . p. 200-211 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [ATIVIDADE EMPRESARIAL] [TRANSPORTE CLANDESTINO] [VEÍCULO APREENDIDO] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA]
	MOREIRA, Lilian Maria Ferreira Marotta . O caso IURD : condenação por demolição irregular de edificações protegidas por inventário e registro documental . p. 215-225 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [EDIFICAÇÕES] [DEMOLIÇÃO] [REGISTRO DOCUMENTAL] [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [TOMBAMENTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL]
	LOUBET, Luciano Furtado . Destinação inadequada do resíduos sólidos : caracterização como ato de improbidade administrativa . p. 229-243 Assunto(s) relacionado(s): [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [RESÍDUOS SÓLIDOS] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [MEIO AMBIENTE] [MUNICIPIO]
	MAFRA, Marcelo Azevedo. Licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários : o TJMG e a primazia da proteção . p. 247-256 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [IMPACTO AMBIENTAL] [EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS]
	MIRANDA, Marcos Paulo de Souza . Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes da substração e privação da fruição de bem cultural tombado . p. 258-270 Assunto(s) relacionado(s): [DANO MORAL] [FURTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] [INDENIZAÇÃO] [LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ]
	GISI, Mario José . A tutela penal do bioma cerrado . p. 272-278 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [PATRIMÔNIO NACIONAL]
	CARVALHO, Thiago Fernandes de . Inalterabilidade administrativa das unidades de conservação, princípio da precaução e a evolução da jurisprudência mineira . p. 280-292 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]

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