Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	539
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Direito ambiental: anais do congresso
Autor(es):	CONGRESSO BRASILEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (3. : 2003 : Gramado, RS).
Editora:	ABRAMPA
Data de publicação:	2003
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [TUTELA AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	SILVA, Maurício Fernandes da . A desafetaçãode áreas verdes advindas de aprovação de loteamentos perante a tutela ambiental . p. 9-20 Assunto(s) relacionado(s): [BENS PÚBLICOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [LOTEMENTO URBANO] [ESTATUTO DA CIDADE]
	BORGES, Leonardo Estrela . Terrorismo e meio ambiente: um desafio para a comunidade internacional . p. 21-26 Assunto(s) relacionado(s): [TERRORISMO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [COLOMBIA]
	PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas . Reflexões a respeito do crime de poluição. Sobre a tipicidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica . p. 27-34 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [POLUIÇÃO] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [LEI 9.605/98]
	MATA, Luiz Roberto da . A efetividade das normas constitucionais ambientais como reflexo da teia constitucional de proteção ao meio ambiente . p. 35-42 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [NORMA CONSTITUCIONAL]
	FENSTERSEIFER, Tiago . O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana . p. 43-48 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE]
	SILVEIRA, Patricia Azevedo da. Por um novo marco epistemológico da ciência do direito . p. 49-53 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [UNIVERSIDADE] [PORTO ALEGRE]
	MALGARIM, Emmanuelle de Araujo . O direito penal como mecanismo de tutela do meio ambiente . p. 55-64 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [LEI 9605/98]
	ALBUQUERQUE, Letícia . Os dilemas da sociedade biotecnológica: o impacto da biotecnologia na condição humana. p. 65-69 Assunto(s) relacionado(s): [BIOTECNOLOGIA] [SOCIEDADE DE RISCO]
	BAHIA, Carolina Medeiros . Crise da civilização e meio ambiente: surgimento do movimento social ecológico e origem do ambientalismo no Brasil . p. 71-79 Assunto(s) relacionado(s): [ECOLOGIA] [MOVIMENTO SOCIAL] [AMBIENTALISMO]
	STIFELMAN, Anelise Grehs . A cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de aplicação do princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador . p. 81-86 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [LEI 9433/97] [ÁGUA] [USUÁRIO PAGADOR]
	VERGARA, Jamil Campos . Ética e meio ambiente. p. 87-89 Assunto(s) relacionado(s): [ÉTICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TECNÓLOGO]
	RODRIGO, Christhian . A tutela penal na poluição de águas por lançamentos de óleo ou substâncias nocivas ou perigosas. p. 91-98 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [CRIME AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [LEI 9966/2000] [POLUIÇÃO]
	WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Contratos e biotecnologia . p. 99-106 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [TECNOLOGIA] [CONTRATOS] [BIOTECNOLOGIA]
	CAVEDON, Fernanda de Salles;LUIZ, Joaquim Torquato . Ação civil pública ambiental como instrumento de acesso à justiça . p. 107-113 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE COLETIVO] [ACESSO Á JUSTIÇA] [DIREITO AMBIENTAL]
	MOURA, Regina Célia Gomes de . Regularização fundiária e meio ambiente . p. 115-120 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [DESAPROPRIAÇÃO] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	CALHAU, Lélio Braga. Lesividade e direito penal ambiental: da não aplicabilidade do princípio da insignificância na tutela penal ambiental. p. 121-128 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA] [TUTELA PENAL AMBIENTAL]
	BRANCO, Elaine Castelo . Uma chance ao futuro através da proteção de um ecossistema localizado em região costeira a partir de linhas de atuação de promotores com atribuições nos municípios costeiros . p. 129-134 Assunto(s) relacionado(s): [ZONAS COSTEIRAS] [ECOSSISTEMA] [MANGUEZAIS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	LAUFER, Daniel . Lesividade ambiental e o direito penal: a legitimidade da proteção penal do meio ambiente e questões adstritas. p. 135-140 Assunto(s) relacionado(s): [LEGITIMIDADE] [PROTEÇÃO PENAL AMBIENTAL] [SOCIEDADE DE RISCO]
	CAVEDON, Fernanda de Salles. A função ambiental da propriedade urbana como condição para o direito às cidades sustentáveis: contribuições do Estatuto da Cidade . p. 141-148 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [ESTATUTO DA CIDADE] [POLÍTICA AMBIENTAL]
	CAVEDON, Fernanda de Salles;DOMINGOS, Silvia. Cidadania ambiental: uma chance para o futuro . p. 149-155 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [CIDADÃO] [DIREITOS FUNDAMENTAIS]
	ARAÚJO, Juliano de Barros;ANDRADE, Ricardo Rangel de. Usina hidrelétrica. Execução do canteiro de obras e acampamento como início do empreendimento. Impossibilidade de seu licenciamento sem o cumprimento dos requisitos constantes da licença prévia. Nulidade da licença expedida. p. 157-160 Assunto(s) relacionado(s): [USINA HIDRELÉTRICA] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL]

Voltar Voltar | Selecionar | Imprime Imprimir a ficha | Pesquisar Nova pesquisa