Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	1712
Tipo:	Livro (L)
ISBN/ISSN:	9786559591288
Chamada:	349.6 B962a
Título:	Advocacia ambiental : desafios e perspectivas
Autor(es):	BURMANN, Alexandre; ANTUNES, Paulo de Bessa.
Editora:	Thoth
Data de publicação:	2021
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [ADVOCACIA]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	SILVA NETO, Agenor Calazans da . O Princípio da precaução na autorização de uso comercial de organismo geneticamente modificado . p. 41-48 Assunto(s) relacionado(s): [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM] [ENGENHARIA GENÉTICA]
	BURMANN, Alexandre . Da Competência Fiscalizatória Administrativa Ambiental no Caso do Rompimento da Barragem de Fundão - Brumadinho - MG e a Solução Alternativa de Conflito via "Acordo Subsitutivo". p. 49-62 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [FISCALIZACAO] [COMPETÊNCIA] [RESPONSABILIDADE] [SOLUÇÃO DE CONFLITO] [CRIME AMBIENTAL] [ACIDENTE AMBIENTAL]
	JABRA, Alexandre Salomão; TOMASONI, Giovani Bruno Ruiz . Aspectos Atuais e Controvertidos do Programa de Conversão de Multas Ambientais na Esfera Federal . p. 63-79 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [CONVERSÃO] [CRIME AMBIENTAL]
	SION, Alexandre; MARCHESIN, André. Constitucionalidade do ART.9º, XVI, "A", da Lei Complementar nº140/2011 e seus Reflexos nas Legislações Estaduais . p. 81-96 Assunto(s) relacionado(s): [MUNICIPIO] [COMPETENCIA] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [AUTONOMIA MUNICIPAL] [PODER DE POLÍCIA]
	RATTES, Alexandre Waltrick; VARELA, Felipe Wildi . A Necessária Efetivação de uma Governança Ambiental em Tempos de Transnacionalização . p. 97-110 Assunto(s) relacionado(s): [GOVERNANÇA AMBIENTAL] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [PROTOCOLO DE KYOTO] [GLOBALIZAÇÃO] [MEIO AMBIENTE]
	BRITO, Ana Carolina F. de Melo . A Multa Civil Ambiental na Jurisprudência Brasileira . p. 111-123 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [MULTA AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE] [JURISPRUDÊNCIA]
	CARVALHO, Andreia Pereira; MORANDI, Cariza Norma Ferreira . Os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos Ambientais: Análise comparativa entre a União Europeia e Brasil. p. 125-145 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESOLUÇÃO DE CONFLITOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [UNIÃO EUROPÉIA]
	NASCIMENTO, Bruna. Perspectivas da Responsabilidade Civil Ambiental nas derivações clandestinas no Brasil. p. 147-168 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PETRÓLEO] [CRIME AMBIENTAL] [BIOPIRATARIA] [SEGURANÇA PÚBLICA] [DERIVAÇÃO CLANDESTINA] [NAVIO PETROLEIRO] [FURTO]
	A cota de reserva Ambiental (GRA): Aspectos conceituais e funcionalidade no atual regime jurídico . p. 169-185 Assunto(s) relacionado(s): [COTA DE RESERVA AMBIENTAL (CRA)] [REGIME JURÍDICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL] [SEGURANÇA JURÍDICA]
	AREND, Cássio Alberto . Mediação Ambiental: Apontamentos para um caminho possível . p. 187-204 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESOLUÇÃO DE CONFLITOS] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO] [MEDIAÇÃO AMBIENTAL]
	SILVA JUNIOR, Claudio Aricodemes . A Responsabilidade Civil Ambiental do Estado por Omissão: Análise sob a ótica da efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente . p. 205-219 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [PROTEÇÃO JURÍDICA] [DECLARAÇÃO DO ESTOCOLMO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [SUSTENTABILIDADE]
	CARVALHO, Délton Winter de . Responsabilidade Administrativa Ambiental: Natureza Jurídica e Standard Probatório . p. 221-241 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [NATUREZA JURÍDICA] [TUTELA AMBIENTAL] [ESTADO DEMOCRÁTICO DO ESTADO] [PROVA] [CULPA]
	MILARÉ, Édis; MILARÉ, Lucas Tamer . A (DES)ordem Normativa Ambiental e a Necessidade de uma Faxina Regulatória: Consolidação ou Codificação?. p. 243-272 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [CRISE] [AGROECOLOGIA] [ECOSISTEMA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CÓDIGO CIVIL, 1916] [POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA)] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL] [1988] [CRIME AMBIENTAL] [CODIFICAÇÃO]
	TAMAOKI, Fabiana . Mediação como Método Extrajudicial de Pacificação dos Conflitos Socioambientais . p. 273-303 Assunto(s) relacionado(s): [CONFLITO SOCIOAMBIENTAL] [MEDIAÇÃO] [MEIO AMBIENTE]
	BRITO, Felipe Pires Muniz de. LC Nº. 140/2011 e federalismo de cooperação: Entre necessidade de segurança jurídica e atuação da advocacia Ambiental. p. 305-318 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [COOPERAÇÃO] [FEDERALISMO] [SEGURANÇA JURÍDICA] [MEIO AMBIENTE] [ADVOGADO]
	GOUVEIA, Fernando; COLI, Adriana . A competência comum administrativa e a anuência dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental - Efeitos e Limites. p. 319-339 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMPETENCIA] [CONAMA] [PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO]
	DALLACOSTA, Guilherme . Governança do clima: Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas . p. 341-354 Assunto(s) relacionado(s): [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [POLÍTICAS PÚBLICAS] [GOVERNANÇA] [VULNERABILIDADE]
	CASTRO, Guilherme M. de . Fiscalização Ambiental no exercício da competência administrativa e a nulidade do procedimento sancionatório . p. 355-370 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [FISCALIZAÇÃO] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [MULIDADE]
	BERTOTTI, Jéssica Lopes Ferreira . Saneamento básico em regiões metropolitanas: Desafios e Alternativas . p. 371-392 Assunto(s) relacionado(s): [SANEAMENTO BÁSICO] [REGIÃO METROPOLITANA] [MUNICIPIO] [PRINCIPIOS JURIDICOS] [COMPETÊNCIA]
	SANTOS, Julia Behera Rabinovici; AVELINO, Luiza Vitória Nunes. Desafios sobre a prescrição intercorrente nos processos administrativos ambientais. p. 393-416 Assunto(s) relacionado(s): [PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE] [PROCESO ADMINISTRATIVO] [PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS] [MEIO AMBIENTE] [COMPETÊNCIA]
	LAMEGO, Leonardo Pereira . Análise de impacto Regulatório no direito ambiental . p. 417-439 Assunto(s) relacionado(s): [ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - AIR] [DIREITO AMBIENTAL]
	MARQUES, Letícia Yumi . O ensino do direito ambiental no Brasil, e a formação do advogado especialista em direito ambiental. p. 441-452 Assunto(s) relacionado(s): [ENSINO JURÍDICO] [DIREITO AMBIENTAL] [GRADUAÇÃO] [ADVOGADO]
	MARINHO, Lucas Fonseca; THOMÉ, Romeu . Análise crítica da interveniência no processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: A Natureza não vinculante das manifestações dos órgãos intervenientes. p. 453-471 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [MINAS GERAIS] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA]
	PEREIRA, Luciana Vianna. Mediação ambiental: Uma análise comparativa das legislações do Brasil e Portugal . p. 473-494 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [MEDIAÇÃO] [ANALISE COMPARATIVA] [BRASIL] [PORTUGAL] [SOLUÇÃO DE CONFLITO]
	BRITO, Luis Antonio Monteiro de. Análise crítica do uso punitivo da indenização por dano extrapatrimonial coletivo ambiental . p. 495-521 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [DANO EXTRAPATRIMONIAL] [DANO AMBIENTAL] [INDENIZAÇÃO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [FUNÇÃO PUNITIVA]
	MELLO, Manuela Demarche; AMARAL, Renata Campetti . Aspectos juríciso da sustentabilidade: BUSINESS AS (UN) USUAL?. p. 523-535 Assunto(s) relacionado(s): [SUSTENTABILIDADE] [NEGÓCIOS] [POLÍTICAS EMPRESARIAL] [GOVERNANÇA]
	KOKKE, Marcelo . Zoneamento ecológico-econômico. p. 537-555 Assunto(s) relacionado(s): [ECOLOGIA] [ECONOMIA] [PLANEJAMENTO AMBIENTAL]
	STATON, Marcia Silva . O requisito da adicionalidade no pagamento por serviços ambientais . p. 557-574 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIÇO AMBIENTAL] [PAGAMENTO] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS]
	PEREIRA, Márcio . A água é uma só . p. 575-594 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [GESTÃO DE USO] [RECURSOS HÍDRICOS] [RESPONSABILIDADE] [CESSÃO DE USO]
	MACIEL, Marina da Silva; FRONTIN, Beatriz Paulo de . Os instrumentos de implementação dos sistemas de logística reversa previstos pela PNRS . p. 595-611 Assunto(s) relacionado(s): [SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA] [POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)]
	OLIVEIRA, Marina Monné de . Desafios na remediação de áreas contaminadas . p. 613-643 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA CONTAMINADA] [ORDENAMENTO JURÍDICO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [OBRIGAÇÃO PROPTER REM] [INCENTIVO FISCAL]
	OLIVEIRA, Marlus. A requisição de informações pelo ministério público e os seus limites . p. 645-668 Assunto(s) relacionado(s): [REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [MEIO AMBIENTE] [INQUÉRITO CIVIL]
	COSTA, Mateus Stallivieri da; TONON NETO, Nelson. O princípio do não retrocesso ambiental e o supremo tribunal Federal - O renascimento de uma discussão superada . p. 669-688 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL] [CÓDIGO FLORESTAL]
	ANTUNES, Paulo de Bessa. Novos rumos para a responsabilidade civil ambiental: Emenda constitucional 42. p. 689-712 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003] [LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA] [IMPACTO AMBIENTAL]
	NIEBUHR, Pedro. O regime jurídico do licenciamento por adesão e compromisso . p. 713-730 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [REGIME JURÍDICO]
	MENDES, Pedro Puttini . Áreas consolidadas em reserva nas propriedades rurais do bioma cerrado e o artigo 68 do código florestal. p. 731-748 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [PROPRIEDADE RURAL] [BIOMA CERRADO] [CÓDIGO FLORESTAL]
	D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daudt . A reserva legal florestal e os empreendimentos lineares. p. 749-771 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [FLORESTAS] [EMPREENDIMENTO LINEAR] [IMPACTO AMBIENTALÓVEL RURAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA]
	MORENO, Renata Franco de Paula Gonçalves . Responsabilidade penal: Breves anotações das decisões soo STF sobre a Lei de Crimes Ambientais . p. 773-790 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL] [PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA] [PRISÃO PREVENTIVA]
	NOBRE, Renata Ribeiro de Souza . Análise sobre a relevância jurídico - estratégica dos programas de Compliance perante a crescente demanda internacional por conformidade ambiental. p. 491-807 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [COMPLIANCE AMBIENTAL] [NORMA AMBIENTAL] [REGULAÇÃO]
	CARNEIRO, Ricardo; SILVA, Thábata Luanda dos Santos e . A utilidade pública dos processos de intervenção ambiental. p. 809-830 Assunto(s) relacionado(s): [INTERVENÇÃO AMBIENTAL] [UTILIDADE PÚBLICA] [DIREITO AMBIENTAL] [AREA PROTEGIDA]
	FARIAS, Talden . Aspectos gerais do sistema nacional de unidades de conservação da natureza. p. 831-849 Assunto(s) relacionado(s): [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (SNUC)] [ASPECTOS JURÍDICOS]
	LIMA, Tiago Andrade . As instituições financeiras e os riscos climáticos no Brasil. p. 851-861 Assunto(s) relacionado(s): [INSTITUIÇÃO FINANCEIRA] [RISCOS CLIMÁTICOS] [MEIO AMBIENTAL] [ACORDO DE PARIS]
	GRAU NETO, Werner . A indispensabilidade do advogado à administração da justiça e os limites da atuação do ministério público diante de suas atribuições e da necessidade de respeito e aceitação da simetria em relação à advocacia . p. 863-879 Assunto(s) relacionado(s): [ADVOGADO] [ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [ATRIBUIÇÃO] [SIMETRIA]

Voltar Voltar | Selecionar | Imprime Imprimir a ficha | Pesquisar Nova pesquisa