Informações do exemplar
Detalhes do exemplar selecionado
| Código: | 1724 |
| Tipo: | Livro (L) |
| ISBN/ISSN: | 9786586827439 |
| Chamada: | 349.6 S586p |
| Título: | Princípio da legalidade no direito ambiental |
| Autor(es): | SILVA, Bruno Campos; AGRELLI, Vanusa Murta. |
| Editora: | Paixão Editores |
| Data de publicação: | 2022 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [DIREITO AMBIENTAL] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | HIGA, Alberto Shinji; PEDREIRA, Ana Maria. Responsabilidade do estado por lesão ao meio ambiente provocada por atividades nucleares. p. 18-34 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [DANO AMBIENTAL] [PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS] [ATIVIDADE NUCLEAR] |
| | SION, Alexandre Oheb. Dever de legalidade da administração pública em caso de normas conflitantes.. p. 35-60 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONFLITO DE NORMAS] [COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL] [PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA] |
| | ALVAREZ, Anselmo Prieto; FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. A impugnabilidade dos pronunciamentos judiciais em ações de produção antecipada de prova em matéria ambiental. p. 61-77 Assunto(s) relacionado(s): [PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA] [MEIO AMBIENTE] [CPC/2015] [PRONUNCIAMENTO JUDICIAL] |
| | BELTRÃO, Antonio F. G.. O princípio da legalidade no direito ambiental: a condicionante de bloqueio minerário no licenciamento ambiental de empreendimentos para geração ou distribuição de energia elétrica. p. 78-87 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [CONFLITO DE ÁREA] [MINERAÇÃO] [ENERGIA] [EMPREENDIMENTO] |
| | SILVA, Bruno Campos. Eficácia vinculante das decisões judiciais ambientais no STJ. p. 89-108 Assunto(s) relacionado(s): [DECISÃO JUDICIAL] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] [MEIO AMBIENTE] [JURISPRUDÊNCIA] [EFEITO VINCULANTE] [PRECEDENTE JUDICIAL] [EFICÁCIA VINCULANTE] |
| | Silva, Carlos Sérgio Gurgel. A legalidade no processo administrativo ambiental. p. 109-125 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [SEGURANÇA JURÍDICA] [PODER DE POLÍCIA] [CONAMA] |
| | CARVALHO, Délton Winter de. A função ambiental da propriedade: legalidade e critérios. p. 126-150 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] [FUNÇÃO AMB IENTAL] [USO COMUM] [SOLUÇÃO DE CONFLITOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ESTADO DO DIREITO] [BENS AMBIENTAIS] |
| | MILARÉ, Édis ; MILARÉ, Lucas Tamer. O renovado Marco Regulatório do saneamento ambiental à luz da Garantia constitucional da legalidade. p. 151-186 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [SANEAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (PNSA)] [RESÍDUOS SÓLIDOS] [GARANTIAS CONSTITUCIONAIS] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] |
| | HUMBERT, Georges. A possibilidade jurídica da celebração de compromisso ou acordo substitutivo em matéria ambiental ante e lei de introdução ao direito brasileiro. p. 187-193 Assunto(s) relacionado(s): [LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB] [MEIO AMBIENTE] [ACORDO SUBSTITUTIVO] |
| | JACOBSEN, Gilson. Jurisdição e aplicação do direito na atualidade : novos enfoques e novos desafios a partir da realidade social e da formação de Juízes. p. 194-210 Assunto(s) relacionado(s): [JURISDIÇÃO] [FORMAÇÃO INICIAL] [FORMAÇÃO CONTINUADA] [JUIZ] [APLICAÇÃO DO DIREITO] [PODER JUDICIÁRIO] [CIDADANIA] |
| | XAVIER, José Tadeu Neves; ROCHA, Mariângela Guerreiro Milhoranza da. A (in)existência de legislação municipal à proteção das dunas de areia e da sua biodiversidade em cidreira/RS. p. 211-223 Assunto(s) relacionado(s): [MUNICIPIO] [COMPETENCIA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DUNAS] [BIODIVERSIDADE] [MEIO AMBIENTE] |
| | MATTEI, Juliana Flávia. Breves notas sobre a aplicação do princípio da legalidade no controle da poluição: a necessidade de diferenciação de impactos ambientais x danos ambientais. p. 224-235 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [DANO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL] |
| | SOARES, Lorena Sabova Vieira. A cobrança da compensação ambiental no Brasil: limites e possibilidades. p. 236-249 Assunto(s) relacionado(s): [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL] [NATUREZA JURÍDICA] [COBRANÇA] [PAGAMENTO] [LICENÇA AMBIENTAL] |
| | DANTAS, Marcelo Buzaglo. O princípio da legalidade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro. p. 250-264 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [ATO NORMATIVO] |
| | JOBIM, Marco Félix; Möllher Guilherme Christen. Uma reflexão sobre as decisões envolvendo desastres ambientais a partir do processos estruturais. p. 265-281 Assunto(s) relacionado(s): [DESASTRE AMBIENTAL] [PROCESSO ESTRUTURAL] |
| | STEFANI, Marcos; YOSHIDA, Consuelo Yatasuda Moromizato. Legalidade e execução ambiental à luz do Código de Processo Civil e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. p. 282-290 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [EXECUÇÃO] [MEDIDA EXECUTIVA] [JURISPRUDÊNCIA] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] |
| | THAMAY, Rennan Faria Krüger. O processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgada. p. 291-318 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO COLETIVO] [COISA JULGADA] [LEGITIMIDADE] [AÇÃO COLETIVA] [TEORIA GERAL DO PROCESSO] |
| | MORAES, Rodrigo Jorge. O princípio da legalidade. Segurança Jurídica. Normas administrativas e a inconstitucionalidade da criação de área de preservação permanente de 300 metros da linha máxima de Preamar.. p. 319-330 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [SEGURANÇA JURÍDICA] [PODER REGULAMENTAR] [CONAMA] |
| | A relação de causalidade pelo incêndio diante da lei florestal. p. 331-345 Assunto(s) relacionado(s): [INCÊNDIO FLORESTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [NEXO CAUSAL] [TEORIA DA EQUIVALÊNCIA] |
| | SAES, Marco André Bruxel; COSTA, Mateus Stallivieri da. O direito ambiental como matéria de paixões: a suspensão da resolução CONAMA 500 pelo STF e o princípio da legalidade. p. 346-367 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONAMA] [RESOLUÇÃO] [REVOGAÇÃO] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL] |
| | MURAD, Samir Jorge. A propriedade rural e as restrições ambientais incidentes sob o paradigma da legalidade. p. 368-381 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE RURAL] [FUNÇÃO SOCIAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE] [USO DE SOLO] [AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)] |
| | MUKAI, Sylvio Toshiro. Controle social na Política Nacional do Meio Ambiente e sua compatibilidade com o princípio da legalidade. p. 382-392 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [SOCIEDADE CIVIL] [PARTICIPAÇÃO] [CONAMA] [PODER PÚBLICO] [AUDIÊNCIA PÚBLICA] |
| | AGRELLI, Vanusa Murta. Sustentabilidade urbana ambiental: a costura dos espaços urbanos, em conformidade com os cadernos legais. p. 393-445 Assunto(s) relacionado(s): [URBANISMO] [DIREITO URBANÍSTICO] [FUNÇÃO SOCIAL] [SUSTENTABILIDADE URBANA] [MEIO AMBIENTE] [POLÍTICA URBANA] |
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