Biblioteca Passos de Freitas

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Código:	1711
Tipo:	Livro (L)
ISBN/ISSN:	9786555893373
Chamada:	349.6 M637a
Título:	40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas
Autor(es):	MILARÉ, Édis (Coord.).
Editora:	D'Pácido
Data de publicação:	2021
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE] [GESTÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro . O contexto da Política Nacional do Meio Ambiente: é preciso conhecer a origem do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para entender o que devemos mudar . p. 17-31 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	TRENNEPOHL, Curt. Lei nº6.938/1981: um divisor de águas para os recursos naturais . p. 33-45 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBINETE (PNMA)] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RECURSOS NATURAIS] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL]
	TORRES, Marcos Abreu; MENEZES, Vania Rapold Valois . O papel do Congresso na efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente. p. 47-68 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [PODER LEGISLATIVO] [PODER EXECUTIVO]
	MACHADO, Paulo Affonso Leme . Quarenta anos de vigência da Lei da Política Nacional . p. 69-90 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ACESSO A INFORMAÇÃO] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL]
	ANTUNES, Paulo de Bessa Antunes. A formação da Política Nacional do Meio Ambiente . p. 91-112 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [INDUSTRIALIZAÇÃO] [POLUIÇÃO AMBIENTAL] [SEGURANÇA NACIONAL]
	FRANCO, Roberto Messias . A Lei 6938/1981: um patrimônio construído e sua evolução. p. 113-136 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA)] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL]
	MUKAI, Toshio . A política Nacional do Meio Ambiente seus 40 anos . p. 137-145 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL]
	GOUVÊA, Yara Maria Gomide . Política Nacional do Meio Ambiente: Lei nº.6938 de 31 de agosto de 1981. p. 147-166 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - AIA]
	BURMANN, Alexandre; DIAS, Patrícia Mendanha. O Artigo 14 da Política Nacional do Meio Ambiente e a Responsabilidade Administrativa Ambiental . p. 169-192 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [JURISPRUDÊNCIA]
	MIRRA, Álvaro Luiz Valery; MIRNA, MIRRA, Ana Beatriz Ribeiro David Valery. Responsabilidade Civil Ambiental e a imprescritibilidade das pretensões à reparação dos danos ambientais individuais à luz da Lei 6.938/1981. p. 193-234 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [PRESCRIÇÃO]
	ALVIM, Arruda; GUEDES, Clarissa Diniz . Standards probatórios, princípio da precaução e prova do nexo causal nas ações reparatórias por danos ao Meio Ambiente. p. 235-255 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [PROVA (DIREITO AMBIENTAL)] [NEXO DE CAUSALIDADE] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO]
	PINTO, Carlos Eduardo Ferreira; ALVARENGA, Luciano José; CARVALHO, Júlia Vilela . A responsabilização civil objetiva e o protagonismo do Ministério Público em defesa do meio ambiente na Lei nº. 6938/1981. p. 257-270 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [DANO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [RESPONSABILIDADE OBJETIVA]
	YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato; QUEIROZ, Antonio Luiz Lima de . SISNAMA, OEMAS e Licenciamento Ambiental Estadual: a experiência de São Paulo . p. 271-288 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [SÃO PAULO (ESTADO)] [COMPETÊNCIA ESTADUAL] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] [SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)]
	CARVALHO, Délton Winter de. Solidariedade ambiental, poluidor indireto e danos ambientais fragmentáveis. p. 289-316 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [POLUIDOR-PAGADOR] [RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA] [REPARAÇÃO DO DANO]
	BECHARA, Érika. A criação e a regularização fundiária de unidades de conservação como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente . p. 317-350 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [DESAPROPRIAÇÃO] [LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE] [INDENIZAÇÃO]
	WEDY, Gabriel. Estado Socioambiental de direito: a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e os seus parâmetros regulatórios . p. 351-373 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [REGULAÇÃO] [PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL]
	HUMBERT, Georges Louis Hage. Segurança jurídica a partir de uma teoria geral dos princípios jurídicos ambientais . p. 375-401 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [HERMENÊUTICA] [SEGURANÇA JURÍDICA] [TEORIA DO DIREITO]
	FREITAS, Gilberto Passos de; COELHO, Marcus Filipe Freitas . A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a regularização fundiária urbana . p. 403-420 Assunto(s) relacionado(s): [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [ESPAÇO URBANO] [HABITAÇÃO] [DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL] [SOLUÇÃO DE CONFLITO]
	GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; PEREIRA, Marcio Silva . O papel do nexo causal na delimitação do conceito de poluidor indireto . p. 421-449 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIDOR-PAGADOR] [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [NEXO DE CAUSALIDADE]
	FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: sua relevância em tempos de retrocesso . p. 451-466 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL]
	SOARES JÚNIOR, Jarbas; TRINDADE, Lucas Marques . Avaliação ambiental integrada como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e os impactos de barragens de mineração em Minas Ferais . p. 467-486 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [MINAS GERAIS] [AVALIAÇÃO AMBIENTAL] [MINERAÇÃO] [BARRAGENS]
	LIMA, João Emmanuel Cordeiro. A servidão ambiental: aspectos teóricos e práticos . p. 487-515 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIDÃO AMBIENTAL] [DIREITO DE USO] [GESTÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	ATHIAS, Jorge Alex Nunes; SÁ, João Daniel Macedo . Responsabilidade Civil e o conceito de poluidor na Política Nacional do Meio Ambiente . p. 517-539 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIDOR-PAGADOR] [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [NEXO DE CAUSALIDADE]
	NALINI, José Renato. Uma antipolítica ambiental do Brasil: ou a política antiambiental em curso. p. 541-565 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL]
	BRITO, Luis Antonio Monteiro de . Rediscutindo a teoria do risco integral e a amplitude do conceito de "poluidor" indireto . p. 567-587 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIDOR-PAGADOR] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE OBJETIVA] [SOLIDARIEDADE]
	RODRIGUES, Marcelo Abelha . Notas sobre conceitos fundamentais do direito ambiental na Lei nº6.938/1981. p. 589-612 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL]
	DANTAS, Marcelo Buzaglo; CRIPPA, Fernanda de Oliveira . Algumas reflexões sobre a Responsabilidade [Civil] Ambiental . p. 613-630 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [JURISPRUDÊNCIA]
	DAWALIBI, Marcelo. Direito à informação na Lei nº6.938/1981. p. 631-647 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [ACESSO À INFORMAÇÃO] [SISTEMA DE INFORMAÇÃO]
	KOKKE, Marcelo . A expansão das matrizes referenciais de dano da Política Nacional do Meio Ambiente: Impactos dos danos ambientais sobre a seguridade social . p. 649-670 Assunto(s) relacionado(s): [ACIDENTE ECOLÓGICO] [DANO AMBIENTAL] [DANOS SOCIAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [SEGURIDADE SOCIAL]
	MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Responsabilidade Civil por poluição visual em detrimento do patrimônio brasileiro . p. 671-685 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL] [MEIO AMBIENTE CULTURAL] [POLUIÇÃO VISUAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL]
	STEFANI, Marcos . A essencialidade da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente na regulamentação da responsabilidade Civil Ambiental. p. 687-706 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [SOLIDARIEDADE PASSIVA]
	NASCIMENTO, Marília Longo do Nascimento; GADELHA, Marina Motta Benevides . A participação ambiental, o CONAMA e o acordo de Escazú: "todos os males da democracia se podem curar com mais democracia". p. 707-727 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PARTICIPAÇÃO POPULAR] [CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)] [ACORDO INTERNACIONAL]
	GUETTA, Maurício . Impactos da Lei da liberdade econômica sobre a Política Nacional sob a ótica constitucional . p. 729-755 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [LEI 13.874/2019] [LIVRE INICIATIVA] [LEI 6.938/1981] [INTERVENÇÃO DO ESTADO DO DOMÍNIO ECONÔMICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONFLITO DE LEIS] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS]
	LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; QUEIROZ, Antonio Luiz Lima de; SANTOS, Caroline Marques Leal Jorge . Parcelamento do solo e a limitações ao direito de propriedade no bojo do licenciamento ambiental . p. 757-768 Assunto(s) relacionado(s): [PARCELAMENTO DO SOLO URBANO] [USO E OCUPAÇÃO DO SOLO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL]
	D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daudt; FARIAS, Talden . Simplificação do licenciamento ambiental: limites e possibilidades . p. 769-792 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONTROLE AMBIENTAL]
	VILLAS BÔAS, Regina Vera; MOTTA, Ivan Martins. Um olhar transdisciplinar aos sustentáculos da política ambiental brasileira: a lei nº6.938/1981 e a vigente Constituição da República Federativa do Brasil . p. 793-813 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [CONSTITUIÇÃO (1988)] [POLÍTICA AMBIENTAL] [LEI 6.938/1981] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	MORAES, Rodrigo Jorge. A responsabilidade Civil Ambiental do meio ambiente e a ação de produção antecipada de provas. p. 815-829 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE OBJETIVA] [PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA]
	FERRAZ, Sérgio . Meio Ambiente: princípios e objetivos . p. 831-844 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
	AGRELLI, Vanusa Murta . Pagamento por serviços ambientais: de instrumentos econômico a instrumento humanitário . p. 845-883 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [LEI 14.119/2021] [SERVIÇOS AMBIENTAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RECUPERAÇÃO AMBIENTAL] [BENEFÍCIO FINANCEIRO]
	PITCHON, Célia Pimenta Barroso . Prospecções sobre os necessários avanços na política Nacional de recuperação de danos ambientais . p. 919-937 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [MINAS GERAIS] [RECUPERAÇÃO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [SOLUÇÃO DE CONFLITO]
	MILARÉ, Édis; MILARÉ, Lucas Tamer . O Direito do ambiente no Brasil: antecedentes, nascimento (Lei 6.938/1981), maturidade (CF/1988) e o desafio por um código ambiental . p. 939-967 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [EVOLUÇÃO HISTÓRICA]
	FREITAS, Vladimir Passos de . Educação ambiental na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. p. 885-900 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEMÓRIA INSTITUCIONAL]
	GRAU NETO, Werner; GUEORGUIEV, Maria Christina M.; AZEVEDO, Andreia Bonzo Araújo . O poluidor indireto da PNMA: Caracterização e requisitos . p. 901-915 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIDOR-PAGADOR] [RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [NEXO DE CAUSALIDADE] [DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA]
	LOURES, Flavia Rocha. 40 Anos de democracia ambiental: onde estamos e onde devemos chegar. p. 969-1001 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL] [ACESSO À INFORMAÇÃO] [PARTICIPAÇÃO SOCIAL] [ACORDO INTERNACIONAL]
	LEITE, José Rubens Morato; PEIXOTO, Bruno Teixeira; CODONHO, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira . O Geodireito e a Política Nacional do Meio Ambiente: cenário atual e perspectivas . p. 1003-1029 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL] [INOVAÇÃO TECNOLÓGICA] [MONITORAMENTO AMBIENTAL]
	PEREIRA, Luciana Vianna. Política Nacional do Meio Ambiente, regulação responsiva e ESG. p. 1031-1050 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [REGULAÇÃO AMBIENTAL] [SUSTENTABILIDADE] [GOVERNANÇA AMBIENTAL]
	AYALA, Patryck de Araújo . Decidir em favor da natureza: a colaboração decisória como imperativo de Justiça ecológica na Política Nacional do Meio Ambiente . p. 1051-1077 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PROCESSO DECISÓRIO] [PARTICIPAÇÃO POPULAR] [ACESSO À INFORMAÇÃO]
	ARTIGAS, Priscila Santos. Os conceitos de dano ambiental e de impacto negativo ao meio ambiente: uma reflexão a partir da Lei 6.938/1981. p. 1079-1091 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [POLUIÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	MORAIS, Roberta Jardim de; MATTEI, Juliana Flávia . Títulos e fundos ESG: uma visão atualizada dos instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente no contexto financeiro . p. 1093-1134 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [GOVERNANÇA AMBIENTAL] [MERCADO FINANCEIRO]
	CORTESE, Tatiana Tucunduva Philippi; SOTTO, Débora; PHILIPPI JR, Arlindo . Inovar para regular ou regular para inovar? Contribuições da PNMA para cidades inteligentes e sustentáveis . p. 1135-1154 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE URBANO] [DESENVOLVIMENTO URBANO] [INOVAÇÃO TECNOLÓGICA] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO]

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