Informações do exemplar
Detalhes do exemplar selecionado
| Código: | 528 |
| Tipo: | Anais (A) |
| Chamada: | 349.6 C749 |
| Título: | A proteção jurídica das florestas ambientais |
| Autor(es): | CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (3. : 1999 : São Paulo, SP). |
| Editora: | IMESP |
| Data de publicação: | 1999 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [CONGRESSO INTERNACIONAL] [DIREITO AMBIENTAL] [FLORESTAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | GUEDES, Alexandre de Matos. A concretização da reserva legal via de ação civil pública proposta em face de instituições financeiras de propriedade do poder público. p. 7-15 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PODER PÚBLICO] [INSTITUIÇÃO FINANCEIRA] [EMPRESTIMO] [PROPRIEDADE RURAL] [AVERBAÇÃO] |
| | GUEDES, Alexandre de Matos. A concretização da reserva legal via de ação civil pública proposta em face de tabeliães de registro de imóveis. p. 17-26 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [TABELIÃO] [PROPRIEDADE RURAL] [AVERBAÇÃO] [RESERVA FLORESTAL] |
| | CRUZ, Ana Paula F. Nogueira da . Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente. p. 27-36 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [FUNÇÃO SOCIAL] [PROPRIEDADE] |
| | BRITO, Antônio José G.; AMARAL, José Januário. O estudo de impacto ambiental em projetos de reforma agrária na Amazônia. p. 37-44 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [REFORMA AGRÁRIA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RECURSOS NATURAIS] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [COOPERAÇÃO INTERNACIONAL] [AMAZONIA] |
| | MARLIN, Boris; et.al. Cites e a proteção das espécies da flora brasileira. p. 45-59 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO] |
| | BIRNFELD, Carlos André Sousa . Das diretrizes gerais de proteção ambiental à limitação administrativa constitucional: elementos de reflexão sobre a proteção ambiental das florestas tropicais que não sejam de propriedade pública. p. 61-81 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA] [ZONEAMENTO AMBIENTAL] [RESERVA ECOLÓGICA] [TOMBAMENTO] |
| | HANG, Cristina Mendes; CALLEJÃO, Kate A. de Souza . A multa ambiental e a advocacia pública - aspectos tributários . p. 83- 91 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [TUTELA JURÍDICA] [MULTA ADMINISTRATIVA] [EXECUÇÃO FISCAL] [INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| | FONSECA, David Santos . Discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais . p. 93-102 Assunto(s) relacionado(s): [DELITO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [PESSOA JURÍDICA] [CULPABILIDADE] [ORDENAMENTO JURÍDICO] |
| | MOREIRA, Eliane Ferreira de V.. O conhecimento tradicional e a biodiversidade aspectos jurídicos . p. 103-117 Assunto(s) relacionado(s): [CONHECIMENTO TRADICIONAL] [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO JURÍDICA] |
| | BANDEIRA, Evandro Ferreira de V.. A responsabilidade do poder publico pelos danos ecológicos ocorridos no pantanal sul-mato-grossense pelo assoreamento do leito do rio Taquiri. p. 119-125 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE] [PODER PÚBLICO] [OMISSÃO] [MATA CILIAR] [FLORESTA CILIAR] [PANTANAL] |
| | AKAOUI, Fernando Reverendo V.. Reserva particular do patrimônio nacional - considerações acerca da possibilidade de sua instituição em áreas públicas e importância como medida de compensação por danos causados ao meio ambiental. p. 127-140 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA PARTICULAR PATRIMÔNIO NACIONAL - RPRN] [MEIO AMBIENTE] [DANO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [FLORESTA] |
| | RUFINO, Gilberto D'Avila . Direito florestal da amazônia (uma análise do regime florestal e suas implicações fundiárias). p. 141-163 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO FLORESTAL] [REGIME FLORESTAL] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [SOLO] [PRIVATIZAÇÃO] |
| | RODRIGUES, Gilberto Marcos A.. A proteção das florestas tropicas como tema de segurança internacional. p. 165-172 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTA TROPICAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE] [MEIO AMBIENTE] [ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)] [SEGURANÇA ECOLÓGICA] |
| | ASSIS, Israel Gomes de. Proteção jurídica da mata atlântica. p. 173-181 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO JURÍDICA] [MATA ATLÂNTICA] [NORMA JURÍDICA] [DEGRADAÇÃO] [DESMATAMENTO] |
| | CALASANS, Jorge T.. Da adaptação do conceito de recurso natural compartilhado e do sistema de debt-for-natureswaps à proteção das florestas no Brasil. p. 183-190 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSO NATURAL COMPARTILHADO - RNC] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TÍTULO DE DÍVIDA EXTERNA] [CRISE FINANCEIRA] [ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG] [FRONTEIRA] [FLORESTAS] |
| | BENATTI, José Heder. Formas de acesso a terra e a preservação da floresta amazônica : uma análise jurídica da regularização fundiária das terras dos quilombolas e seringueiros . p. 191-205 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTA AMAZÔNICA] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [QUILOMBOLAS] [RESERVA EXTRATIVISTA] |
| | DANTAS, Marcelo Buzaglo . A proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente (app). p. 207-221 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [DIREITO DE CONSTRUIR] [PODER DE POLÍCIA] [LEGISLAÇÃO MUNICIPAL] |
| | SILVA, Maria Antonieta M. L. e; SILVA, Zenobio A. G. P. da Gama e; SILVA, Ecio Rodrigues da. Mecanismo jurídico para evitar a tragédia dos comuns nas reservas extrativistas do Acre. p. 223-236 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA EXTRATIVISTA] [AMAZÔNIA] [ACRE] [PROTEÇÃO JURÍDICA] |
| | MERCADANTE, Maurício. A medida provisória nº 1.736 e a legislação florestal. A edificante história de um tiro que saiu pela culatra. p. 237-245 Assunto(s) relacionado(s): [MEDIDA PROVISÓRIA 1736/1999] [ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [CÓDIGO FLORESTAL] [RESERVA LEGAL] [CÁLCULO] |
| | ARAUJO, Paulo Roberto D. de; et.al. A recuperação participativa de reserva legal em assentamentos no pontal do Paranapanema. p. 247-265 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [ASSENTAMENTOS] [RECUPERAÇÃO AMBIENTAL] |
| | FREITAS, Sales Eurico M.. Reforma agrária e meio ambiental. p. 267-272 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [REFORMA AGRÁRIA] |
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