Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

Detalhes do exemplar selecionado

Código:	530
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Direitos humanos e meio ambiente
Autor(es):	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (10. : 2006 : São Paulo, SP).
Editora:	IMESP
Data de publicação:	2006
Situação:	Disponível
Assuntos:	[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO INTERNACIONAL] [DIREITOS HUMANOS] [IMPACTO AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	MANDARINO, Adriana Sobral Barbosa . Desmatamento ilegal e trabalho escravo. p. 3-14 Assunto(s) relacionado(s): [TRABALHO ESCRAVO] [DESMATAMENTO ILEGAL] [PODER PÚBLICO]
	BELTRÃO, Antônio Figueiredo Guerra . Estudo de impacto ambiental: brave análise do direito positivo e uma proposta de Lei Federal que regulamente o art. 225, §1º , IV, da Constituição da República . p. 15-29 Assunto(s) relacionado(s): [IMAPCTO AMBIENTAL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988] [CONAMA]
	RIAÑO, Astrid Puentes . Particularidades de casos ambientales para la justiciabilidad en el sistema interamericano de derechos humanos . p. 31-43 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [PROCESSO AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO]
	BRITO, Brenda;BARRETO, Paulo. Sugestões para aumentar a eficácia da lei de crimes ambientais no Ibama e nos Tribunais de Justiça no setor florestal do Pará . p. 45-56 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PARÁ]
	LEVY, Carlos Eduardo . Ação civil pública: a cumulação de pedidos, o artigo 3º da Lei 7.347/85 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça . p. 57-68 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [CUMULAÇÃO DE AÇÕES] [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA] [LEI N. 7347/85]
	BAHIA, Carolina Medeiros . Antropocentrismo alargado: uma nova proposta de relação ética entre o homem e a biodiversidade . p. 69-86 Assunto(s) relacionado(s): [ECOLOGIA] [ANTROPOLOGIA] [AMBIENTALISMO] [BIODIVERSIDADE] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	SCHMIDT, Cíntia;FICHTNER, Claudio Sehbe. ERBS: competência municipal para legislar, princípios aplicados e comentários à Lei Municipal nº 8.896/02 de Porto Alegre . p. 87-100 Assunto(s) relacionado(s): [ESTAÇÃO RADIO BASE (ERBS)] [TELEFONIA MOVEL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO] [PORTO ALEGRE]
	SALEME, Edson Ricardo . Controle de execução do plano diretor do município na defesa da biodiversidade . p. 101-109 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [ESTATUTO DA CIDADE] [BIODIVERSIDADE] [ESPAÇO URBANO]
	RIZZO, Evandro Cesar Pires [et al.]. Projeto de Lei nº 3.057/2000, retrocesso à proteção ambiental ou importante marco regulatório para o país?. p. 111-118 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO URBANO] [LOTEAMENTO URBANO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PL N. 3.057/00]
	VIANNA, Fabíola . Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no direito ambiental brasileiro . p. 119-136 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [DIREITO DAS ÁGUAS] [CÓDIGO DE ÁGUAS] [LEI 9433/97]
	FREITAS, Fabiana Paschoal de . A dominialidade das águas subterrâneas no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988 e o caso do Aqüífero Guarani. p. 137-154 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUAS SUBTERRÂNEAS] [ÁGUAS MINERAIS] [AQÜÍFERO GUARANI]
	CAVEDON, Fernanda de Salles;DIEHL, Francelise Pantoja;VIEIRA, Ricardo Stanziola. Reflexos das resoluções CONAMA 303/02 e 369/06 na proteção da biodiversidade da zona costeira . p. 155-166 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA COSTEIRA] [BIODIVERSIDADE] [LEI N.7661/88]
	MIO, Geisa Paganini de;FERREIRA FILHO, Edward;CAMPOS, José Roberto . Condomínios versus loteamentos: adequação ambiental e legal de empreendimentos imobiliários residencias . p. 167-179 Assunto(s) relacionado(s): [CONDOMÍNIO] [LOTEAMENTO URBANO] [INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA]
	PESSOA, Georgia Patrício . Políticas ambientais, instrumentos econômicos e o exemplo do ICMS ecológico no Brasil . p. 181-197 Assunto(s) relacionado(s): [IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)] [POLÍTICA AMBIENTAL] [ECOLOGIA] [GESTÃO AMBIENTAL]
	SOUZA, Luciana Cordeiro de . Zoneamento especial ambiental: instrumento de proteção da qualidade das águas subterrâneas . p. 199-210 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUAS SUBTERRÂNEAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ZONEAMENTO] [LEI N.10257/01] [LEI 9433/97]
	FREITAS, Mariana Almeida Passos de . Dunas e restingas - importância, tratamento jurídico e proteção ambiental . p. 211-224 Assunto(s) relacionado(s): [DUNAS] [RESTINGA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ZONA COSTEIRA] [ECOSSISTEMA] [RECURSOS NATURAIS]
	SILVA, Maurício Fernandes da . Reserva vegetal, a reserva legal dos imóveis urbanos como contribuição para a sustentabilidade das cidades . p. 225-232 Assunto(s) relacionado(s): [LOTE URBANO] [RESERVA VEGETAL] [SUSTENTABILIDADE]
	BARBOSA, Nilo Sérgio Fernandes;FERREIRA, Ximena Cardozo . Regularização ambiental de atividade de mineração: a experiência de Taquara . p. 233-239 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE MINAS] [MINERAÇÃO] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [RECURSOS MINERAIS] [EXPLORAÇÃO]
	SILVEIRA, Patrícia Azevedo da . Financiamento e apoio estatal aos agricultores em face do plantio de monoculturas de árvores exóticas no Rio Grande do Sul x biodiversidade no bioma pampa. p. 241-253 Assunto(s) relacionado(s): [MONOCULTURA] [PLANTA EXÓTICA] [IMPACTO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE]
	VIEIRA, Ricardo Stanziola;CAVEDON, Fernanda de Salles;DIEHL, Francelise Pantoja. Direitos humanos, meio ambiente e ciência: os desafios da revolução biotecnológica . p. 256-265 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [BIOTECNOLOGIA] [BIOÉTICA] [BIODIREITO]
	AHRENS, Sergio;WENDLING, Jeferson L. G.. Alterações introduzidas no Código Florestal Brasileiro e a conservação da diversidade biológica . p. 267-281 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO FLORESTAL] [BIODIVERSIDADE] [LEI N.7803/89] [LEI N.7511/86]
	LOPES, Syglea Rejane Magalhães . O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o meio ambiente ecologicamente equilibrado . p. 284-295 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [MEIO AMBIENTE]
	FARIAS, Talden. Aplicabilidade do Código Florestal em zona urbana: a questão das áreas de preservação permanente . p. 297-311 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO FLORESTAL] [LOTE URBANO] [UNIDADE DE PRESERVAÇÃO]
	OLIVEIRA JÚNIOR, Zedequias de . Licenciamento ambiental como instrumento de proteção da biodiversidade . p. 314-329 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	TEIXEIRA-MAZAUDOUX, Ana Rachel . Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados questões essenciais em matéria de propriedade intelectual . p. 333-347 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [CULTURA] [PROPRIEDADE INTELECTUAL]
	ACHKAR, Azor El. O desafio da sustentabilidade financeira das unidades de conservação da natureza: possibilidades do sistema nacional de unidades de conservação e outras opções viáveis. p. 349-366 Assunto(s) relacionado(s): [SUSTENTABILIDADE] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO]
	TORRES, Beatriz Silva . Evolución del daño ambiental perspectiva internacional . p. 367-384 Assunto(s) relacionado(s): [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [POLUIÇÃO] [DANO AMBIENTAL]
	PINTO, Bibiana Graeff Chagas. Saneamento básico e direitos fundamentias: questões referentes aos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no direito brasileiro e no direito francês. p. 385-411 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS] [DIREITO COMPARADO] [BRASIL] [FRANÇA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] [SANEAMENTO BÁSICO]
	CABRERA, Blanca Estela Salas . Consideraciones generales del sistema de distribución de competencia en México . p. 413-425 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [MÉXICO]
	MOLINARO, Carlos Alberto . Mínimo existencial ecológico e o princípio de proibição da retrogradação socioambiental . p. 427-443 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [SOCIOAMBIENTALISMO]
	HADDAD, Cecília de Lara;ANDRADE, Tais Oetterer de;FREIXÊDAS, Valéria Maradei. Educação ambiental: construindo cidadania e direitos humanos . p. 445-456 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [CIDADANIA]
	PAIANO, Daniela Braga;ROCHA, Maurem;MELLO, Rafael Corte. Desenvolvimento econômico e meio ambiente : integração de princípios culminando no respeito à dignidade da pessoa humana . p. 457-472 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA] [DIREITOS FUNDAMENTAIS]
	DIAS, Eugênia Antunes;SOLER, Antônio Carlos Porciúncula . A inaplicabilidade das normas protetoras da biodiversidade na zona costeira em Pelotas (RS). p. 473-488 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [ZONA COSTEIRA] [PELOTAS]
	MOROSINI, Fabio;MARQUES, Cláudia Lima. Trade and environmental: in re trade practices maintained by Brazil in relation to imports of retread tires . p. 489-507 Assunto(s) relacionado(s): [IMPORTAÇÃO] [PNEUS REFORMADOS]
	SOLA, Fernanda . Parques marinhos, instrumentos de proteção da biodiversidade . p. 509-517 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [ZONA COSTEIRA]
	FERREIRA, Gabriel Luis Bonora Vidrih;PASCUCHI, Priscila Mari . A zona de amortecimento e a proteção à biodiversidade nas unidades de conservação . p. 519-536 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA FLORESTAL] [RESERVA BIOLÓGICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [BIODIVERSIDADE]
	GARBACCIO, Grace Ladeira. A sustentabilidade do Protocolo de Quioto: uma questão pontual de ordem ambiental . p. 537-548 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PROTOCOLO DE QUIOTO]
	MENDONÇA, Guilherme Cruz de . Interfaces entre a proteção da cultura quilombola e a conservação da biodiversidade . p. 549-562 Assunto(s) relacionado(s): [QUILOMBOS] [BIODIVERSIDADE] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA]
	GONZÁLEZ, Irma Patricia Juárez . La reserva de la biosfera de los tuxtlas en el estado Veracruz, México una incursión a partir del derecho ambiental . p. 563-572 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA ECOLÓGICA] [BIODIVERSIDADE] [MÉXICO] [TUXTLAS]
	MELE, João Leonardo . Salvaguarda da biodiversidade da Mata Atlântica no estado de São Paulo pelas atividades preventivas e repressivas do policiamento ambiental . p. 573-583 Assunto(s) relacionado(s): [MATA ALTÂNTICA] [ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL] [FISCALIZAÇÃO] [POLICIA AMBIENTAL]
	MIRANDA, João Paulo Rocha de;GARCIA NETTO, Luiz da Rosa;GONDIM, Carlos Alberto Souza . Reserva legal na Amazônia: desapropriação indireta ou função social da propriedade?. p. 585-597 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA FLORESTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [FUNÇÃO SOCIAL] [PROPRIEDADE RURAL] [AMAZÔNIA]
	MOREIRA, Juliana Fernandes;ANDRADE, Maristela Oliveira de. Direito ambiental e gestão de conflitos: o caso da APA da Barra do Rio Mamanguape. p. 599-610 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [MANGUEZAIS]
	BORATTI, Larissa Verri. Perspectivas de uma agenda urbano-ambiental: pressupostos do planejamento e gestão do meio ambiente urbano. p. 611-626 Assunto(s) relacionado(s): [GESTÃO AMBIENTAL] [PLANEJAMENTO URBANO] [POLITICA AMBIENTAL] [LEI 10257/01]
	MARTINHO, Luciana Toleto . Limites da relativização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado . p. 627-639 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO FUNDAMENTAL] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL]
	PIVA, Luís Henrique. As mudanças globais e o contexto brasileiro . p. 677-688 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROTOCOLO DE QUIOTO] [MUDANÇA CLIMÁTICA]
	SILVÉRIO, Lucyana Oliveira Pôrto . O direito ao turismo como instrumento de conservação da biodiversidade e afirmação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado . p. 667-676 Assunto(s) relacionado(s): [TURISMO] [ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT)] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	LERNER, Lucy Claudia;RIBEIRO, Wagner Costa. Reservas extrativistas - uma alternativa para a conservação da diversidade biológica no Brasil . p. 651-666 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [RESERVA EXTRATIVISTA]
	SANTOS, Luciana Vieira Dallaqua;VINCI JÚNIOR, Wilson José . Competência jurisdicional penal em crimes praticados contra a fauna . p. 641-650 Assunto(s) relacionado(s): [FAUNA] [JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS] [JUSTIÇA FEDERAL] [CRIME AMBIENTAL]
	GÓMEZ, Luis Lorenzo Herrera. Los derechos humanos y el derecho a un medio ambiente sano em México . p. 689-700 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [MÉXICO] [DIREITO AO MEIO AMBIENTE]
	MANTOVANI, Marco Frederico;MANTOVANI, Leonardo. A biodiversidade sob a ótica da responsabilidade sócio-ambiental das empresas - um enfoque na proteção das espécies focais. p. 701-712 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [EMPRESA] [SOCIOAMBIENTALISMO] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL]
	CABALLERO, Mariah Ruth Guerrero . Biotecnología y organismos genéticamente modificados . p. 713-737 Assunto(s) relacionado(s): [BIOTECNOLOGIA] [BIODIVERSIDADE] [MÉXICO] [TRANSGÊNICOS]
	FITTIPALDI, Mariana . A judicialização do conflito entre o direito ao meio ambiente e o direito à moradia nas cidades: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro sob a perspectiva do direito à cidade . p. 739-753 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO À MORADIA] [TRIBUNAL DE JUSTIÇA] [RIO DE JANEIRO] [POLÍTICA URBANA] [ESTATUTO DA CIDADE]
	ALMEIDA, Marília Passos Torres de . Comentários acerca do instituto da servidão florestal prevista no Código Florestal Brasileiro . p. 755-772 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTAS] [SERVIDÃO] [RESERVA FLORESTAL] [PROPRIEDADE RURAL]
	MELO, Melissa Ely;RUSCHEL, Caroline. Biossegurança: instrumento para preservação da biodiversidade . p. 781-793 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [LEI 11105/05] [BIOSSEGURANÇA]
	GEWEHR, Mathias Felipe. A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no Brasil . p. 773-780 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROPRIEDADE INTELECTUAL] [INDIO] [ECOSSISTEMA] [COMUNIDADES INDÍGENAS]
	PLATA, Miguel Moreno . La naturaleza jurídica del principio del desarrollo sostenible en el derecho del medio ambiente . p. 795-805 Assunto(s) relacionado(s): [NATUREZA JURÍDICA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
	Evolución del pensamiento humano respecto a la naturaleza. Y su culminación en la idea de medio ambiente como bien jurídico . p. 807-826 Assunto(s) relacionado(s): [MÉXICO] [ECOSSISTEMA] [BEM JURÍDICO]
	PASCUCHI, Priscila Mari;PY-DANIEL, Victor;FERREIRA, Gabriel Bonora Vidrih. Agrobiodiversidade tradicional e sua proteção . p. 827-843 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PATRIMÔNIO GENÉTICO] [DIVERSIDADE BIOLÓGICA] [COMUNIDADES INDÍGENAS]
	VIANA, Rejane da Silva . Interesses mútuos na proteção da pessoa humana e na proteção da biodiversidade . p. 845-852 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [DIREITOS HUMANOS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA] [DIREITOS SOCIAIS]
	BATISTA, Roberto Carlos . Ambiente e saúde: direitos humanos e fundamentais interdependentes . p. 853-864 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS HUMANOS] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [LEI 8080/90] [MEIO AMBIENTE DO TRABALHO]
	HENKES, Silviana L. . Colisão de direitos fundamentais: meio ambiente ecologicamente equilibrado e acesso à moradia em áreas protegidas . p. 865-881 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [DIREITO À MORADIA] [AREAS PROTEGIDAS]
	FAZOLLI, Silvio Alexandre . Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro . p. 883-892 Assunto(s) relacionado(s): [REPARAÇÃO DO DANO] [RESPONSABILIDADE CIVIL] [AÇÃO COLETIVA] [LEGITIMAÇÃO] [INCOSTITUCIONALIDADE DAS LEIS]
	SILVA, Tatiana Monteiro Costa e . Compensação de reserva legal. p. 893-901 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [FLORESTAS]
	VIEGAS, Thaís Emília de Sousa . A inefetividade da tutela coletiva ambiental em face da Lei n. 7.347/1985: construção social ou desconstrução judicial?. p. 903-913 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA COLETIVA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [LEI 7.347/1985]
	FENSTERSEIFER, Thiago. Dignidade e ambiente: a dignidade da vida para além do animal humano?. p. 915-933 Assunto(s) relacionado(s): [QUALIDADE AMBIENTAL] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA]

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