Biblioteca Passos de Freitas

Informações do exemplar

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Código:	542
Tipo:	Anais (A)
Chamada:	349.6 C749
Título:	Caderno de teses
Autor(es):	CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (10. : 2006 : Campos do Jordão, SP).
Editora:	MPSP
Data de publicação:	2006
Situação:	Disponível
Assuntos:	[MEIO AMBIENTE] [CONGRESSO] [URBANISMO] [DIREITO URBANISTICO] [MINISTÉRIO PÚBLICO]

Artigo(s) / Capítulo(s)

	MELLO, Amaitê Iara Giriboni de; FARIA, Marina França . Meio ambiente cultural e espeleologia : o estudo das cavidades naturais brasileiras. p. 1-15 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [ESPELEOLOGIA] [CAVERNA] [PATRIMONIO CULTURAL] [TURISMO]
	VISCONTI, Antonio. Ação civil pública - preocupação com o papel dos tribunais superiores. p. 17-25 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	OLIVEIRA, Beatriz Lopes de; AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Plano de recuperação de área degradada ou plano de restauração de área degradada?. p. 27-33 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] [MEIO AMBIENTE]
	BERÉ, Cláudia Maria. Intervenção ministerial nas ações versando sobre litígios coletivos pela posse de terras urbanas. p. 35-48 Assunto(s) relacionado(s): [FUNÇÃO SOCIAL] [PROPRIEDADE] [DIREITO À MORADIA] [POSSE]
	FREITAS, Cristinas Godoy de Araújo . A resolução 302/2002 do CONAMA e a subsistência das áreas de preservação permanente situadas em zona urbana não consolidada no entorno de reservatórios artificiais e às margens de represas hidroelétricas definidas pela resolução 04/85 do CONAMA. p. 49-58 Assunto(s) relacionado(s): [CONAMA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [ZONA URBANA]
	MARTINES JÚNIOR, Eduardo. Educação ambiental e o ministério público. p. 59-68 Assunto(s) relacionado(s): [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
	ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de; VARJABEDIAN, Roberto. As áreas de preservação permanente e o propalado "baixo impacto ambiental", frente aos deveres de defesa e preservação do meio ambiente. p. 69-93 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [IMPACTO AMBIENTAL]
	POZZEBON, Gustavo R. Chaim. Plano diretor. Prazo. Conteúdo e participação popular. Responsabilidade de prefeitos e vereadores pela não observância dos preceitos contidos no estatuto da cidade. p. 95-117 Assunto(s) relacionado(s): [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [ESTATUTO DA CIDADE] [PLANO DIRETOR URBANO] [PREFEITO] [VEREADOR]
	SOUZA, José Carlos Rodrigues de. A expansão da indústria alcooleira e a sua relação com o meio ambiente. p. 119-122 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [ALCOOL] [INDUSTRIA ALCOOLEIRA]
	SOUZA, José Carlos Rodrigues de. Conservação do solo. Questionamentos legais. p. 123-137 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DO SOLO] [LEI 6.171/1988] [MATAS CILIARES] [LEI 6.134/1988] [IMPROBIDADE AMBIENTAL]
	SOUZA, José Carlos Rodrigues de. Pessoa jurídica e prescrição, uma reflexão necessária. p. 139-149 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [PRESCRIÇÃO]
	LUTTI, José Eduardo Ismael. O Ministério Público e a transação penal dos crimes ambientais . p. 151-158 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [CRIME AMBIENTAL]
	MARQUES, José Roberto. Desfavelamento - atuação institucional. p. 159-164 Assunto(s) relacionado(s): [FAVELA] [QUALIDADE DE VIDA] [ESTATUTO DA CIDADE]
	KAMEI, Karina Keiko. Alguns fundamentos para a efetiva proteção dos animais utilizados em rodeios. p. 165-179 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO DOS ANIMAIS] [RODEIOS] [FISCALIZAÇÃO]
	LEVAI, Laerte Fernando. O direito à escusa de consciência na experimentação animal. p. 181-191 Assunto(s) relacionado(s): [ANIMAL] [EXPERIÊNCIA] [DIREITO AMBIENTAL]
	PROENÇA, Luis Roberto. Proposta de implementação do planejamento estratégico. Nova forma de atuação no combate aos depósitos ilegais de resíduos sólidos. p. 193-207 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUOS SÓLIDOS] [PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO] [POLUIÇÃO] [MEIO AMBIENTE]
	WALKIM, Luís Roberto Jordão. Resíduos de construção civil e demolição . p. 209-224 Assunto(s) relacionado(s): [DEMOLIÇÃO] [CONSTRUÇÃO CIVIL]
	PURCINI, Maria do Carmo Ponchon da Silva. A questão do adiantamento dos honorários periciais na ação civil pública por danos ambientais. p. 225-238 Assunto(s) relacionado(s): [HONORÁRIO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DANOS AMBIENTAIS]
	QUEIROZ, Oriel Rocha. A ilegalidade das resoluções CONAMA 302 e 303/2002 e as áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais e naturais paulistas. p. 239-249 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [RESERVATÓRIO ARTIFICIAL] [RESERVATÓRIO NATURAL] [CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)]
	ABI-EÇAB, Pedro. Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais. p. 251-263 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [CRIMES AMBIENTAIS] [TUTELA CAUTELAR] [RESPONSABILIDADE PENAL]
	CASTRO, Ricardo Manuel; SILVEIRA, Patrícia Fochesato Cintra. Responsabilidade civil do poder público sob o enfoque da omissão na tutela ambiental. p. 265-287 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL] [PODER PÚBLICO] [TUTELA AMBIENTAL]
	SERRA, Tatiana Barreto . Pamito Juçara (euterpe edulis) e combate a extração ilegal no vale do Ribeira: necessidade de atacar as fontes de consumo situadas nas grandes cidades e capitais. Reparação do dano ambiental mediante compensação. p. 289-296 Assunto(s) relacionado(s): [PALMITO] [EXTRAÇÃO] [REPARAÇÃO DE DANO] [COMPENSAÇÃO AMBIENTAL]

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