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 Código:218
 Tipo:Livro (L)
 ISBN/ISSN:9788520339855
 Chamada:349.6 M637
 Título:Doutrinas essenciais : direito ambiental : vol. I
 Autor(es):MILARÉ, Édis;MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.).
 Editora:Revista dos Tribunais
 Data de publicação:2011
 Situação:Disponível
 Assuntos:[DIREITO AMBIENTAL]

Artigo(s) / Capítulo(s)

Capítulo KLOCK, Andréa Bulgakov; CAMBI, Eduardo. Vulnerabilidade socioambiental . p. 25-39
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [GLOBALIZAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo BENJAMIN, Antonio Herman V.. Introdução ao direito ambiental brasileiro. p. 41-91
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [DESAPROPRIAÇÃO] [FAUNA] [RESERVA INDIGENA] [RESERVA ECOLÓGICA] [MEIO AMBIENTE] [BIODIVERSIDADE] [POLUIÇÃO]
Capítulo SANTOS, Antonio Silveira Ribeiro dos. O direito ambiental: sua formação e importância. p. 93-104
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA]
Capítulo ALMEIDA, Daniela Scaranello Elias de . Afronta à constituição federal em relação à lei 11.794/2008. p. 105-118
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO DOS ANIMAIS] [LEI 11.794/2008] [EXPERIÊNCIA]
Capítulo CARVALHO, Délton Winter de. Sistema constitucional brasileiro de gerenciamento de riscos ambientais. p. 119-140
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [RISCOS AMBIENTAIS] [PROVA] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL]
Capítulo MILARÉ, Édis. Responsabilidade ética em face do meio ambiente. p. 141-151
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [ÉTICA] [ASPECTOS SOCIAIS]
Capítulo MILARÉ, Édis; LOURES, Flavia Tavares Rocha. Meio ambiente e os direitos da personalidade. p. 153-172
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITOS DA PERSONALIDADE] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo MACHADO, Fábio Guedes de Paula. Crise do direito penal. p. 173-198
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO PENAL] [MEIO AMBIENTE] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo CUSTÓDIO, Helita Barreira. Legislação ambiental no Brasil. p. 199-219
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [POLÍTICA URBANA]
Capítulo SILVA, Jônathas. Meio ambiente - A contribuição do jurista. p. 221-231
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [TUTELA JURISDICIONAL] [HERMENEUTICA]
Capítulo NALINI, José renato. Ética ambiental. p. 233-243
Assunto(s) relacionado(s):
[ÉTICA] [MEIO AMBIENTE] [POLUIÇÃO] [DEGRADAÇÃO DA NATUREZA] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [RECURSOS NATURAIS] [RECURSOS HIDRÍCOS]
Capítulo HABER, Lilian Mendes. O sobreprincípio da soberania qualidade de vida. p. 245-273
Assunto(s) relacionado(s):
[QUALIDADE DE VIDA] [DIGNIDADE DA HUMANIDADE] [BIOCENTRISMO] [MEIO AMBIENTAL]
Capítulo RODRIGUES, Marcelo Abelha. O direito ambiental no século 21. p. 275-289
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS] [EVOLUÇÃO HISTÓRICA]
Capítulo REALE JÚNIOR, Miguel. Meio ambiente e direito penal brasileiro. p. 291-309
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [TIPO PENAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MERCOSUL]
Capítulo SANTOS, Roberto. Ética ambiental e funções do direito ambiental. p. 311-322
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [ÉTICA AMBIENTAL]
Capítulo GOMES, Sebastião Valdir. Novas questões de direito ambiental. p. 323-336
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios fundamentais do direito ambiental. p. 339-360
Assunto(s) relacionado(s):
[DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [REPARAÇÃO DO DANO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RESPONSABILIDADE]
Capítulo HAMMERSCHMIDT, Denise. O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental. p. 361-383
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [DIREITO AMBIENTAL] [SOCIEDADE]
Capítulo MILARÉ, Édis. Princípios fundamentais do direito ambiental. p. 385-404
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS] [DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL]
Capítulo MILARÉ, Édis; SETZER, Joana. Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza cientifica . p. 405-425
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [TELEFONIA MOVEL] [SAÚDE AMBIENTAL] [RADIOATIVIDADE] [POLUIÇÃO] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL]
Capítulo SETZER, Joana; GOUVEIA, Nelson da Cruz . Princípio da precaução rima com ação. p. 427-456
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [DIREITO AMBIENTAL] [RISCO AMBIENTAL]
Capítulo SOUZA, Júpiter Palagi de; SOUZA, Larissa Oliveira Palagi de . Princípio da precaução: pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados. p. 457-470
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [INOVAÇÃO TECNOLÓGICA] [MUDANÇAS CLIMÁTICAS] [PESQUISA CIENTÍFICA]
Capítulo GOMES, Luís Roberto. O princípio da função social da propriedade e da exigência constitucional de proteção ambiental. p. 471-492
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PROPRIEDADE] [MEIO AMBIENTE] [DIREITO AMBIENTAL]
Capítulo CATALAN, Marcos Jorge. Fontes principiológicas do direito ambiental . p. 493-516
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [FONTES DO DIREITO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo PAZZAGLINI FILHO, Marino. Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental. p. 517-528
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS]
Capítulo DUARTE, Marise Costa de Souza; GENTILE, Larissa Dantas. Algumas observações sobre a tutela jurídica do meio ambiente a partir do estatuto ambiental constitucional e a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais. p. 529-549
Assunto(s) relacionado(s):
[CRIME AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [DIREITO PENAL AMBIENTAL] [TUTELA JURISDICIONAL]
Capítulo MOTA, Mauricio. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade. p. 551-589
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [DANO AMBIENTAL] [RAZOABILIDADE] [TEORIA DA PROBABILIDADE]
Capítulo MACHADO, Paulo Affonso Leme. O princípio da precaução e a avaliação de riscos. p. 591-611
Assunto(s) relacionado(s):
[PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [DANO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [RISCO AMBIENTAL]
Capítulo SANTIAGO, Alex Fernandes. O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. p. 615-641
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO À MORADIA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [DIREITO COMPARADO]
Capítulo RIBEIRO, Ana Cândida de Paula; CAMPOS, Arruda. O desenvolvimento sustentável como diretriz da atividade econômica. p. 643-659
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [ECOLOGIA] [RECURSOS HIDRÍCOS] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL]
Capítulo BORGES NETTO, André Luiz. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. p. 661-704
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [ORDEM ECONÔMICA]
Capítulo WAINER, Ann Helen. Legislação ambiental brasileira: evolução histórica do direito ambiental. p. 705-721
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [POLITICA AMBIENTAL]
Capítulo MORATO, Antonio Carlos. A proteção jurídica do bem ambiental. p. 723-740
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA]
Capítulo CANEPA, Carla. Educação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária. p. 741-750
Assunto(s) relacionado(s):
[CIDADANIA] [EDUCAÇÃO AMBIENTAL] [POLITICA AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo FIORILLO, Calso Antonio Pacheco. Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente. p. 751-767
Assunto(s) relacionado(s):
[POLITICA AMBIENTAL] [DEFESA AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [LEI 6.938/1981]
Capítulo TREVIZAN, Cláudio A. Bonfim. Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente. p. 769-804
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO POSITIVO] [MEIO AMBIENTAL] [SISTEMA JURÍDICO] [EFETIVIDADE]
Capítulo GOMES, Daniela Vasconcellos. Considerações acerca do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. p. 805-829
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO FUNDAMENTAL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL] [SUSTENTABILIDADE] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo PIOVESAN, Flavia. O direito ao meio ambiente e a constituição de 1988: diagnósticos e perspectivas. p. 831-862
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [AÇÃO POPULAR] [MANDADO DE SEGURANÇA] [MANDADO DE INJUNÇÃO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA]
Capítulo SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental. p. 863-904
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITOS FUNDAMENTAIS] [PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo SILVA, Ivan Luiz da. Fundamentos da tutela penal ambiental. p. 905-920
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [BEM JURÍDICO] [TIPO PENAL]
Capítulo FERNANDES, Jeferson Nogueira. O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. p. 921-943
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO FUNDAMENTAL] [DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO]
Capítulo SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. p. 945-953
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS]
Capítulo NALINI, José Renato; LEVY, Wilson. Interdisciplinaridade e direitos fundamentais: reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental. p. 955-975
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [METODOLOGIA DE ENSINO]
Capítulo LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. A transdisciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional . p. 977-999
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiental na constituição brasileira. p. 1001-1037
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo AYALA, Patryck de Araújo. Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira. p. 1039-1076
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [QUALIDADE DE VIDA] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA] [ECOLOGIA] [DIREITO COMPARADO] [RESPONSABILIDADE DO ESTADO] [RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA]
Capítulo SILVA, Reinaldo Pereira. A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual. p. 1077-1105
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO FUNDAMENTAL] [DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO]
Capítulo DOTTI, René Ariel. Proteção constitucional do meio ambiente : algumas proposições fundamentais. p. 1107-1117
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo SILVA, Solange Teles da. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios. p. 1119-1142
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AO MEIO AMBIENTE] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL]
Capítulo LAUBÉ, Vitor Rolf. Perfil constitucional do meio ambiente. p. 1143-1157
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988]
Capítulo GRAU, Eros Roberto. Serviços públicos de distribuição de gás canalizado : competência municipal, exclusividade e âmbito da prestação. p. 1161-1177
Assunto(s) relacionado(s):
[SERVIÇOS PÚBLICOS] [GÁS CANALIZADO] [PARECER] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS]
Capítulo CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito ambiental brasileiro e competência do município. p. 1179-1218
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE]
Capítulo SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O papel do poder judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais. p. 1219-1250
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PODER JUDICIÁRIO] [DIREITO FUNDAMENTAL]
Capítulo OLIVEIRA, João Carlos Cabrelon de . A competência estadual para processo e julgamento de crimes contra a flora. p. 1251-1259
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [JULGAMENTO] [MEIO AMBIENTE] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL]
Capítulo GRECO, Leonardo. Competência constitucionais em matéria ambiental. p. 1261-1279
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988]
Capítulo FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Discriminação constitucional das competências ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais. p. 1281-1299
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [LICENÇA AMBIENTAL]
Capítulo SANTOS, Maria Luiza Werneck dos. Considerações sobre os limites da competência normativa do CONAMA. p. 1301-1314
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [LEI 6938/81] [SERVIÇOS PÚBLICOS] [ATO ADMINISTRATIVO] [LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL]
Capítulo GONÇALVES, Rui Costa. Direito ambiental. Órgão jurisdicional competente para apreciar, em primeiro grau, ação civil pública em que o ministério público federal é parte e o dano se verificou ou se verificará em local onde inexiste vara federal. p. 1315-1326
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DANO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [MINISTÉRIO PÚBLICO]
Capítulo MORO, Sergio Fernando. Competência da justiça federal em direito ambiental. p. 1327-1337
Assunto(s) relacionado(s):
[IBAMA] [LICENÇA AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [JUSTIÇA FEDERAL]


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