Informações do exemplar
Detalhes do exemplar selecionado
| Código: | 219 |
| Tipo: | Livro (L) |
| ISBN/ISSN: | 9788520339862 |
| Chamada: | 349.6 M637 |
| Título: | Doutrinas essenciais : direito ambiental |
| Autor(es): | MILARÉ, Édis;MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Data de publicação: | 2011 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [DIREITO AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO] [DEGRADAÇÃO] [BIODIVERSIDADE] [AREAS PROTEGIDAS] [POLUIÇÃO] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | REBOUÇAS, Aldo da Cunha . Proteção dos recursos hídricos . p. 25-64 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA DOCE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [RECURSOS HÍDRICOS] [BACIA HIDROGRÁFICA] |
| | VIEIRA, Andréia Costa;BARCELLOS, Ilma de Camargos . Água: bem ambiental de uso comum da humanidade . p. 65-109 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RECURSOS HÍDRICOS] [ECOLOGIA SOCIAL] [POLUIÇÃO DA ÁGUA] [POLÍTICA AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| | NUNES, Antônio de Pádua . Do direito das águas . p. 111-116 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE ÁGUAS] [ÁGUA] [DOMÍNIO PÚBLICO] [RECURSOS HÍDRICOS] |
| | SANTOS, Antonio Silveira R. dos . Biodiversidade: desenvolvimento sustentável . p. 117-128 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [ÉTICA AMBIENTAL] [ISO 14.000] |
| | POMPEU, Cid Tomanik. Aqüifero Guarani: aspectos legais e institucionais da gestão . p. 129-155 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUAS SUBTERRÂNEAS] [RECURSOS HÍDRICOS] [BACIA HIDROGRÁFICA] [AQÜIFEROS] |
| | COMMETTI, Filipe Domingos;VENDRAMINI, Sylvia Maria MAchado;GUERRA, Roberta Freitas.. O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira . p. 157-214 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [ÁGUA] [DOMÍNIO PÚBLICO] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional . p. 215-258 Assunto(s) relacionado(s): [BIOSFERA] [ANIMAL] [FAUNA] [NORMA JURÍDICA] [BIODIVERSIDADE] |
| | HANNAM, Ian. Developing national environmental law and policy for soil conservation . p. 259-278 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DO SOLO] [SOLO] [POLÍTICA AMBIENTAL] |
| | PIERANGELI, José Henrique. Maus-tratos contra animais . p. 279-302 Assunto(s) relacionado(s): [ANIMAL] [CRIME AMBIENTAL] [PARECER] [CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS] |
| | BRANDELLI, Leonardo;SERRA, Silvia Helena.. Águas: dominialidade e implicações imobiliárias. p. 303-319 Assunto(s) relacionado(s): [IMÓVEL] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [ÁGUA] [DOMÍNIO PÚBLICO] |
| | NUSDEO, Ana Maria de Oliveira . A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal . p. 323-341 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [SERVIDÃO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [ARRENDAMENTO] [RESERVA FLORESTAL] |
| | BOCUHY, Carlos. O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias: perplexidade. p. 343-350 Assunto(s) relacionado(s): [CONAMA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] |
| | MILARÉ, Édis;ARTIGAS, Priscila Santos. . Compensação ambiental: questões controvertidas. p. 351-365 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [IMPACTO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| | MILARÉ, Édis;ARTIGAS, Priscila Santos . A proteção das cavidades naturais . p. 367-380 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [ESPELEOLOGIA] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [GRUTA] |
| | COSTA, Flávio Dino de Castro . Desapropriação em matéria ambiental . p. 381-393 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE] [DESAPROPRIAÇÃO] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Vegetação de preservação permanente por seus valores ambientais: naturais e culturais. p. 395-415 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CÓDIGO FLORESTAL (1965)] [POLÍTICA AMBIENTAL] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [VEGETAÇÃO] |
| | SALLES, José Carlos de Moraes. A questão das desapropriações indiretas na Serra do Mar, em decorrência da instituição de parque estadual pelo Dec. 10.251, de 30.08.1977. p. 417-434 Assunto(s) relacionado(s): [SERRA DO MAR] [DESAPROPRIAÇÃO] [PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR] |
| | SOUZA, José Carlos Rodrigues de. Conservação do solo: questionamentos legais. p. 435-443 Assunto(s) relacionado(s): [SOLO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MATAS CILIARES] [CONSERVAÇÃO DO SOLO] |
| | RODRIGUES, José Eduardo Ramos;PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo.. Unidades de conservação de proteção integral como zona rural: significado na lei do SNUC (Lei 9.985/2000). p. 445-461 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA URBANA] [ZONA RURAL] [CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LEI 9985/00] |
| | SANTILLI, Juliana . Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas. p. 463-476 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA INDIGENA] [DEMARCAÇÃO DE TERRAS] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] |
| | BRANDÃO, Júlio Cezar Lima . Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais: proteção ambiental e propriedade . p. 477-515 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [PROPRIEDADE PRIVADA] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [RESERVA FLORESTAL] |
| | FAGUNDES, M. Seabra. Reserva florestal: imóvel rural declarado de utilidade pública, ocupação por força polícial, antes do processo expropriatório, violação do direito de propriedade, necessidade de decisão judicial para penetração do expropriante no prédio, em caso de urgênc. p. 517-521 Assunto(s) relacionado(s): [IMÓVEL RURAL] [PARECER] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [UTILIDADE PÚBLICA] |
| | DANELUZZI, Marcelo Duarte . Desapropriação indireta em unidades de conservação . p. 523-530 Assunto(s) relacionado(s): [DESMATAMENTO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DESAPROPRIAÇÃO] |
| | LEUZINGER, Márcia Dieguez. Natureza e cultura: criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais . p. 531-559 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] |
| | ORLANDI NETO, Narciso . Reservas florestais . p. 561-592 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] [PROPRIEDADE RURAL] [RESERVA LEGAL] [RESERVA FLORESTAL] |
| | PRAZERES, Otto. A propriedade das ilhas fluviais . p. 593-594 Assunto(s) relacionado(s): [ILHA] [DOMÍNIO PÚBLICO] [DIREITO DE PROPRIEDADE] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme. Florestas de preservação permanente e o Código Florestal Brasileiro. p. 595-615 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [FLORESTAS] [PARQUE NACIONAL] [DIREITO COMPARADO] [PODER DE POLÍCIA] |
| | FISCHER, Paulo Leite. Reposição obrigatória de florestas: pluriparticipação nos empreendimentos florestais não incentivados . p. 617-624 Assunto(s) relacionado(s): [REFLORESTAMENTO] |
| | D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daudt. O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável - RDS. p. 625-666 Assunto(s) relacionado(s): [BIODIVERSIDADE] [SOCIOAMBIENTALISMO] [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] |
| | BARROS FILHO, Salvador Pompeu de . Terras indígenas . p. 667-675 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA INDIGENA] [INDIOS] [DEMARCAÇÃO DE TERRAS] [POSSE DA TERRA] |
| | MELLO, Yuri Lopes de . Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas . p. 677-700 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA LEGAL] [PROPRIEDADE RURAL] [FLORA] [BIODIVERSIDADE] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] |
| | MIRRA, Álvaro Luiz Valery . A defesa do meio ambiente em juízo: o papel das associações e o problema dos resíduos nucleares e perigosos . p. 703-714 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESÍDUOS PERIGOSOS] [RESÍDUO RADIOATIVO] |
| | NUNES, Antonio de Padua . Impossibilidade do escoamento de águas impuras e detritos como objeto de servidão . p. 715-724 Assunto(s) relacionado(s): [SERVIDÃO] [ESGOTO SANITÁRIO] |
| | ATHENIENSE, Aristóteles . Legitimidade e conveniência da repressão judicial à poluição sonora . p. 725-736 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO SONORA] [REPRESSÃO] [PODER DE POLÍCIA] |
| | SANTOS, Carlos Lopes dos;GUIMARÃES, João Roberto Penna de Freitas . Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil . p. 737-752 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS MINERAIS] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO] [DANO AMBIENTAL] |
| | FRANGETTO, Flavia Witkowski. O direito à qualidade sonora. p. 753-774 Assunto(s) relacionado(s): [QUALIDADE DE VIDA] [POLUIÇÃO SONORA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ZONEAMENTO URBANO] [FISCALIZAÇÃO] |
| | RUFINO, Gilberto D'Ávila. Aspectos jurídicos da poluição: a questão da poluição das águas. p. 775-788 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO DA ÁGUA] [DANO AMBIENTAL] [LEGISLAÇÃO] [ECOLOGIA] |
| | FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Poluição luminosa e direito ambiental . p. 789-797 Assunto(s) relacionado(s): [ENERGIA ELÉTRICA] [POLUIÇÃO] [CRIME AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Problemática dos agrotóxicos . p. 799-820 Assunto(s) relacionado(s): [DEFENSIVO AGRÍCOLA] [LEGISLAÇÃO] [SAÚDE PÚBLICA] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Poluição ambiental e genocídio de grupos indígenas . p. 821-838 Assunto(s) relacionado(s): [INDIOS] [GENOCÍDIO] |
| | SIMON, Jamil Luiz . Poluição do ar de veículos automotores: tutela penal . p. 839-852 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO DO AR] [VEÍCULO AUTOMOTOR] [CRIME AMBIENTAL] [ATMOSFERA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| | RODRIGUES, José Eduardo Ramos;BENNATI, Paula Pinto. O ozônio e a poluição do ar: aspectos técnicos, jurídicos e políticos . p. 853-869 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO DO AR] [POLÍTICA AMBIENTAL] [OZÔNIO] |
| | TAGLIALENHA, Júnior A. . O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna . p. 871-898 Assunto(s) relacionado(s): [PESCA] [CRIME AMBIENTAL] [PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA] [POLUIÇÃO DA ÁGUA] |
| | LAVRATTI, Paula;PRESTES, Vanêsca Buzelato . Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas . p. 899-926 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUO SÓLIDO] [ESGOTO SANITÁRIO] [RESÍDUO INDUSTRIAL] [POLUIÇÃO DO AR] [EFEITO ESTUFA] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [MUDANÇA CLIMÁTICA] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme . Apontamentos sobre a repressão legal da poluição . p. 927-940 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [DIREITO COMPARADO] [POLUIÇÃO DO AR] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme . Poluição por resíduos sólidos: implicações jurídicas . p. 941-953 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUO SÓLIDO] [POLUIÇÃO] [TRATAMENTO DE RESÍDUO] [COLETA] [RECICLAGEM] [ATERRO SANITÁRIO] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme . O controle da poluição e o Dec. Lei 1.413/1975. p. 955-967 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [POLUIÇÃO INDUSTRIAL] [IMPACTO AMBIENTAL] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme . Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/1998. p. 969-984 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [CRIME AMBIENTAL] [LEI 9605/98] [RESÍDUO RADIOATIVO] |
| | VICENTE, Silvia Helena. Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa . p. 985-1035 Assunto(s) relacionado(s): [CARGA PERIGOSA] [TRASNPORTE MARÍTIMO] [ARMAZENAMENTO] [TRANSPORTE] |
| | FREITAS, Vladimir Passos de . Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas . p. 1037-1052 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO DA ÁGUA] [ÁGUAS SUBTERRÂNEAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| | MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Despoluição das águas . p. 1053-1076 Assunto(s) relacionado(s): [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [POLUIÇÃO DA ÁGUA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [ESGOTO SANITÁRIO] |
| | NUNES, Antônio de Pádua. A reforma dos códigos, o direito das águas no anteprojeto do Código Civil . p. 1079-1084 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO CIVIL] [ÁGUA] |
| | GIUSTINA, Bianca Sant'Anna Della . Mecanismos para desoneração de passivos ambientais em imóveis rurais e seus reflexos no registro de imóveis . p. 1085-1123 Assunto(s) relacionado(s): [RESERVA FLORESTAL] [CONSERVAÇÃO FLORESTAL] [IMÓVEL RURAL] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL] |
| | SILVA, Carlos Celso do Amaral e. Avaliação, comunicação e gerenciamento de riscos ambientais: perspectivas dentro da realidade brasileira . p. 1125-1131 Assunto(s) relacionado(s): [DANO AMBIENTAL] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [TRATAMENTO DE RESÍDUO] [POLÍTICA AMBIENTAL] |
| | FALCÃO, Ismael Marinho . Regime tutelar indígena . p. 1133-1144 Assunto(s) relacionado(s): [INDIOS] [TUTELA] |
| | MARQUES, José Frederico . Jazidas, ato administrativo, minas, registro de imóveis: ato jurídico unilateral. Quando é revogável . p. 1145-1177 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS MINERAIS] [DIREITO DE MINAS] [PARECER] |
| | BENATTI, José Heder. A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário . p. 1179-1208 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE] [RECURSOS NATURAIS] [POSSE DA TERRA] [RECURSO FLORETAL] |
| | SILVA, Julier Sebastião da . Política agrária e meio ambiente . p. 1209-1217 Assunto(s) relacionado(s): [DESAPROPRIAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [POLITICA AGRÁRIA] |
| | CASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de . Aspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no Brasil. p. 1219-1244 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO MARINHA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ECOLOGIA MARINHA] |
| | THOMÉ, Romeu. A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais). p. 1287-1299 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS MINERAIS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [EXPLORAÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro . Função ambiental da propriedade . p. 1301-1327 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [RESERVA LEGAL] [CONSERVAÇÃO FLORESTAL] |
| | SCHEIBE, Virgínia amaral da cunha . O regime constitucional das águas . p. 1329-1342 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RECURSOS HIDRÍCOS] [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [NORMA CONSTITUCIONAL] |
| | PONTES DE MIRANDA . Jazidas, ato administrativo, minas, registro de imóveis: ato jurídico unilateral. Quando é revogável . p. 1245-1285 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS MINERAIS] [DIREITO DE MINAS] |
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