Informações do exemplar
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| Código: | 220 |
| Tipo: | Livro (L) |
| ISBN/ISSN: | 9788520339879 |
| Chamada: | 349.6 M637 |
| Título: | Doutrinas essenciais : direito ambiental |
| Autor(es): | MILARÉ, Édis;MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Data de publicação: | 2011 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [DIREITO AMBIENTAL] [DIREITO URBANO] [PATRIMONIO CULTURAL] [ESTATUTO DA CIDADE] [SANEAMENTO] [PARCELAMENTO DO SOLO] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | DALLARI, Adilson Abreu . Tombamento . p. 25-30 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [PROCESSO ADMINISTRATIVO] [SERVIDÃO ADMINISTRATIVA] |
| | MARCHESAN, Ana Maria Moreira . A proteção constitucional ao patrimônio cultural . p. 31-42 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE] [PODER PÚBLICO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] |
| | MATEUS, Eliane Elias . A função social da propriedade e a proteção do bem ambiental cultural . p. 43-64 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [PROPRIEDADE] [PROTEÇÃO JURÍDICA] |
| | SERVILHA, Elson Roney [et al.]. As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano . p. 65-83 Assunto(s) relacionado(s): [GERENCIAMENTO AMBIENTAL] [QUALIDADE DE VIDA] [PLANEJAMENTO URBANO] [POLÍTICAS PÚBLICAS] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Áreas verdes urbanas e legislação aplicável . p. 85-106 Assunto(s) relacionado(s): [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [ÁREA VERDE] [ARBORIZAÇÃO URBANA] [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Diretrizes da legislação ambiental para a preservação das áreas verdes urbanas. p. 107-124 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA VERDE] [ZONA URBANA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988] |
| | FERREIRA, Ivette Senise . A proteção da paisagem no direito ambiental brasileiro . p. 125-141 Assunto(s) relacionado(s): [PAISAGEM] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | RODRIGUES, José Eduardo Ramos . Tombamento e patrimônio cultural . p. 143-166 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [INDENIZAÇÃO] [PODER JUDICIÁRIO] |
| | RODRIGUES, José Eduardo . Patrimônio cultural: análise de alguns aspectos polêmicos . p. 167-186 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMONIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] [REPARAÇÃO DO DANO] [DANO PATRIMONIAL] |
| | BORGES, Marco Antônio . O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural . p. 187-191 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [TOMBAMENTO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| | MIRANDA, Marcos Paulo de Souza . Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados. Uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.-Lei 25/1937 . p. 193-209 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [USUCAPIÃO] [BENS PÚBLICOS] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [MINAS GERAIS] |
| | REALE, Miguel . Tombamento de bens culturais . p. 211-221 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [PATRIMÔNIO HISTÓRICO] |
| | COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público . p. 223-232 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PODER DE POLÍCIA] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme. Tombamento: instrumento jurídico de proteção do patrimônio natural e cultural . p. 233-277 Assunto(s) relacionado(s): [TOMBAMENTO] [PATRIMÔNIO CULTURAL] [PROPRIEDADE PRIVADA] [INDENIZAÇÃO] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] |
| | MANCUSO, Rodolfo de Camargo . Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo: análise jurídica e formulação de propostas . p. 279-292 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [VANDALISMO] [SÃO PAULO] [ÁREA VERDE] |
| | ALVES, Alaôr Caffé. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro . p. 295-324 Assunto(s) relacionado(s): [REGIÃO METROPOLITANA] [AUTONOMIA MUNICIPAL] [AUTONOMIA ADMINISTRATIVA] [POLÍTICAS PÚBLICAS] |
| | MOREIRA, Albertino G. . Influências sociais e jurídicas da habitação . p. 325-337 Assunto(s) relacionado(s): [HABITAÇÃO] [INTERVENÇÃO ESTADUAL] [FAVELA] [TRANSPORTE COLETIVO] |
| | MARCHESAN, Ana Maria Moreira . Preservação ambiental e ocupação do espaço urbano à luz do estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) . p. 338-347 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ESTATUTO DA CIDADE] [PROPRIEDADE] |
| | COSTA, Antônio José da . O plano diretor da cidade de São Paulo: análise constitucional . p. 349-362 Assunto(s) relacionado(s): [ESTATUTO DA CIDADE] [PLANO DIRETOR URBANO] [SÃO PAULO] [PLANEJAMENTO URBANO] |
| | CHIESA, Clélio . Licenças urbanísticas no contexto das limitações administrativas . p. 363-414 Assunto(s) relacionado(s): [INTERVENÇÃO ESTADUAL] [PROPRIEDADE PRIVADA] [INTERESSE COLETIVO] [PODER DE POLÍCIA] [LICENÇA AMBIENTAL] [DIREITO DE PROPRIEDADE] |
| | GAIO, Daniel . A propriedade urbana e o direito de edificar . p. 415-459 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [PROPRIEDADE PRIVADA] [PROPRIEDADE URBANA] [DIREITO DE CONSTRUIR] |
| | MOREIRA, Danielle de Andrade. O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal . p. 461-493 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA AMBIENTAL] [PLANEJAMENTO URBANO] [POLÍTICA URBANA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ÁREA URBANA] |
| | MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir: condomínio particular . p. 495-499 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE CONSTRUIR] [DIREITO DE VIZINHANÇA] |
| | MARTINS, Ives Gandra da Silva . Plano da cidade, projeto do município de São Paulo: outorga onerosa e contribuição ambiental: natureza tributária das imposições: falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada: inconstitucionalidades: parecer. . p. 501-530 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [DIREITO DE CONSTRUIR] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] [USO DO SOLO] [PARECER] |
| | SANTIN, Janaína Rigo;MATTIA, Ricardo Quinto.. Direito urbanístico e estatuto das cidades . p. 531-548 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [CIDADE] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] [DESENVOLVIMENTO URBANO] |
| | GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano . p. 549-565 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [ZONEAMENTO URBANO] [PLANEJAMENTO URBANO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DIREITO DE VIZINHANÇA] |
| | TAVARES, José de Farias . Estatuto da cidade e o sistema jurídico nacional . p. 567-597 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [PROPRIEDADE URBANA] [USUCAPIÃO] |
| | FERREIRA SOBRINHO, José Wilson . Silêncio administrativo e licença de construção . p. 599-627 Assunto(s) relacionado(s): [ATO ADMINISTRATIVO] [CONSTRUÇÃO CIVIL] |
| | FIGUEIREDO, Lúcia Valle . Licenças urbanísticas . p. 629-641 Assunto(s) relacionado(s): [LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO] [LOTEMENTO URBANO] [URBANISMO] |
| | LEUZINGER, Márcia Dieguez;SCARDUA, Fernando Paiva . Unidades de conservação e planos diretores municipais . p. 643-656 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADE DE CONSERVAÇÃO] [PLANEJAMENTO URBANO] [PLANO DIRETOR URBANO] [ESTATUTO DA CIDADE] |
| | TORRES, Marcos Abreu . Estatuto da Cidade: sua interface no meio ambiente . p. 657-676 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [ZONA URBANA] [PLANEJAMENTO URBANO] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [TOMBAMENTO] [IMPACTO AMBIENTAL] |
| | LEMOS, Patrícia Faga Iglecias;BATISTA, Isabela;FATYGA, Thais.. Estatuto da Cidade e plano diretor como instrumento da política pública de desenvolvimento sustentável: estudo de caso: Bairro da Vila Nova Conceição - São Paulo - Capital . p. 677-692 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [PLANEJAMENTO URBANO] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] [DESENVOLVIMENTO URBANO] |
| | COSTA, Regina Helena . Estatuto da cidade e os novos instrumentos da política urbana . p. 693-713 Assunto(s) relacionado(s): [FUNÇÃO SOCIAL] [DESAPROPRIAÇÃO] [POLÍTICA URBANA] [PARCELAMENTO DO SOLO] [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] |
| | MUKAI, Toshio . Plano diretor nas constituições, federal e estaduais e nas leis orgânicas municipais . p. 715-723 Assunto(s) relacionado(s): [CONSTITUIÇÃO ESTADUAL] [LEI ORGÂNICA] [CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, 1988] [PLANEJAMENTO URBANO] [POLÍTICA URBANA] |
| | PRESTES, Vanêsca Buzelato . Plano diretor, estudo de impacto ambiental (EIA) e estudo de impacto de vizinhança (EIV): um diálogo . p. 725-744 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO] [ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL] [POLÍTICA URBANA] [POLUIÇÃO SONORA] [DIREITO DE VIZINHANÇA] |
| | FERREIRA, Álvaro Érix . Configuração dos loteamentos urbanos e rurais . p. 747-770 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO URBANO] [IMÓVEL RURAL] |
| | WALD, Arnoldo . Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança . p. 771-779 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [DIREITO ADQUIRIDO] [MANDADO DE SEGURANÇA] [PARECER] [IRRETROATIVIDADE DAS LEIS] |
| | DEDA, Artur Oscar de Oliveira . Direito de superfície. p. 781-794 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE SUPERFÍCIE] [CÓDIGO CIVIL, 2002] [ESTATUTO DA CIDADE] |
| | GASPARINI, Diógenes. Zoneamento urbano . p. 795-801 Assunto(s) relacionado(s): [ZONEAMENTO URBANO] [LEI ORGÂNICA] [USO DO SOLO] [SÃO PAULO] |
| | FERNANDES, Edésio . Política Nacional de regularização fundiária: contexto, propostas e limites. p. 803-820 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO URBANO] [MERCADO IMOBILIÁRIO] [URBANIZAÇÃO] [REGISTRO DE IMÓVEIS] [POLÍTICAS PÚBLICAS] |
| | NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira . Desapropriação para fins de reforma urbana . p. 821-836 Assunto(s) relacionado(s): [ZONA URBANA] [DESAPROPRIAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] [PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] |
| | ZENHA, Edmundo . Terras devolutas: o centenário da Lei 601. p. 837-855 Assunto(s) relacionado(s): [TERRA DEVOLUTA] [LEI DE TERRAS] [HISTÓRIA] |
| | MARTINS, Fabiane Parente Teixeira. Loteamentos: a exigibilidade de estudo de impacto de vizinhança. p. 857-875 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [LOTEAMENTO URBANO] [ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Desafetação e concessão de bens de uso comum do povo invadidos e transformados em favelas: incompatibilidades jurídico-urbanístico-ambientais . p. 877-926 Assunto(s) relacionado(s): [BENS PÚBLICOS] [CONCESSÃO] [FAVELA] [URBANISMO] |
| | SILVA JÚNIOR, Ivanaldo Soares da . A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do saneamento básico . p. 927-945 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [SANEAMENTO BÁSICO] [ECOLOGIA SOCIAL] [SAÚDE PÚBLICA] |
| | CHALHUB, Melhim Namem . Direito de superfície . p. 947-970 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE SUPERFÍCIE] [DIREITO COMPARADO] |
| | CHALHUB, Melhim Namem . Condomínio de lotes de terreno urbano . p. 971-1016 Assunto(s) relacionado(s): [CONDOMÍNIO] [LOTEAMENTO URBANO] [POLÍTICA URBANA] [URBANISMO] [PLANEJAMENTO URBANO] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] |
| | REALE, Miguel . Zoneamento . p. 1017-1022 Assunto(s) relacionado(s): [ZONEAMENTO URBANO] [NORMA CONSTITUCIONAL] |
| | COSTA, Nelson Nery . Uso do solo urbano . p. 1023-1032 Assunto(s) relacionado(s): [SOLO URBANO] [USO DO SOLO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PODER DE POLÍCIA] |
| | STRUCHEL, Andréa Cristina de Oliveira . Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público . p. 1033-1049 Assunto(s) relacionado(s): [SOLO URBANO] [USO DO SOLO] [LICENCIAMENTO] [DIREITO DE SUPERFÍCIE] [PLANEJAMENTO URBANO] |
| | KRELL, Andreas J. . A posição dos municípios brasileiros no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) . p. 1051-1072 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LICENÇA AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] |
| | SALLES, Carlos Alberto de. Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado . p. 1073-1084 Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DANO AMBIENTAL] [OBRIGAÇÃO PROPTER REM] [RESPONSABILIDADE CIVIL] |
| | MILARÉ, Édis . Cemitério e meio ambiente . p. 1085-1093 Assunto(s) relacionado(s): [CEMITÉRIO] [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | MODERNE, Franck . Propiedad privada y urbanismo: observaciones sobre el sistema francês de acción sobre bienes raíces en materia de urbanismo. p. 1095-1104 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE PRIVADA] [URBANISMO] [FRANÇA] |
| | FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano . p. 1105-1132 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE LOCOMOÇÃO] [DEFICIENTE FÍSICO] [LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] |
| | FIGUEIREDO, Guilherme José de Purvin de . Prescrição aquisitiva e extintiva no direito ambiental imobiliário . p. 1133-1152 Assunto(s) relacionado(s): [PROPRIEDADE] [DIREITO DE POSSE] [USUCAPIÃO] [DESAPROPRIAÇÃO] [INDENIZAÇÃO] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Municípios e resíduos nucleares e perigosos . p. 1153-1164 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUO RADIOATIVO] [CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | CUSTÓDIO, Helita Barreira . Meio ambiente urbano . p. 1165-1176 Assunto(s) relacionado(s): [ECOSSISTEMA] [PODER PÚBLICO] [INQUÉRITO ADMINISTRATIVO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | SILVA, José Afonso da . Direito urbanístico e meio ambiente . p. 1177-1186 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [USO DO SOLO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | SIRVINSKAS, Luís Paulo . Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos . p. 1187-1200 Assunto(s) relacionado(s): [ARBORIZAÇÃO] [ÁRVORE] [ÁREA VERDE] [URBANISMO] [URBANIZAÇÃO] |
| | MELO, Marcelo Augusto Santana de . O meio ambiente e o registro de imóveis . p. 1201-1242 Assunto(s) relacionado(s): [REGISTRO DE IMÓVEIS] [DIREITO DE PROPRIEDADE] [PUBLICIDADE] [MEIO AMBIENTE] |
| | GRANZIERA, Maria Luiza Machado . Meio ambiente urbano e sustentabilidade . p. 1243-1258 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [MEIO AMBIENTE] [POLÍTICA URBANA] [DESENVOLVIMENTO URBANO] [USO DO SOLO] [REGIÃO METROPOLITANA] [SÃO PAULO] |
| | BARRETO, Maria Sylvia Ribeiro Pereira;CORRÊA, Maria Lúcia. . O município e a questão ambiental: algumas propostas . p. 1259-1270 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [AUTONOMIA MUNICIPAL] |
| | HENÁRIAS, Maurício de Almeida . O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana . p. 1271-1291 Assunto(s) relacionado(s): [DEFICIÊNCIA FÍSICA] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] [HABITAÇÃO POPULAR] [NORMAS DE CONSTRUÇÃO] |
| | REALE, Miguel . O rodízio de veículos automotivos na grande São Paulo: competência do governo estadual . p. 1293-1305 Assunto(s) relacionado(s): [VEÍCULOS AUTOMOTORES] [PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO] [SÃO PAULO] [PARECER] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] |
| | MACHADO, Paulo Affonso Leme . Urbanismo e poluição: aspectos jurídicos . p. 1307-1313 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [DESENVOLVIMENTO URBANO] |
| | LOCATELLI, Paulo Antonio . Os cursos d'água urbanos e as vicissitudes humanas . p. 1315-1323 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [RECURSOS HÍDRICOS] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| | MANCUSO, Rodolfo de Camargo . O valor ordem urbanística e sua tutela judicial . p. 1325-1349 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [URBANISMO] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [DANO MORAL] [INTERESSE COLETIVO] [TUTELA JURISDICIONAL] |
| | KAUFMANN, Ronaldo Maia . Meio ambiente e vida urbana . p. 1351-1359 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [ECOLOGIA URBANA] [CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO] |
| | STAURENGHI, Rosângela;LIMA, Sônia.. Pós-regularização urbanística e seus efeitos sócio-ambientais . p. 1361-1371 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO URBANO] [URBANISMO] [PLANEJAMENTO URBANO] [HABITAÇÃO POPULAR] [SÃO BERNARDO DO CAMPO] |
| | CUNHA, Sérgio Sérvulo da . Município: poder de polícia sobre a zona costeira . p. 1373-1378 Assunto(s) relacionado(s): [BENS PÚBLICOS] [LITORAL] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] [PODER DE POLÍCIA] |
| | ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de . Lei de responsabilidade territorial urbana: situação atual do debate . p. 1379-1399 Assunto(s) relacionado(s): [LOTEAMENTO] [CONDOMÍNIO] [SOLO URBANO] [LEI N.6.766/79] |
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