Biblioteca Passos de Freitas

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Livro 343 R554
RIEGER, Renata Jardim da Cunha. A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela no meio ambiente na criminalidade de empresa. Porto Alegre : Liv. do Advogado, 2011
Código: 1168

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Livro 349.6 D192c
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. Controle de constitucionalidade e cláusulas pétreas implícitas : a irredutibilidade do direito fundamental ao meio ambiente. São Paulo: Verbatim, 2015
Código: 1585

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