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Registro Livro 35 M838d
MOREIRA, Rafael Martins Costa. Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017
Código: 1579

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Registro Livro 349.4 F866d
FREITAS, Gilberto Passos de; COELHO, Marcus Filipe Freitas. Direito à moradia e inclusão social : regularização fundiária urbana e a responsabilidade dos municípios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022
Código: 1760

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Registro Livro 349.6 R175t
RAMOS NETO, Nelson. Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais. Curitiba: Juruá, 2018
Código: 1608

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Registro Livro 502.13 M672
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Lei do tombamento comentada : decreto lei 25/1937. Belo Horizonte: Del Rey, 2014
Código: 1360

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Registro Periódico
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 54
Código: 1458

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Registro Livro 35 A435
ABAIDE, Jalusa Prestes. Fósseis : riqueza do subsolo ou bem ambiental . Curitiba: Juruá, 2009
Código: 1160

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Registro Livro 316 K39t
KERN, Anne Brigitte; MORIN, Edgar. Terra-pátria. Porto Alegre: Sulina, 1995
Código: 1619

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Registro Periódico
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 8, n. 45
Código: 1453

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Registro Livro 349.6 S245d 5.ed.
SARLET, Ingo Wolfgang;FENTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental : Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017
Código: 1565

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Registro Livro 349.6 F363l
FERNANDES, Jeferson Nogueira. Licenciamento ambiental municipal : um instrumento local de efetividade de direitos fundamentais Brasil 1988-2008 . Curitiba: Juruá, 2010
Código: 1513

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Registro Livro 35 P552
PHILIPPI JR., Arlindo, et al. Municípios e meio ambiente : perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Anamma, 1999
Código: 1146

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Registro Livro 347.922 V614
VIANA, Thiago Henrique Fedri. Manual dos direito difusos e coletivos. Campinas: Millennium, 2010
Código: 1297

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Registro Periódico
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural. Porto Alegre: Magister. v. 98, v. 17, n. 98
Código: 1726

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