Informações do exemplar
Detalhes do exemplar selecionado
| Código: | 392 |
| Tipo: | Periódico (P) |
| Título: | Revista de direito ambiental |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Volume: | 3 |
| Número: | 12 |
| Situação: | Disponível |
| Assuntos: | [PERIÓDICO] [DIREITO AMBIENTAL] |
Artigo(s) / Capítulo(s)
 | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica. p. 7-25 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE] [PROPRIEDADE] [INDENIZAÇÃO] |
| | JUCOVSKY, Vera Lucia Rocha Souza . Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais ao Brasil e em Portugal. p. 26-67 Assunto(s) relacionado(s): [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [DIREITO COMPARADA] [DANO AMBIENTAL] |
| | SANTILLI, Juliana. Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas. p. 68-77 Assunto(s) relacionado(s): [TERRA INDIGENA] [DEMARCAÇÃO DE TERRA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESERVA INDÍGENA] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [POLÍTICA AMBIENTAL] |
| | OLIVEIRA, Antônio Inagê de Assis. Desnecessidade de adoção da MP 1.710 de 10.08.1998 : Solução da questão via Decreto regulamentado o § 6º do art. 5º da lei 7.347/85 : Inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : Urgência na r. p. 78-84 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] |
| | RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais. p. 84-93 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL] [PESSOA JURÍDICA] [CRIME AMBIENTAL] [DIREITO COMPARADO] |
| | AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Improbidade administrativa em relação à Administração Ambiental. p. 94-99 Assunto(s) relacionado(s): [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [MEIO AMBIENTE] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] |
| | MONTEIRO, Manoel Ignácio Torres; ZAGO, Andrea Steuer. Crimes ambientais : A nova responsabilidade da empresa. p. 100-105 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] |
| | AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Pessoa jurídica : ação penal e processo na Lei Ambiental. p. 106-124 Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [AÇÃO PENAL] [REPARAÇÃO DE DANO] |
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