Instruções
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![]() PETTIT, Horacio Antonio. Legislación de los recursos naturelares y del medio ambiente del Paraguay : principales disposiciones ordenadas cronológicamente. Assunção: Intercontimental, 2005 Código: 85 |
![]() BRASIL. Legislação ambiental. A lei da natureza : lei de crimes ambientais. Brasília: IBAMA, 1998 Código: 56 |
![]() VENEZUELA. Legislação ambiental. Ley organica del ambiente . Caracas: Panapo, 1976 Código: 67 |
![]() BRASIL. Legislação ambiental. A lei da natureza : lei de crimes ambientais. Brasília: IBAMA, 1998 Código: 55 |
![]() BRASIL. Legislação ambiental. Meio ambiente : lei 9605/98. Rio de Janeiro: Esplanada, 1998 Código: 68 |