Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "ÁGUAS PÚBLICAS"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 K61
DERANI, Cristiane . O confronto da conservação do meio ambiente com o uso privatizado dos recursos naturais - a questão do tratamento constitucional: potenciais de energia hidráulica . Desafios do direito ambiental no século XXI, São Paulo, p. 455-471
Assunto(s) relacionado(s):
[ÁGUA] [ENERGIA ELÉTRICA] [ÁGUAS PÚBLICAS]

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Capítulo de livro 349.6 D978
SOUZA, Luciana Cordeiro de. Inconstitucionalidade do art. 1º, inciso I, da lei n. 9.433/97 - Lei da política nacional de recursos hídricos. Estudos em homenagem à Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, Rio de Janeiro, p. 135-145
Assunto(s) relacionado(s):
[RECURSOS HÍDRICOS] [MEIO AMBIENTE] [ÁGUAS PÚBLICAS] [POLÍTICA AMBIENTAL]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.