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Palavras-chave contendo: "ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNAMENTE"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de AnaisPINHEIRO, Ana Claudia Duarte;PROCÓPIO, Juliana Barata. Áreas urbanas de preservação permanente ocupadas irregulamente. Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres , São Paulo, p. 161-176 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNAMENTE] [MEIO AMBIENTE] [PROTEÇÃO JURÍDICA] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AAPS] [POLÍTICA PÚBLICA] |
| Artigo de Periódico SOUZA, Edson de; GOMES, Fraikson Cleiton Fuscaldi. Intervenções em áreas de preservação permanente descoberta da vegetação nativa e pretensão punitiva penal . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 97-117, Ago./set.. 2020. Assunto(s) relacionado(s): [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNAMENTE] [FUNÇÃO SOCIAL] [FLORA] [FLORESTAS] |
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