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Palavras-chave contendo: "ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)"
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![]() AZEVEDO, Pedro Ubiratan Escorel de. Indenização de áreas de interesse ambiental : pressupostos e critérios. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 325-334 Assunto(s) relacionado(s): [ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] [INDENIZAÇÃO] [PARTICIPAÇÃO] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] |
![]() CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis : responsabilidades. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 155-178 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [ABUSO DE PODER] [ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] [RESERVA ECOLÓGICA] [APLICAÇÃO DA LEI] |
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