Localizados 1 registros para:
Palavras-chave contendo: "AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() FORNACIARI JÚNIOR, Clito. A essencial liminar na nunciação de obra nova. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 60-62, fev./mar.. 2013. Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA] [LEGITIMIDADE ATIVA] [DIREITO DE CONSTRUIR] [PROPRIEDADE] |
Instruções
Informe os termos para a pesquisa e clique em "Executar pesquisa". Selecione o tipo de pesquisa se desejar.