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Palavras-chave contendo: "AÇÃO DECLARATÓRIA"
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 Artigo de PeriódicoMERIDA, Carolina, DUARTE JÚNIOR, Dimas Pereira . Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz de hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental? . Revista de direito ambiental - RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 53-76, jul./set.. 2019. Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE] [PROTEÇÃO ANIMAL] [MEIO AMBIENTE] |
| Artigo de Anais FAZOLLI, Silvio Alexandre;. Tutela jurisdicional preventiva declaratória em matéria ambiental . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 1103-1112 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO PROCESSUAL] [DANO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [TUTELA PREVENTIVA] [AÇÃO DECLARATÓRIA] |
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