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Palavras-chave contendo: "AÇÃO PENAL"
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 Capítulo de livro 347.922 M637a FREITAS, Gilberto Passos de . O crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública na visão da jurisprudência pátria . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 819-834 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME DE DESOBEDIÊNCIA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [AÇÃO PENAL] [CONTROLE JURISDICIONAL] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 FREITAS, Gilberto Passos de. O crime de desobediência da lei da ação civil pública. A ação civil pública após 25 anos , São Paulo, p. 231-240 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PENA] [AÇÃO PENAL] [CONTROLE JURISDICIONAL] |
| Capítulo de livro 349.6 S676 AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Aspectos processuais da Lei n. 9.605/98. Direito ambiental na visão da magistratura e do Ministério Público , Belo Horizonte, p. 361-407 Assunto(s) relacionado(s): [PROCESSO PENAL] [AÇÃO PENAL] [CRIME AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Pessoa jurídica : ação penal e processo na Lei Ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 106-124, out./dez.. 1998. Assunto(s) relacionado(s): [PESSOA JURÍDICA] [RESPONSABILIDADE PENAL] [AÇÃO PENAL] [REPARAÇÃO DE DANO] |
| Artigo de Anais MILARÉ, Édis . A nova tutela penal do ambiente . A proteção jurídica das florestas tropicais , São Paulo, p. 139-183 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL] [AÇÃO PENAL PÚBLICA] [CRIMES AMBIENTAIS] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Crimes contra o ordenamento urbano. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 555-569 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [MEIO AMBIENTE] [PLANEJAMENTO URBANO] [CRIME AMBIENTAL] [DOLO] [PARCELAMENTO DO SOLO] [AÇÃO PENAL] |
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