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Palavras-chave contendo: "AÇÃO PREVENTIVA"
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Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.922 M637a MILARÉ, Édis; MILARÉ, Lucas Tamer. A ação civil pública como instrumento preventivo/reparatório da danosidade ambiental. Ação civil pública após 30 anos, São Paulo, p. 227-269 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [AÇÃO PREVENTIVA] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| Capítulo de livro 347.919 S676 SPADONI, Joaquim Felipe . Tutela preventiva e repressiva do ilícito e do dano . Efetividade da tutela ambiental , Belo Horizonte , p. 1-12 Assunto(s) relacionado(s): [TUTELA JURISDICIONAL] [AÇÃO PREVENTIVA] [TUTELA ANTECIPADA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| Artigo de Periódico SOUZA, Larissa Oliveira Palagi de;ATRE, Sundar Vedanarayan;SOUZA, Júpites Palagi de. Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos impostados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 293-354, abr./jun.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [EXPORTAÇÃO] [IMPORTAÇÃO] [BRASIL] [CHINA] [DIREITOS HUMANOS] [AÇÃO PREVENTIVA] |
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