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Palavras-chave contendo: "ABUSO DE DIREITO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de Vladimir Passos de FreitasROSA, Alexandre Morais da . Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli) . Direito ambiental em evolução, Curitiba, p. 43-52 Assunto(s) relacionado(s): [GARANTISMO JURÍDICO] [PROPRIEDADE] [ABUSO DE DIREITO] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a BIM, Eduardo Fortunato; MORAIS, Roberta jardim. A fragmentação da causa de pedir ações civil públicas ambiental . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 339-352 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [CAUSA DE PEDIR] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ABUSO DE DIREITO] [BOA-FÉ] [COISA JULGADA] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 CHAVES, Antônio . Poluição e responsabilidade no direito brasileiro . Doutrinas essenciais : direito ambiental : v.5, São Paulo, p. 621-645 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO] [CONTROLE DA POLUIÇÃO] [ABUSO DE DIREITO] [SEGURO AMBIENTAL] [REPARAÇÃO DO DANO] |
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