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Palavras-chave contendo: "ABUSO DE PODER"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Anais 349.6 I59
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL . Seminário aspectos jurídicos de direito ambiental, Belo Horizonte -MG, 2002 . Belo Horizonte: IDEA, 2002
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [CONGRESSO] [ABUSO DE PODER] [DIREITO EMPRESARIAL]

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Registro Capítulo de livro 349.44 F475
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis : responsabilidades. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 155-178
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [ABUSO DE PODER] [ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] [RESERVA ECOLÓGICA] [APLICAÇÃO DA LEI]

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