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Palavras-chave contendo: "ACIDENTE DE TRÂNSITO"
Material: Todos
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 Artigo de PeriódicoVIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MELO, Igor Reingard Leão de. A responsabilidade extracontratual objetiva de estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 12, n. 71, p. 41-63, Abr./maio. 2017. Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] [CICLÍSMO] [ACIDENTE DE TRÂNSITO] [BELO HORIZONTE] |
| Artigo de Periódico CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Análise da Lei do Farol baixo a partir de decisões judiciais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 51-69, fev./mar.. 2019. Assunto(s) relacionado(s): [LEI DO FAROL BAIXO] [LEI 13.290/2016] [DECISAO JUDICIAL] [ACIDENTE DE TRÂNSITO] |
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