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Palavras-chave contendo: "AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. SCHWIND, Rafael Wallbach. Modificações na regulamentação do Setor Portuário : as novidades introduzidas pelo Decreto n. 9.048. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 59-68 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ] [CONTROLE SOCIETÁRIO] [LICITAÇÃO] [CONTRATO DE CONCESSÃO] [PRORROGAÇÃO] [ARRENDAMENTO] |
| Capítulo de livro 347.79 P436d 2.ed. GUERRA, Sérgio. Evolução do marco regulatório do setor portuário no Brasil. Direito portuário brasileiro, Belo Horizonte, p. 69-84 Assunto(s) relacionado(s): [SETOR PORTUÁRIO] [REGIME JURÍDICO] [PORTO ORGANIZADO] [AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ] [FUNÇÃO ESTATAL] [LEI 12.815/2013] [USO PÚBLICO] [USO PRIVADO] |
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