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Palavras-chave contendo: "AJUSTAMENTO DE CONDUTA"
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 Livro 347.922 R696 RODRIGUES, Geisa de Assis . Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| Artigo de Periódico MARQUES, José Roberto;. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 228-234, out./dez.. 2003. Assunto(s) relacionado(s): [AJUSTAMENTO DE CONDUTA] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 LEITE, José Rubens Morato;LIMA, Maíra Luísa Milani de FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental : reflexões para uma sistematização. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 331-344 Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [REPARAÇÃO DE DANO] |
| Capítulo de livro 347.922 L533 LEAL, João Claudio Gonçalves;. Notas sobre o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais . Direitos metaindividuais , São Paulo, p. 206-226 Assunto(s) relacionado(s): [INQUÉRITO CIVIL] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] |
| Artigo de Periódico SEGURA, Sandra Santos; BUTTELLI, Synara Jacques. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. Fiscalização de veículos de tração animal em Porto Alegre (RS). Maus tratos a eqüinos. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 29, p. 218-220, jan./mar.. 2003. Assunto(s) relacionado(s): [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)] [ANIMAL] [FISCALIZACAO] |
| Artigo de Periódico MAZZILLI, Hugo Nigro. Compromisso de ajustamento de conduta : evolução, fragilidade e atuação do Ministério Público. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 11, n. 41, p. 93-110, jan./mar.. 2006. Assunto(s) relacionado(s): [AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [REPARAÇÃO DO DANO] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| Artigo de Anais MAZZILLI, Hugo Nigro;. As vedações do compromisso de ajustamento de conduta . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 273-283 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| Artigo de Anais LYRA, Marcos Mendes . O termo de ajustamento e a ação civil pública . Anais..., [s.n.t.], p. 139-143 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] |
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