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Palavras-chave contendo: "ALUGUEL"
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![]() FIOD, Miguel Dunshee de Abranches; PEDRA, Adriano Sant'Ana. O dever de solidariedade social e locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da Covid-19 : entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 70-82, jun./jul.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [PANDEMIA] [SOLIEDARIEDADE] [LOCAÇÃO] [ALUGUEL] [COVID-19] |
![]() WAGMAISTER, Adriana M. . Maternidad subrogada. Derechos del niño. Daños: medio ambiente, salud, familia, derechos humanos , Buenos Aires, p. 187-217 Assunto(s) relacionado(s): [MATERNIDADE] [DIREITOS DA CRIANÇA] [ÚTERO DE ALUGUÉL] [REPRODUÇÃO HUMANA] |
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