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Palavras-chave contendo: "ALVARÁ"
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Idioma: Todos
![]() SERRALTA, Eleonora Braz;. Alvará para towner. Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 279-286 Assunto(s) relacionado(s): [ALVARÁ] [COMÉRCIO AMBULANTE] [PARECER] |
![]() CAMARGO, Carlos Henrique Prestes;. A omissão do poder público municipal na concessão de alvarás de construção de edificações que utilizam estruturas subterrâneas conhecidas como tirantes. Temas de direito urbanístico 5, São Paulo, p. 221-236 Assunto(s) relacionado(s): [EDIFICAÇÕES] [ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO] [TIRANTE] |
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