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Palavras-chave contendo: "ALVARÁ"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.44 P936
SERRALTA, Eleonora Braz;. Alvará para towner. Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 279-286
Assunto(s) relacionado(s):
[ALVARÁ] [COMÉRCIO AMBULANTE] [PARECER]

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Registro Capítulo de livro 349.44 S239
CAMARGO, Carlos Henrique Prestes;. A omissão do poder público municipal na concessão de alvarás de construção de edificações que utilizam estruturas subterrâneas conhecidas como tirantes. Temas de direito urbanístico 5, São Paulo, p. 221-236
Assunto(s) relacionado(s):
[EDIFICAÇÕES] [ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO] [TIRANTE]

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