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Palavras-chave contendo: "APLICAÇÃO DA LEI"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.4 E74 REYES, Gilberto Hershberger. La procuración de justicia y los tribunales agrarios. Diez años de justicia agraria renovada, México , p. 89-116 Assunto(s) relacionado(s): [TRIBUNAL AGRÁRIO] [APLICAÇÃO DA LEI] [ARBITRAGEM] [CONCILIAÇÃO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a JUCOVSKY, Vera Lucia R. S. . 35 anos da ação civil pública : métodos adequados de solução de conflitos e desafios da atualidade . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 1117-1136 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [SOLUÇÃO DE CONFLITOS] [PODER JUDICIÁRIO] [APLICAÇÃO DA LEI] |
| Capítulo de livro 349.44 F475 CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis : responsabilidades. Temas de direito ambiental e urbanístico, São Paulo, p. 155-178 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [ABUSO DE PODER] [ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)] [RESERVA ECOLÓGICA] [APLICAÇÃO DA LEI] |
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