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Palavras-chave contendo: "ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 347.922 M637
ALVIM, Arruda;. A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF impõe limites a ação civil pública e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor . Ação civil pública: Lei 7.347/85 reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação , São Paulo, p. 152-162
Assunto(s) relacionado(s):
[DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE]

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Registro Capítulo de livro 347.922 M637
ALMEIDA, João Batista de. Ação civil pública revisitada: a reconstrução de um instrumento da cidadania . A ação civil pública após 25 anos , São Paulo, p. 335-348
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [CIDADANIA] [BANCO COMERCIAL] [ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE]

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